TJSP 19/02/2019 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2752
2010
Processo 1002922-57.2018.8.26.0360 - Procedimento Comum - Alimentos gravídicos - M.L.S.F. - F.V.L.N. - Vistos. Defiro ao
requerido os benefícios da gratuidade da justiça, devendo ele fazer juntar aos autos cópias de seus documentos pessoais para
posterior retificação do polo passivo, haja vista aparente divergência em seu nome. Nada obstante a pretensão deduzida em
contestação, mantenho os alimentos como fixados na decisão de pg. 70 por seus próprios fundamentos. Oficie-se ao Escritório
ao qual o requerido está vinculado para desconto dos alimentos fixados, conforme requerido às pgs. 82/3 e 107, devendo
eventuais atrasados serem objeto de incidente específico. Sem prejuízo, sobre a contestação, diga a autora, no prazo que lhe
assiste. Após, ao M. Público. Int.. - ADV: YASMIN FERNANDA ARAUJO (OAB 405656/SP), MANOEL CONCEIÇÃO DE FREITAS
(OAB 190714/SP)
Processo 1002927-79.2018.8.26.0360 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.V.C. - - L.C. - Ante o exposto, e o mais que
dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo e vontade das partes, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Declaro
cessados os deveres de fidelidade recíproca e o regime matrimonial dos bens. Homologo ainda, a renúncia do direito de
recorrer, determinando que a serventia certifique o trânsito em julgado. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao
Cartório de Registro Civil da Comarca e Município de Mococa Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de
casamento - matrícula 115899 01 55 1991 2 00058 114 0005774 11 a necessária averbação, sendo que a requerente passará
a adotar o nome de solteira, ou seja, Maria Aparecida Vitor. Defiro expedição da carta de sentença, cabendo aos requerentes
indicarem as cópias que a instruirão. Expeça-se certidão de honorários ao Patrono nomeado e, oportunamente, arquivem-se
os autos, com as cautelas de praxe. P. I. - ADV: LUCAS VAN MIERLO DA SILVA (OAB 405478/SP), MARCELO DE REZENDE
MOREIRA (OAB 197844/SP)
Processo 1003009-47.2017.8.26.0360 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.H.M. - M.L.L. - Vistos.
Esclareçam as partes, no prazo legal, se têm provas a produzir, justificando-as. Int.. - ADV: MELUCIA MARGARIDA PRADO
(OAB 169794/SP)
Processo 1003111-35.2018.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.R.J. - P.J. - Foi designada
Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 20/03/2019 às 09:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
do Foro de Mococa, Avenida Doutor Gabriel do Ó, 1203, Sala de audiências, Cohab I, 13732-620, Mococa, (19) 3656-4420,
[email protected]. Mococa. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. ADV: ANDRE LUIS GRILONI (OAB 328510/SP), SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP)
Processo 1003115-72.2018.8.26.0360 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Joaquim Benedito Marques
- - Lazaro Viera de Paula - - Vicentina de Paula Fermino - - Tiago Santos de Paula - - Diego Santos de Paula - - Ivo Vieira de
Paula - - Conceição Vieira Marques - - Aparecida de Fátima Quilice de Paula - - Pedro Damazio de Paula - - Maria Aparecida
de Paula - - Roseli Freire da Silva Paula - Márcio Vieira de Paula - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo retro
solicitado. Decorridos, manifeste-se o(a) interessado(a), no prazo legal, em termos de prosseguimento, independentemente de
nova intimação. Na inércia, intime-se a parte interessada, via postal, para, no prazo de cinco dias, dar regular andamento ao
feito, sob pena de extinção e arquivamento. Int.. - ADV: LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP)
Processo 1003163-31.2018.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.I.S. - L.G.S. - Vistos. Recebo
o aditamento retro, retificando-se o valor da causa. Nos termos do artigo 4º da Lei 5.478/68 fixo os alimentos provisórios em
1/3 (um terço) do salário mínimo, a partir da citação, uma vez que não há nos autos comprovante da rendo do(a) requerido(a),
encaminhando-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação/mediação. Com a designação da audiência,
CITE-SE a parte requerida e INTIME-SE o(a) autor(a), na pessoa do Patrono, via DJE, para que compareçam à audiência,
advertindo as partes que caso reste infrutífera a audiência de conciliação, nova audiência será designada para apresentação
de contestação, oportunidade em que as partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e suas testemunhas,
independentemente de prévio depósito de rol. Int.. - ADV: EDSON BUJATO (OAB 250625/SP)
Processo 1003210-05.2018.8.26.0360 - Procedimento Comum - Fixação - E.V.S. - - K.V.S. - - L.H.S. - - A.C.J. - C.C.S.F.
- Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 25/03/2019 às 14:00h no Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania do Foro de Mococa, Avenida Doutor Gabriel do Ó, 1203, Sala de audiências, Cohab I, 13732-620, Mococa,
(19) 3656-4420, [email protected]. Mococa. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de
identificação. - ADV: MARCELO AXL TORRES (OAB 379458/SP)
Processo 1003217-94.2018.8.26.0360 - Interdição - Tutela e Curatela - A.A.J. - - E.M.L.B.Z.A. - S.B.Z.S.A. - J.C.N. - NOTA
DE CARTÓRIO: Vistas dos autos à parte autora para manifestar-se, no prazo legal, sobre a contestação apresentada. - ADV:
MARINA GIGLIO VIEIRA (OAB 370081/SP), MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP), LUCAS VAN MIERLO DA
SILVA (OAB 405478/SP)
Processo 1003247-32.2018.8.26.0360 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002744-63.2018.8.26.0472 - 2ª Vara do Foro
de Porto Ferreira) - S.A.S.V.R.R. - T.D.G.R. - J.C.N. - NOTA DE CARTÓRIO: Vista dos autos à parte autora para ciência de que
o Sr. Perito arbitrou os honorários em R$ 1.800,00, devendo a autora, em cumprimento à r. Decisão de fls. 30, providenciar o
devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: BRUNA FRATINI RODRIGUES PINTO BERNARDO (OAB 289654/SP)
Processo 1003270-12.2017.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.M.D. - A.G.D. - Ante o exposto e
por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgoimprocedentea
presente ação e extingo o processo. Em razão da sucumbência, arcará o autor com as custas e despesas processuais, assim
como com os honorários advocatícios da parte adversa que, à ausência de sentença condenatória, fixo em 10% (dez por cento)
do valor da causa; conduto, condiciono sua exigibilidade à perda de beneficiário da gratuidade da justiça. Transitada esta em
julgado, expeçam-se a certidão de honorários ao patrono nomeado, no valor máximo da tabela. Oportunamente, arquivem-se
os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP), ANGELA SAUERBRONN
MANHAES (OAB 131495/SP)
Processo 1003307-05.2018.8.26.0360 - Inventário - Inventário e Partilha - Renata de Cássia Rezende de Sousa - Ignez
Ferreira de Rezende - Orestes Mazieiro - NOTA DE CARTÓRIO: Vistas dos autos à parte autora para manifestar-se sobre a
petição de fls. 110/119. - ADV: MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP)
Processo 1003419-42.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum - Guarda - P.G.D.G. - J.L.V. - VISTOS, Antes de qualquer
outra deliberação, sobre os documentos juntados pelo requerente às fls 475/476, com fulcro nos artigos 10 e 437 do Código
de Processo Civil, diga a requerida, no prazo de cinco dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. Int.. - ADV: ANA
LUIZA DA COSTA BASTOS FAUSTINO (OAB 295784/SP), APARECIDO DONIBETI POMA VALADÃO (OAB 176514/SP)
Processo 1003419-42.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum - Guarda - P.G.D.G. - J.L.V. - Vistos. Nada obstante o contido
na petição apresentada pelo requerente à pg. 501, aguarde-se o decurso do prazo, conforme determinado à pg. 500. Decorrido,
com ou sem a manifestação da parte adversa, tornem os autos à conclusão. Int.. - ADV: ANA LUIZA DA COSTA BASTOS
FAUSTINO (OAB 295784/SP), APARECIDO DONIBETI POMA VALADÃO (OAB 176514/SP)
Processo 1003425-15.2017.8.26.0360 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - E.T.S.L. - O.S. - NOTA DE
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