TJSP 01/03/2019 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2760
2019
de fls. 196/197 à locatária, por meio de oficial de justiça. Intime-se. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA
(OAB 280836/SP), JANETE APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 128869/SP)
Processo 1010894-46.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.C.P. - J.P. - “Ciência de fls.149.” - ADV:
ELAINE BENEDITA VENANCIO QUEIROZ (OAB 254884/SP), ROBSON CRISTIANO GONÇALVES DE LIMA (OAB 338281/SP)
Processo 1011184-61.2016.8.26.0361 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Adoção de Maior - G.G. - - M.A. - P.C. - Processo Desarquivado Sem Reabertura - ADV: ADRIANO MUNHOZ MARQUES (OAB 198347/SP), REGIANE ANDRADE
MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP)
Processo 1011583-61.2014.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Alimentos - M.S.S. e outro - G.A.S.J. - “Ciência de fls. 478.”
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ADILSON STELLA JUNIOR (OAB 302821/
SP)
Processo 1012129-48.2016.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.M.P. - Ciência à Defensoria Pública sobre a
certidão retro. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1013060-17.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Washington Luiz de Santana - Paulo Roberto de
Santana - - Andreia Donizeti de Santana Souza - Manifeste-se a herdeira Andréia Donizeti (fl. 123), no prazo de 15 (quinze)
dias úteis, sobre as Declarações e Plano de Partilha de fls. 155/160. O seu silêncio será interpretado como concordância.
Sem prejuízo, apresente o Inventariante o protocolo relativo ao Procedimento Administrativo perante a Fazenda do Estado de
São Paulo (ITCMD). Intime-se. - ADV: JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP), VIVIANE MARIA ALVES (OAB
226309/SP), VALTER AUGUSTO FERREIRA (OAB 99709/SP)
Processo 1015326-11.2016.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Amilton Bacan - Providencie o Inventariante (fl.
08) o necessário para o prosseguimento da ação no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem a manifestação, intime-se o
Inventariante pessoalmente, por carta, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. ADV: EDSON GONCALVES JUNIOR (OAB 123825/SP)
Processo 1018177-86.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.A.G.R. - Ciência ao
interessado da expedição do mandado de retificação de assento, para que proceda à impressão e encaminhamento com as
cópias necessárias. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DANIELLA CARDOSO DE
MENEZES REYES (OAB 184622/SP), MARCELO LUIS CARDOSO DE MENEZES (OAB 178626/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO ROMAN ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2019
Processo 0000121-85.2018.8.26.0361 (processo principal 1009062-12.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - J. - Vistos. Fls. 550/553: aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: ALEX COSTA
PEREIRA (OAB 182585/SP), RAFAEL VELOSO TELES (OAB 369207/SP)
Processo 0000263-55.2019.8.26.0361 (processo principal 1011020-28.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Condomínio - Associação dos Adquirentes de Lotes Em Aruã - Homologo o acordo de fls. 41/42, para que produza seus jurídicos
e regulares efeitos. Aguarde-se a satisfação no arquivo. Int. - ADV: SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP)
Processo 0000369-51.2018.8.26.0361 (processo principal 1018437-03.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigações - Jose Roberto de Almeida - Vistos. Fls. 61/62: DEFIRO. Solicito ao órgão abaixo mencionado que informe a este
Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se a pessoa abaixo qualificada é beneficiária desse Instituto e qual o valor recebido mensalmente,
bem como para esclarecer se estão sendo efetuados recolhimentos previdenciários em seu favor e, em caso positivo, informar
o nome da empresa responsável pelos recolhimentos e o seu endereço. Nome: PAULO CÉSAR AKINAGA CORDEIRO CPF:
095.150.378-24 RG: 17.595.996 Titulo de eleitor: 0031088330132 Filiação: Lucina Akinaga Cordeiro SERVIRÁ A PRESENTE,
POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO, PROVIDENCIANDO O EXEQUENTE O RESPECTIVO ENCAMINHAMENTO. A resposta
e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (mogicruzes1cv@
tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o
número do processo. Intime-se. - ADV: ELISA DE TOLEDO TABLER DE LIMA (OAB 251796/SP)
Processo 0000442-86.2019.8.26.0361 (processo principal 1011098-56.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Diante da certidão retro, intime-se o(a) executado(a), por carta com aviso de
recebimento, para que efetue o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, bem
como de honorários de advogado de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Nos autos principais,
providencie o cartório a anotação da movimentação respectiva, nos termos do Comunicado CG nº 1789/17. Observem as
partes que as manifestações relativas ao cumprimento da sentença deverão ser dirigidas ao presente dependente. Recolhida a
respectiva taxa, expeça-se a carta. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)
Processo 0001571-29.2019.8.26.0361 (processo principal 0007496-50.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Ana Maria Torralbo Gimenez - Vistos. Fl. 09/10: defiro o prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV:
FABIO MARTINS RODRIGUES (OAB 266008/SP), AFONSO CARLOS DE ARAUJO (OAB 203300/SP)
Processo 0002316-09.2019.8.26.0361 (processo principal 1012086-14.2016.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Nn Comércio de Materiais Elétricos e Ferragens Ltda. - Construtora Suporte Eireli - Me e
outros - Vistos. Trata-se de incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. O pedido da exequente não comporta
acolhimento, eis que não demonstradas as circunstâncias que indiquem a existência de abuso da personalidade jurídica por
parte dos sócios da executada que autorizem a desconsideração requerida. Para tanto, necessário seria a configuração cabal de
abuso de direito, caracterizado pelo desvio de finalidade, infração à Lei ou ao contrato social ou ainda pela confusão patrimonial,
nos termos do disposto no artigo 50, do Código Civil, o qual deve ser interpretado restritivamente. Sem isso, prevalecem as
normas, regras e princípio de direito societário e o respeito à personalidade jurídica da sociedade empresária. Não se vislumbra,
no caso em tela, a ocorrência de referidos pressupostos para a caracterização da desconsideração solicitada. Com efeito,
a exequente não se desincumbiu de demonstrar o abuso da personalidade jurídica, seja pelo desvio de personalidade, seja
pela confusão patrimonial, sendo certo que o mero inadimplemento ou mesmo a insolvabilidade da empresa executada não
são suficientes para o deferimento da medida postulada, haja vista que aqui se cuida de sociedade limitada, cujos sócios,
em princípio, respondem apenas pela integralização do capital social. Além disso, registre-se que, conforme documento de
fls. 20/22, houve recente alteração do quadro societário da executada, com consolidação de nova sede da empresa, o que, a
princípio, demonstra estar ela buscando a retomada das atividades exercidas, não aparentando ter ocorrido o encerramento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º