TJSP 12/03/2019 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2765
2018
indevida, nos termos do artigo 1026, §2º, CPC. P. R. I. C.. Mogi Guacu, 06 de março de 2019. - ADV: PAULO EDUARDO LIMA
POMPEO (OAB 135593/SP), NATHANY DE SOUZA (OAB 354644/SP)
Processo 1003062-85.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rosana Aparecida
Rodrigues Mendes - José Carlos Alves de Andrade - - Juliana de Andrade Rodrigues e outros - FLS. 122/242: Manifestar a parte
autora sobre a contestação apresentada tempestivamente pela parte ré, no prazo de quinze (15) dias. Fls. 243/248: Nos termos
do artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, regularize-se a parte ré a reconvenção,
distribuindo-a digitalmente por dependência a este Juízo, sob a mesma “classe-assunto” da ação principal. Providenciem os
requeridos a regularização do pedido de Justiça Gratuita, apresentando holerite mensal atual, declaração de IR, carteira de
trabalho com último vínculo empregatício e folha subsequente em branco (documentos apresentados incompletos), caso sejam
autônomos (sem registro em CTPS), apresentar extrato bancário que comprove a movimentação dos últimos três (03) meses
e declaração contábil acerca da média dos valores percebidos mensalmente - ADV: JULIANA DE ANDRADE SEMINARA (OAB
383961/SP), EDUARDO TOKUITI TOKUNAGA (OAB 356361/SP), MARCOS VINICIUS DE MELLO (OAB 422066/SP), ISABELLE
MAGRI CAMPOS OLIVEIRA (OAB 405387/SP)
Processo 1003075-84.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.S. - W.V. - Vistos. 1
- Fls. 39: Defiro o pedido retro. Decorrido o prazo suspensivo, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de trinta (30)
dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 2 - Em caso negativo, cumpra-se o disposto
nos §§ 1º e 2º, do mesmo artigo, expedindo-se carta de intimação. Intime-se. - ADV: ROSEMAR LUCAS (OAB 118544/SP)
Processo 1003102-09.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Ciência ao exequente
sobre a pesquisa RENAJUD que restou negativa para o CNPJ da empresa requerida, e ainda, para o CPF do requerido consta
um único veículo que já possui restrição veicular nestes autos (às fls.83/85), conforme relatório que segue. Fica o exequente
intimado para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação do artigo 921 do CPC. - ADV: MARCOS
ALBERTO GAZZETA (OAB 232255/SP), GUILHERME MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP)
Processo 1003107-31.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Iresolve Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Para aditamento da carta de citação inicial, providencie a parte autora o
recolhimento da taxa postal, no prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo
Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do
processo e condenação do autor no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e
2º do mesmo artigo. - ADV: DEBORAH CRISTINA DE MORAIS (OAB 238995/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB
91275/SP), AMANDA RODRIGUES DANTAS (OAB 322698/SP)
Processo 1003143-68.2017.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Luis Daniel Marcelo - Fica o Autor intimado para manifestação acerca da CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA
no prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o
autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e condenação
do autor no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV:
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1003212-03.2017.8.26.0362 - Monitória - Cheque - Supermercado Santo Antonio M. Guaçu Ltda - Ante o exposto,
com fundamento no disposto no artigo 701, §2º do Código de Processo Civil, declaro constituído, de pleno direito, título executivo
judicial em favor do autor, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Para dar início à execução, providencie
a parte Autora o protocolo do “cumprimento de sentença” no código de incidente 156. Arcará a parte ré com custas, despesas
processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo. Oportunamente, ao
arquivo. P.I.C. - ADV: ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL (OAB 313169/SP), GLAUCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 296441/
SP)
Processo 1003217-88.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Pantanal Ii - Ciência ao exequente sobre a requisição de averbação da penhora via sistema ARISP (fls. 153/155). - ADV:
THATIANA GELAIN (OAB 352043/SP)
Processo 1003266-32.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Simone Santagnelo
Rodrigues - Carla Cristina Bianca de Carvalho Abene - Vistos. A preliminar alegada pressupõe exame exauriente dos inúmeros
documentos apresentados por ambas as partes, o que pertine apenas quando do sentenciamento. Para melhor compreensão da
lide, oficie-se à i. Vara Trabalhista de Mogi Mirim, solicitando certidão de objeto e pé do feito 0100800-21.2006.5.15.0022, bem
como informação a respeito de eventuais valores liberados em favor dos reclamantes no curso do processo. Intime-se. Mogi
Guacu, 06 de março de 2019. - ADV: MARIA INES VILLA MOREIRA (OAB 65749/SP), ADEMAR BALDUINO DE CARVALHO
(OAB 40974/SP), SIMONE SANTAGNELO RODRIGUES (OAB 229691/SP)
Processo 1003292-69.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciana do Rocio da
Silva e outro - Vistos.1 - Fls. 52: Defiro o pedido, providenciando a Serventia as pesquisas necessárias. 2 - Intime-se. - ADV:
JOÃO ANTONIO REINA (OAB 79769/SP), FLÁVIO ALVES MACEDO (OAB 218431/SP)
Processo 1003292-69.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciana do Rocio da
Silva e outro - Vistos. 1 Presente os requisitos do art. 256, defiro o pedido, expedindo-se edital de citação com prazo de
trinta (30) dias com as observações constantes no art. 257, inciso IV, do CPC. 2 Determino a publicação do edital no DJE. 3 Decorrido o prazo do edital sem oferecimento de contestação, nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil, oficie-se à
OAB para nomeação de Curador Especial aos executados citados por edital. 4 - Intime-se - ADV: JOÃO ANTONIO REINA (OAB
79769/SP), FLÁVIO ALVES MACEDO (OAB 218431/SP)
Processo 1003575-87.2017.8.26.0362 - Monitória - Cheque - L. F. Rebesco e Cia. Ltda. Epp - Wanderley Batista Bueno Manifestar a parte autora sobre os embargos monitórios apresentados tempestivamente pela parte ré, no prazo de quinze (15)
dias. - ADV: MEIRA LUCIA RAMOS (OAB 230951/SP), WILLIAN LUIS RITZMANN STRATMANN (OAB 57705/PR)
Processo 1003594-59.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tingecor Pinturas Ltda
- MRV Prime Morada do Campo Incorporações Spe Ltda. - Vistos. 1. “Ab initio”, este Juízo designou audiências conciliatórias
nos termos do novo CPC, considerando as especificidades desta causa es ante o baixo índice de conciliação, a falta de horários
próximos disponíveis no CEJUSC em virtude do número reduzido de Conciliadores e da grande quantidade de processos de
família tramitando nesta Comarca, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das
situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada
a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 2. Cite-se
e intime-se a parte Ré no endereço informado às fls. 157/158. O prazo para contestação será contado na forma do artigo 335
inciso III. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º