TJSP 01/03/2019 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2760
2001
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA BUSSO E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0161/2019
Processo 0000338-85.2017.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Lucas Marciano Vieira - - José Arroio Neto - Trata-se de Agravo em Recurso Especial do Réu José Arroio Neto (fls. 386/391).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para analisar o referido recurso. Int. Dil. - ADV: ROBERTA PISANI
KARDOUS (OAB 361299/SP)
Processo 0002565-94.2018.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FELIPE RODRIGUES DE LIMA - Há
nos autos indícios de que o acusado tenha praticado os fatos descritos na denúncia, de maneira que a defesa escrita apresentada
(fls. 82/84) não logrou enfraquecer esses elementos, mesmo porque envolve questões de mérito que serão apreciadas ao final.
Como bem salientou o Ministério Público as alegações da defesa nada trazem aos autos que pudesse evidenciar eventual
rejeição da denúncia ou absolvição sumária do autor (fl. 89). Assim, não cabe nesta fase, a absolvição sumária prevista no
art. 397 do CPP necessitando de dilação probatória. Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia (fl. 48/49). Designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de abril de 2019, às 15h30min. - ADV: KELLY CRISTINA RAMOS CORRAINI
(OAB 141902/SP)
Processo 1002747-63.2018.8.26.0360 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio A.E.A.M.C.S.C.M.I. e outro - Para melhor adequação da pauta, redesigno para o dia 14 de março de 2019, às 16h00min a
audiência de tentativa de conciliação, intimando-se a representante legal da criança e os representantes da parte requerida.
Cancelo a audiência designada para o dia 27/02/2019, às 16h00min. Int. Dil. - ADV: JAMIL MICHEL HADDAD (OAB 15406/SP),
RENATO SZTOKBANT DE FREITAS (OAB 268551/SP), JOÃO AURO DE OLIVEIRA SOGABE (OAB 285248/SP)
Processo 1500025-62.2019.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLA
FERNANDA DOS SANTOS DIAS - Recebo a denúncia de fls. 79/81 contra A ACUSADA CARLA FERNANDA DOS SANTOS
DIAS, Solteiro, Estudante, RG 46040724, pai JOSE ODAIR DIAS, mãe ANGELA MARIA DOS SANTOS CREMONINI, Nascido/
Nascida em 27/05/1999. Local de prisão: Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, Mogi Guacu - SP. Endereço: RUA JOÃO
BRISIGUELO, 611, BRAZ, RUA JOÃO BRISIGUELO, Mococa - SP, como incurso no artigo 33, “caput”, combinado com o artigo
40, inciso VI da Lei nº 11.343/06, combinado com o artigo 29 do Código Penal, uma vez que os fatos narrados e pesquisados
no Inquérito Policial merecem ser submetidos ao crivo do contraditório, ante a existência suficiente de indícios de autoria a
justificar o recebimento da inicial, de maneira que a defesa preliminar apresentada não logrou enfraquecer esses elementos.
A conduta imputada ao acusado é calcada em elementos razoáveis de autoria e materialidade. Os requisitos necessários para
oferecimento da denúncia foram observados. Diante disso, designo de audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de
abril de 2019, às 14h45min, nos termos do artigo 57 da Lei 11.343/06. Citem-se, intimem-se e requisitem-se. Ressalto desde já
que fica indeferida a oitiva em audiência de testemunhas de mero antecedente do réu (art. 400, §1º, parte final, CPP), podendo
a prova de antecedentes do réu ser produzida pela juntada de declaração escrita (arts.231 e 232, do CPP). - ADV: YASMIN
FERNANDA ARAUJO (OAB 405656/SP)
Processo 1500029-19.2019.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEX AUGUSTO
GARRIDO e outro - NC: Ciência à Dra. Maria Emília de Oliveira Rezende Silva de que foi nomeada para defender os interesses
do réu Alex Augusto Garrido, bem como de que os autos aguardam a apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias.
- ADV: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA REZENDE SILVA (OAB 63418/SP)
Processo 1500090-74.2019.8.26.0613 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Simples - LUANA FLAMINI DELDUCA
ALVES - Fls. 36: cadastre o defensor no SAJ. Int. Dil. - ADV: NEUTON JORGE FERREIRA GUIMARÃES (OAB 395281/SP)
Processo 1500288-48.2018.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MARCELINO JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Recebo a denúncia de fls. 50/51 contra o RÉU MARCELINO JOAO RIBEIRO DE
OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 40177111, CPF 454.456.668-16, pai JUSCELINO JOÃO DE OLIVEIRA, mãe
ROSANA APARECIDA RIBEIRO, Nascido/Nascida em 10/10/1995, de cor Pardo, natural de Ituiutaba - MG. Local de prisão:
Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio” - Itirapina II + Anexo Penitenciá - Rua 2, 623, Distrito Industrial - CEP 13530000, Itirapina - SP, 19 3575 2121. Endereço: RUA DISTRITO FEDERAL, 117, FUNDO, VILA SANTA ROSA, RUA DISTRITO
FEDERAL, Mococa - SP, como incurso no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06, uma vez que os fatos narrados e pesquisados
no Inquérito Policial merecem ser submetidos ao crivo do contraditório, ante a existência suficiente de indícios de autoria a
justificar o recebimento da inicial, de maneira que a defesa preliminar apresentada não logrou enfraquecer esses elementos.
A conduta imputada ao acusado é calcada em elementos razoáveis de autoria e materialidade. Os requisitos necessários para
oferecimento da denúncia foram observados. Diante disso, designo de audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de
abril de 2019, às 14h00min, nos termos do artigo 57 da Lei 11.343/06. Citem-se, intimem-se e requisitem-se. Ressalto desde já
que fica indeferida a oitiva em audiência de testemunhas de mero antecedente do réu (art. 400, §1º, parte final, CPP), podendo
a prova de antecedentes do réu ser produzida pela juntada de declaração escrita (arts.231 e 232, do CPP). - ADV: MARCELO
DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP)
Processo 1500811-43.2018.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - ISMAEL CAETANO e outro - Recebo o recurso do acusado Ismael Caetano (fls. 227/229), eis que regular e
tempestivamente interposto. Processe-se, voltando os autos conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: ALOISIO HENRIQUE
NORI (OAB 253551/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO SANSÃO FERREIRA BARRETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADALBERTO AFONSO RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2019
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º