TJSP 01/03/2019 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2760
2003
menor salário mínimo estadual. Int. - ADV: KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP), ROSANGELA DE ASSIS (OAB
122014/SP), LUIZ ROBERTO FOSCHI (OAB 329094/SP), MARIANA MENEZES SOARES (OAB 52344/SC)
Processo 0000246-22.2019.8.26.0360 (processo principal 0506190-21.2014.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Contribuições de Melhoria - Denise Lima do Valle Astur - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos. Preenchidos os
requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu
representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro
de 2015). Sem prejuízo, providencie o requerente ao recolhimento da taxa de instrumento de mandato, observando-se que se
refere a 2% do menor salário mínimo estadual. Int. - ADV: ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP), MARIANA MENEZES
SOARES (OAB 52344/SC), LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), LUIZ ROBERTO FOSCHI (OAB 329094/SP)
Processo 0000258-36.2019.8.26.0360 (processo principal 0506226-63.2014.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Contribuições de Melhoria - Daniel Baptista Prodocimo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos. Preenchidos os
requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu
representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro
de 2015). Sem prejuízo, providencie o requerente ao recolhimento da taxa de instrumento de mandato, observando-se que se
refere a 2% do menor salário mínimo estadual. Int. - ADV: ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP), LUIZ ROBERTO FOSCHI
(OAB 329094/SP), MARIANA MENEZES SOARES (OAB 52344/SC)
Processo 0000381-34.2019.8.26.0360 (processo principal 1003147-48.2016.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Nulidade / Inexigibilidade do Título - Roberto Lima do Valle - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos. Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do
seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro
de 2015). Sem prejuízo, providencie o requerente ao recolhimento da taxa de instrumento de mandato, observando-se que se
refere a 2% do menor salário mínimo estadual. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO FOSCHI (OAB 329094/SP), MARIANA MENEZES
SOARES (OAB 52344/SC)
Processo 0000387-41.2019.8.26.0360 (processo principal 1000695-65.2016.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Nulidade / Inexigibilidade do Título - José Esmerino Ribeiro Lima - Município de Mococa - Vistos. Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do
seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de
2015). - ADV: ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP), EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB 276024/SP), LUIZ ROBERTO
FOSCHI (OAB 329094/SP)
Processo 0001139-47.2018.8.26.0360 (processo principal 0500775-57.2014.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Maria Aparecida Dias Araujo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos. Intime-se a parte
exequente, via portal eletrônico para que providencie no prazo de quinze dias, o necessário para citação do executado, sob
pena de extinção da execução fiscal por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular (artigo 485,
IV, Código de Processo Civil c.c. Art. 1º da Lei de Execução Fiscal). Desnecessária a intimação pessoal, pois não se tratará de
extinção por abandono. Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO FOSCHI (OAB 329094/SP), EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB
276024/SP), LUIZ FERNANDO FOSCHI (OAB 42012/SC)
Processo 0001736-16.2018.8.26.0360 (processo principal 1003196-89.2016.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Suspensão da Exigibilidade - Maria Aparecida Dias de Araújo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos. Intime-se a
parte exequente, via portal eletrônico para que providencie no prazo de quinze dias, o necessário para citação do executado,
sob pena de extinção da execução fiscal por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular (artigo
485, IV, Código de Processo Civil c.c. Art. 1º da Lei de Execução Fiscal). Desnecessária a intimação pessoal, pois não se tratará
de extinção por abandono. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO FOSCHI (OAB 42012/SC), LUIZ ROBERTO FOSCHI (OAB
329094/SP)
Processo 0001737-98.2018.8.26.0360 (processo principal 1002948-26.2016.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Nulidade / Inexigibilidade do Título - Ricardo Lima do Valle - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos. Intime-se a parte
exequente, via portal eletrônico para que providencie no prazo de quinze dias, o necessário para citação do executado, sob
pena de extinção da execução fiscal por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular (artigo 485,
IV, Código de Processo Civil c.c. Art. 1º da Lei de Execução Fiscal). Desnecessária a intimação pessoal, pois não se tratará de
extinção por abandono. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO FOSCHI (OAB 42012/SC), LUIZ ROBERTO FOSCHI (OAB 329094/
SP)
Processo 0001738-83.2018.8.26.0360 (processo principal 1002854-78.2016.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Vilson Antonio da Rocha - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos.
Intime-se a parte exequente, via portal eletrônico para que providencie no prazo de quinze dias, o necessário para citação do
executado, sob pena de extinção da execução fiscal por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e
regular (artigo 485, IV, Código de Processo Civil c.c. Art. 1º da Lei de Execução Fiscal). Desnecessária a intimação pessoal,
pois não se tratará de extinção por abandono. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO FOSCHI (OAB 42012/SC), LUIZ ROBERTO
FOSCHI (OAB 329094/SP)
Processo 0001740-53.2018.8.26.0360 (processo principal 1002846-04.2016.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Sebastião Luiz Geraldo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos.
Intime-se a parte exequente, via portal eletrônico para que providencie no prazo de quinze dias, o necessário para citação do
executado, sob pena de extinção da execução fiscal por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e
regular (artigo 485, IV, Código de Processo Civil c.c. Art. 1º da Lei de Execução Fiscal). Desnecessária a intimação pessoal,
pois não se tratará de extinção por abandono. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO FOSCHI (OAB 42012/SC), LUIZ ROBERTO
FOSCHI (OAB 329094/SP)
Processo 1000181-78.2017.8.26.0360 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Sérgio Antonio Fechio - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos. Especifiquem as partes provas que
pretendam produzir, justificando sua pertinência. Int. - ADV: EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB 276024/SP), LUCIANA
MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), RICARDO LUIZ ORLANDI (OAB 61234/SP), DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/
SP), ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP), KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP)
Processo 1000498-13.2016.8.26.0360 - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ronaldo Rogerio Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º