TJSP 25/02/2019 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2756
2023
Nº 1002270-44.2016.8.26.0543/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Isabel - Embargte:
Pagi Gestão e Participações Ltda - Embargdo: E2a Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargdo: Coneleste Construtora
e Pavimentadora Ltda - Magistrado(a) Claudio Godoy - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO QUE, INDEFERIDO O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE, E NÃO RECOLHIDO O PREPARO,
JULGOU DESERTO O APELO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES DO DECISUM, NO TOCANTE AO PEDIDO DE
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, E DAS DIFICULDADES FINANCEIRAS ENFRENTADAS PELA
AUTORA, SEM BENS OU FATURAMENTO, A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. QUESTÕES EXPRESSAMENTE
EXAMINADAS NO ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REAL INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: João Antonio Reina (OAB: 79769/SP) - Roberto Hirooka Junior (OAB: 58707/PR) - Rubens Moreno
(OAB: 67343/SP) - Sandra Amelia Scaramello Rodrigues (OAB: 127223/SP) - Eliana Alves Moreira (OAB: 89214/SP) - Moacir
Pedro Pinto Alves (OAB: 61375/SP)
Nº 2149953-77.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo
- Embargte: Daniel Zocarato - Interessado: Caio Felipe Cardoso da Silva e outros - Embargdo: Hemera Serviços Contábeis
Ltda. e outro - Magistrado(a) Claudio Godoy - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU O RECEBIMENTO DE RECONVENÇÃO EM PEÇA AUTÔNOMA. ALEGAÇÃO
DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NO DECISUM POR CONFERIR INTERPRETAÇÃO DIVERSA AO TEXTO
LEGAL, CONTRÁRIA AO POSICIONAMENTO DA CORTE SUPERIOR. VÍCIOS INOCORRIDOS. AUSENTE OMISSÃO DIANTE
DE QUESTÃO SEQUER VENTILADA PELA PARTE, CONFIGURADA MANIFESTA INOVAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE.
INEXISTÊNCIA DE DEFEITO INTERNO DO DECISUM. CONCLUSÃO FUNDAMENTADA, SEM OBSCURIDADE A SANAR.
REAL INCONFORMISMO. DISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO.
NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE DO REMÉDIO UTILIZADO. PREQUESTIONAMENTO. DISTINÇÃO ENTRE FUNDAMENTO
JURÍDICO E FUNDAMENTO LEGAL. DESNECESSIDADE DE EXPLÍCITA ALUSÃO A DISPOSITIVO DE LEI. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Lucio Roberto Santos de Melo (OAB: 139090/SP) - Pedro Alexandre
Marquês de Sousa (OAB: 183198/SP) -
Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 705
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000056-16.2017.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte:
Bruno Rosa Martins e outro - Embargdo: Masa Vinte e Quatro Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Embargdo: Masa Vinte e
Cinco Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INTELIGÊNCIA
DO ART. 1.022 DO CPC. NATUREZA INTEGRATIVA-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. VIVO CARÁTER DE
SUBSTITUIÇÃO DO CONTEÚDO DO DECIDIDO PELO COLEGIADO, O QUE SE DISTANCIA DE SUA FUNÇÃO PRECÍPUA.
PRECEDENTES DO STJ E DO STF. MERO RÓTULO. EMBARGOS REJEITADOS, ADMITIDO O PREQUESTIONAMENTO
SUSCITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Gabriel Santana Coelho (OAB: 325502/SP) - Leonardo Tavares Siqueira
(OAB: 238487/SP) - Luiz Augusto Haddad Figueiredo (OAB: 235594/SP) - Tania Vanetti Scazufca (OAB: 235694/SP) - - Páteo
do Colégio - sala 705
Nº 1000056-16.2017.8.26.0068/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Bruno
Rosa Martins e outro - Embargdo: Masa Vinte e Quatro Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Embargdo: Masa Vinte e Cinco
Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Não conheceram dos embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE FORA OBJETO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORES OPOSTOS PELA MESMA
PARTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUMAÇÃO. INTERPOSIÇÃO RECURSAL QUE IMPORTA EM PRECLUSÃO
CONSUMATIVA, A QUAL OBSTA A REAPRESENTAÇÃO DO RECURSO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º