TJSP 21/02/2019 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2754
2015
DEBORA BRENTINI (OAB 204265/SP), CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO (OAB 156188/SP)
Processo 0000674-32.2018.8.26.0362 (processo principal 1006137-06.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Família - R.M.S. e outro - Vistos. Fls. 35/36: defiro. OFICIE-SE à empresa MUNDIAL MONTAGEM INDUSTRIAL MANUTENÇÃO
LTDA ME, estabelecida na Rua José Cristino de Oliveira Campos nº 562 - Jardim Planalto, nesta cidade, CEP: 13843-054 a
fim de que proceda aos descontos relativos aos alimentos diretamente da folha de pagamento do executado PAULO RAPHAEL
DE SOUZA, natural de Mogi Guaçu, filho de Amilton de Souza e Maria Elena dos Santos, no importe de 1/3 (um terço) de seus
vencimentos líquidos, como tais entendidos todas as verbas recebidas em razão da relação de emprego, incluindo-se 13º salário,
férias (exceto indenizadas) e verbas rescisórias, descontados o IR, INSS e contribuição sindical, e excluindo-se, horas extras,
eventuais adicionais que não integrem o salário, FGTS e multa, depositando-se em conta de titularidade da genitora, na conta
poupança n.º 013 00024132-0, agência 4151, da Caixa Econômica Federal. No mais, já foi expedido mandado de intimação
do requerido no novo endereço informado. Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício ao empregador do
requerido. O interessado deverá materializar o mesmo, instruir com cópia de fls. 10/13 e encaminhar ao destino, comprovando
nos autos o seu protocolo. - ADV: DEBORA BRENTINI (OAB 204265/SP), CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO (OAB 156188/
SP)
Processo 0000674-32.2018.8.26.0362 (processo principal 1006137-06.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Família
- R.M.S. e outro - P.R.S. - Nos termos do despacho inicial, intimo os Exequentes para que se manifestem, no prazo de quinze
dias, acerca da justificativa apresentada pelo Executado às fls. 45/47. Nada Mais. - ADV: DEBORA BRENTINI (OAB 204265/
SP), CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO (OAB 156188/SP)
Processo 0001072-52.2013.8.26.0362 (036.22.0130.001072) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Madalena Aparecida Luiz de Oliveira - Vistos. Acolho a impugnação de fls. 173/176. O laudo pericial, embora complementado em
duas oportunidades, não é conclusivo quanto à existência de incapacidade no período mencionado na inicial. Para realização de
nova perícia, nomeio a médica perita Dra. Mariana Facca Galvão Fazuoli. Ante a especialidade e o grau de zelo do profissional,
arbitro os honorários periciais em R$ 533,00. As partes poderão indicar quesitos e assistentes técnicos em 15 dias. A perita
deverá esclarecer os seguintes quesitos do juízo: A autora é portadora de incapacidade laborativa? É possível estabelecer
o início da incapacidade? No período declinado na petição inicial a autora encontrava-se incapacitada? Intime-se a perita
nomeado, por e-mail, para designação de data, local e horário para realização de perícia, sendo certo que o laudo deverá ser
entregue no prazo de trinta dias. Oportunamente, com a vinda do laudo intime-se as partes para que manifestem-se sobre o
laudo no prazo de quinze dias. Após a manifestação das partes, ou o decurso do prazo, providencie a serventia o cadastro da
nomeação e o pagamento do perito junto ao site do TRF. Int. - ADV: ELIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 145051/SP)
Processo 0002044-56.2012.8.26.0362 (362.01.2012.002044) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Pedro
Rinaldo Duda e outro - Manifeste-se o autor do ar negativo - ADV: LUIS ALBERTO ALVES VALLIM (OAB 111576/SP), NILO
AFONSO DO VALLE (OAB 40048/SP)
Processo 0002105-68.1999.8.26.0362 (362.01.1999.002105) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vilmar dos
Reis Prado Leite - Vistos. Fl. 168/174: Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BUENO (OAB
101848/SP), FATIMA BEATRIZ ABUD (OAB 105270/SP), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 148894/SP), YARA ABUD DE
FARIA (OAB 30573/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP)
Processo 0003018-11.2003.8.26.0362 (362.01.2003.003018) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Alisul
Alimentos S.a - Vistos. O despacho de fl. 256 foi proferido equivocadamente. Tratando-se a petição de fls. 249/255 de pedido de
Desconsideração da Personalidade Jurídica, deverá o(a) requerente, no prazo de quinze dias, providenciar o cadastro do pedido
junto ao sistema SAJ como “incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Classe 12119 -). Deverá o(a) requerente
instruir o incidente processual com ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do
último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no
momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes. Decorrido tal prazo,
com ou sem o cadastro do incidente processual pelo(a) requerente, desentranhe-se a petição de fls. 249/255, a restituindo ao
peticionário. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE LEMOS MACHADO (OAB 335853/SP)
Processo 0003974-36.2017.8.26.0362 (processo principal 0015315-35.2012.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - A.F.R.S. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o executado pagasse voluntariamente
o débito ou apresentasse impugnação. Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze, em termos de prosseguimento de feito.
- ADV: DANIEL ZAMARIAN (OAB 259074/SP)
Processo 0007043-42.2018.8.26.0362 (processo principal 1002219-28.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Revisão - P.R.S. - Manifeste-se em 15 dia acerca certidão: Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - ADV:
CLAUDEMIR BENTO (OAB 328128/SP)
Processo 0007575-16.2018.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0029144-38.2015.8.13.0460 - 1ª VARA CÍVEL,
CRIME E VEC) - Crisolia Turismo Ltda - Vistos. Para oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s), designo o dia 14 de maio de
2019, às 13:50 horas. Deverá o patrono da parte que a(s) arrolou intimá-las a comparecer a audiência, nos termos do artigo
455 do CPC, a saber, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do
local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.” A intimação deverá realizar-se por Carta com aviso de
recebimento, competindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 dias da data da audiência cópia
da correspondência de intimação e comprovante de recebimento. Ante o exposto providenciem as partes o necessário para
intimação das testemunhas que arrolarem, as quais poderão, ainda comprometerem-se a trazer suas testemunhas, na data da
audiência, independente de intimação (artigo 455, §2º). Sem prejuízo, informe ao Juízo Deprecante, via e-mail a data designada.
Após, devidamente cumprida devolva-se a origem. Int. - ADV: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS BAGANHA (OAB 85610/MG),
GRECY DAILA RODRIGUES DOS REIS (OAB 162577/MG)
Processo 0007665-15.2004.8.26.0362/01">0007665-15.2004.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0007665-15.2004.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Joao Roberto Malandrin - Cooperativa Habitacional Flor da Montanha - Vistos. Tratandose a petição de fls. 284/290 de pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica, deverá o(a) requerente, no prazo de
quinze dias, providenciar o cadastro do pedido junto ao sistema SAJ como “incidente de desconsideração da personalidade
jurídica - Classe 12119 -). Deverá o(a) requerente instruir o incidente processual com ficha cadastral da empresa registrada
perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da
empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros
documentos que entenda pertinentes. Decorrido tal prazo, com ou sem o cadastro do incidente processual pelo(a) requerente,
desentranhe-se a petição de fls. 284/290, a restituindo ao peticionário. Intime-se. - ADV: TARITA DE BRITTO BERNARDI
FRANCISCONI (OAB 218178/SP), ISMARIO BERNARDI (OAB 23129/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB
93005/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP)
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