TJSP 25/02/2019 - Pág. 229 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2756
229
o primeiro dia útil subsequente à disponibilização desta intimação no Diário da Justiça Eletrônico, cuja certificação, inclusive
do decurso de prazo, dispensada. Sem prejuízo de inclusão em sessão presencial. Int. Colégio Recursal, Itanhaém, MARIA DA
GLORIA PEREZ DELGADO SANCHES, Chefe de Seção Judiciário. - Magistrado(a) - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB:
178033/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL VIEIRA PATARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON RODRIGUES DE NOVAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0207/2019
Processo 0000047-88.2019.8.26.0266 (processo principal 1003721-91.2018.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Daniele Martins Teixeira - Vistos. Páginas 56/58 Manifeste-se a exequente
em 05 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA GOMES DIAS (OAB 394320/SP)
Processo 0000759-78.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 1001622-51.2018.8.26.0266) (processo principal 100162251.2018.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - P.H.P. - Vistos. Ao
Ministério Público. Após, conclusos. - ADV: KEITH KIOME DE ALMEIDA GIRAUD (OAB 227106/SP)
Processo 0005877-69.2018.8.26.0266 - Tutela - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Felipe Oliveira Lima Rep por Rosangela
de Oliveira Santos - Vistos. Páginas 51/59 e 62/63 Razão assiste ao Ministério Público. Tendo em vista o contido na petição
da requerente e, considerando que a Fazenda Municipal não integra a relação processual, manifeste-se a autora em 5 dias,
esclarecendo. No mesmo prazo, comprove a distribuição da Carta Precatória para citação da Fazenda do Estado de São Paulo.
Intime-se, com ciência ao MP. - ADV: ADRIANA MARIA FRANÇOSO (OAB 187275/SP)
Processo 0006430-19.2018.8.26.0266 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.L.C.S. - Vistos.
Páginas 31/32 Manifeste-se o Patrono do adolescente no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA
(OAB 235739/SP)
Processo 1000575-08.2019.8.26.0266 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.S.I. - E.N. - Vistos. Determino, no
prazo de 15 dias, emenda a inicial para que a requerente comprove que a requerida possui a guarda judicial da infante. Em caso
negativo, deverá emendar a inicial, para inclusão dos genitores no polo passivo da ação. Intime-se, com ciência ao MP. - ADV:
MICHELLE POITENA LEMOS (OAB 377716/SP)
Processo 1516014-36.2018.8.26.0266 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - PAULO HENRIQUE FELIX
DOMINGOS - - DIEGO APARECIDO PEREIRA GOMES - Vistos. Pelo princípio da lealdade e boa fé processual, no prazo de
05 dias, informe o Patrono constituído, página 103, se ainda defende os interesses do adolescente Diego Aparecido Pereira
Gomes. Em caso negativo, deverá comprovar a comunicação contida no artigo 112 “caput” do CPC. Intime-se, com ciência ao
MP. - ADV: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS REIS (OAB 189060/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP)
Processo 1516218-80.2018.8.26.0266 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P.
- JEFERSON ANTUNES LEMES DE CASTILHO - Vistos. Recebo a representação, dando o(s) adolescente(s) como incurso(s)
nos artigos nela mencionados, pois presentes os requisitos do artigo 182, § 1º, da Lei nº 8.069/90. CIENTIFIQUE-SE O(S)
ADOLESCENTE(S) E SEUS PAIS OU RESPONSÁVEL DO TEOR DA REPRESENTAÇÃO, oportunidade em que todos eles
deverão ser indagados sobre a existência de defensor constituído. Sem prejuízo, providencie a nomeação de Defensor(es)
Dativo(s) ao(s) adolescente(s), intimando-o(s) para apresentação de defesa prévia no prazo de 03 (três) dias e comparecimento
à audiência designada. Caso os pais ou responsável pelo(s) adolescente(s) não sejam localizados, oficie-se à Ordem dos
Advogados do Brasil para que nomeie curador(es) especial(is) ao(s) adolescente(s), nos termos do artigo 184, § 2º, da Lei
nº 8.069/90. Designo audiência de apresentação, instrução, debates e julgamento para o dia 14/02/2019 às 15:00 horas.O(s)
menor(es) será (ão) ouvido(s) após a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Desse modo, ficará especialmente
assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa, uma vez que o(s) adolescente(s) poderá(ão) apresentar sua versão sobre
os fatos após ter(em) ciência ampla do quadro probatório. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) adolescente(s), providenciando-se sua
requisição, caso apreendido(s). Notifiquem-se seus pais ou responsáveis para comparecimento, acompanhados de advogado.
Intimem-se pessoalmente as testemunhas e por intermédio do chefe do respectivo serviço. Arroladas testemunhas de defesa
na resposta escrita, intimem-nas para a audiência aprazada. Caso residentes fora da Comarca, depreque-se a inquirição, a ser
realizada preferencialmente antes da audiência designada. Fica facultado à Defesa a apresentação das testemunhas na data da
audiência independentemente de intimação. Cobre-se a vinda do laudo químico-toxicológico, fixando-se o prazo de 10 dias para
resposta. Se em termos, oficie-se à Delegacia de Polícia, visando a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra
necessária à realização do laudo definitivo, tudo com observância do que dispõe os §§ 4º e 5º do mesmo artigo do referido
Diploma legal. Intime-se, com ciência ao MP. - ADV: CYNTHIA APARECIDA BALDAN OTERO RODRIGUES FERNANDES (OAB
311847/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MONICA MELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2019
Processo 0000315-45.2019.8.26.0266 (processo principal 0003560-40.2014.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Wagner de Almeida Favarello - Vistos. Ante a concordância da Municipalidade
(vide fl. 63),HOMOLOGOos cálculos de fls. 68/69 (R$ 1.635,67), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto,
deverá a partecredora observar o quanto segue. Conforme comunicado 394/2015 que implantou em todas as Varas do Estado
de São Paulo, o novo Sistema Digital de PRECATÓRIOS e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de
expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”,
cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º