TJSP 18/02/2019 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2751
2013
a partir do dia seguinte ao da audiência, caso reste infrutífera, prejudicada, ou caso não se realize por ausência de qualquer das
partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: RENE DA COSTA ABBIATI (OAB 251670/SP)
Processo 1000473-83.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - L.C.P. - B.C.C. - Vistos. Acolho
a manifestação Ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos adoto como razão de decidir e INDEFIRO, por ora, o pedido
liminar formulado, tendo em vista que não restaram devidamente comprovados os fatos alegados na inicial a ensejarem a
pretendida modificação das visitas fixadas, devendo-se aguardar o contraditório, bem como a realização de estudo social. No
mais, cite-se na forma da lei. Sem prejuízo, realize-se estudo social. Intimem-se. Ciência ao MP. Mogi-Mirim, 13 de fevereiro de
2019. - ADV: ANDRESSA GIACOMETTI (OAB 202780/SP)
Processo 1002127-42.2018.8.26.0363 - Interdição - Tutela e Curatela - E.A.O. - T.F. - - J.E.R. - Ficam a procuradora da parte
autora intimada de que foi expedida nos autos a certidão de honorários estando disponível para impressão junto ao sistema
SAJ/TJ. - ADV: ALESSANDRA MACHADO OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 224642/SP)
Processo 1002416-72.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Alimentos - G.S.R. - N.L.R. - Vistos. Inicialmente, expeçase alvará de levantamento em favor do autor, do depósito realizado às fls. 78, com presteza. Sem prejuízo, renove-se vista
ao Douto Promotor de Justiça para parecer. Int. - ADV: DANIELA TOLEDO (OAB 148762/SP), ANTONIO MARCOS CORREA
RAMOS (OAB 336414/SP)
Processo 1002689-51.2018.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.R. - M.A.Z. - - L.F.Z. - Vistos.
Vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: SANDRO HENRIQUE NATIVIDADE (OAB 152451/SP), MARCELO
VANZELLA SARTORI (OAB 169485/SP), DAIRSON MENDES DE SOUZA (OAB 162379/SP)
Processo 1002748-73.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.L.J.C. - H.I.D. - Fica
a procuradora da parte requerida intimada de que foi expedida nos autos a certidão de honorários estando disponível para
impressão junto ao sistema SAJ/TJ. - ADV: MONICA DO CARMO FRANCO BUCCI MARTINI (OAB 275765/SP), BRUNA
MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP)
Processo 1003439-53.2018.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucimar Aparecida Salani Salvador - MARCIO
ANTONIO SALVADOR - Fica o procurador do autor intimado de que foram expedidos nos autos os ALVARÁS estando disponíveis
para impressão junto ao sistema SAJ/TJ. - ADV: DORIVAL TERUEL (OAB 94875/SP)
Processo 1003439-53.2018.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucimar Aparecida Salani Salvador - MARCIO
ANTONIO SALVADOR - Vistos. Ciente do plano de partilha apresentado. No mais, cumpra a inventariante integralmente o
despacho de fls. 46. Int. Ciência ao MP. - ADV: DORIVAL TERUEL (OAB 94875/SP)
Processo 1003454-22.2018.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.S. - J.D.C.S. - Ante o exposto,
JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o presente processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código
de Processo Civil. Cobre-se o mandado expedido, independente de cumprimento. Oportunamente, transitada esta em julgado,
arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Honorários aos advogados dativos em 70% da tabela respectiva, se o caso.
Expeçam-se certidões. Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. - ADV: JOÃO LUIZ BARBOZA GUIMARAES JUNIOR (OAB
317897/SP)
Processo 1004063-05.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Família - F.E.N.P. - R.F.A. - - M.M.F. - - N.O. - - M.I.M. - J.P.O. - - A.C.O. e outro - Manifestar-se o autor, na pessoa de seu procurador, sobre certidões negativa do Sr. Oficial de Justiça
de fls. 197, 200 e 201, no prazo legal. - ADV: DJAIR THEODORO (OAB 153678/SP)
Processo 1004189-55.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Fixação - L.F. - O.R.N. - Vistos. Vista ao Ministério Público.
Após, tornem conclusos. Int. - ADV: DAIANE CORRÊA PAPINI (OAB 417295/SP), JEAN GIOVANI DE OLIVEIRA MANOEL (OAB
416758/SP)
Processo 1005452-25.2018.8.26.0363 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Tutela e Curatela - S.R.M. - W.M.S.
- - P.M.M.M. - - E.S.P. - Vistos. Defiro à autora, por ora, os benefícios da justiça “gratuita”. Anote-se. Fls. 22/23: Recebo como
emenda à inicial. Anote-se. A despeito do quanto informado pela parte, é certo que não há, por ora, elementos necessários à
decretação da internação compulsória. De toda forma, se faz necessário, in casu, a realização de perícia no requerido, conforme
solicitado, inclusive, pelo Ministério Público (fls. 26) e, de certa forma, pela própria parte autora ao fazer menção à necessidade
de laudo. Assim, para realização de perícia no requerido, a fim de estabelecer a real necessidade de internação compulsória,
nomeio o médico perito, Dr. Ivan Ramos de Oliveira. Apresentem as partes eventuais quesitos e assistentes técnicos no prazo
legal. O pagamento de seus honorários se dará conforme as importâncias previstas no Art. 5º do Decreto nº 52.909, de 16 de
abril de 2008, na condição de Perito, correspondente a 25,56% (vinte e cinco inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento)
do valor Padrão 1-J, da Tabela II, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, Estrutura de Vencimentos I, prevista no inc.
III, do Art. 6º, da Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992 dos funcionários públicos civis do Estado, referente a perícia
psiquiátrica forense. Intime-se-o para designar data e horário com brevidade. Ante o relatado pelo requerente e constante dos
autos, para a realização da perícia, DEFIRO o reforço policial, se necessário, observadas as cautelas legais. Com a juntada do
relatório, manifeste-se a autora e renove-se vista ao MP, tornando conclusos com presteza. Int. Ciência ao MP. Mogi-Mirim, 07
de fevereiro de 2019. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA SANTA PAULA (OAB 347795/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2019
Processo 0001711-62.2016.8.26.0363 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - J.P. - L.A.S.B. - Vistos.
Melhor compulsando os autos, verifico que a audiência designada é de apresentação.Assim, requisite-se a devolução dos
mandados expedidos para intimação das testemunhas sem o cumprimento.Sem prejuízo, cancele-se a expedição de ofício
requisição de testemunha.Int. - ADV: PATRICIA GUILHERME COSTA (OAB 156933/SP)
Processo 0001711-62.2016.8.26.0363 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - J.P. - L.A.S.B. - Vistos.Ante
a concordância do Representante do Ministério Público, HOMOLOGO o Plano Individual de Atendimento - PIA apresentado, nos
termos do artigo 41, § 5º, da Lei 12.594, de 18/01/2012.Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a vinda aos autos de novos relatórios
sobre o acompanhamento da medida socioeducativa imposta ao adolescente.Int. - ADV: PATRICIA GUILHERME COSTA (OAB
156933/SP)
Processo 0001711-62.2016.8.26.0363 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - J.P. - L.A.S.B. - Vistos.
Em razão da certidão da serventia de fls.85, vista ao MP para manifestação. Int. - ADV: PATRICIA GUILHERME COSTA (OAB
156933/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º