TJSP 12/03/2019 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2765
2020
herdeiro nos autos que se encontram no Tribunal Regional Federal, evitando-se tumulto processual. Após a publicação, tornem
sem efeito a petição de fls. 138/146. Intime-se. - ADV: ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 1004323-22.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Vagno Januario de Souza - Seguradora
Líder dos Consórcios DPVAT - Ciência à da interposição de apelação pela parte ré; fica a parte autora intimada para apresentar
contrarrazões no prazo de quinze (15) dias; decorrido o prazo com ou sem a apresentação, o processo será encaminhado à
Superior Instância para processamento do recurso. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), BRUNO DE ASSIS
SARTORI (OAB 349831/SP)
Processo 1004364-86.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Zenaide Gimenes Pavani Vistos.1 - Fls. 50/51: Defiro o pedido, providenciando a Serventia a pesquisa de endereço pelo sistema INFOJUD.2 - Intime-se.
- ADV: MARCIO PINTO RIBEIRO (OAB 112462/SP), AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP)
Processo 1004364-86.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Zenaide Gimenes Pavani Roberta Pereira da Silva - Manifestar a parte ré sobre o depósito e pedido de extinção efetuado pela parte autora, no prazo de
quinze (15) dias, observando-se que no caso eventual discordância deverá ser ajuizado o cumprimento de sentença nos termos
da r. Decisão de fls. 175 . - ADV: AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), MARCIO PINTO RIBEIRO (OAB 112462/
SP)
Processo 1004430-32.2018.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARISA APARECIDA SAKAIDA DE AVELLAR
- - Benedito Cesar de Avellar - Intimo os autores na pessoa de seu procurador: 1) que o edital para intimação dos incertos,
ausentes e desconhecidos a ser publicado possui 2.245 caracteres. O custo de publicação de cada caracter é de R$ 0,20
(vinte centavos) e, portanto, deverá ser pago através de guia de recolhimento ao FEDT a quantia de R$ 449,00 (quatrocentos
e quarenta e nove centavos), código 435-9, conforme informações disponíveis no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça
do Estado de SãoPaulo:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais. 2)
Providencie a publicação do edital na imprensa local, comprovando a publicação por exemplar do jornal, conforme item 1 da
r. Decisão de fls. 53. 3) Providencie a distribuição da carta precatória para intimação da confrontante residente em Campinas
por peticionamento eletrônico, conforme Comunicado CG Nº 2290/2016 de 05/12/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo,
comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias após a distribuição. 4) recolha diligência para condução do oficial de justiça ou
taxa para expedição de carta postal para intimação da Fazenda do Município de Estiva, uma vez que a diligência recolhida fora
utilizada para intimação do confrontante Maurício Hideo Sakaida e s/m. Valor da diligência do oficial de justiça: R$79,59. Valor
da taxa para expedição de carta unipaginada: R$21,20. Fica o Autor intimado a proceder aos recolhimentos das custas ou a
manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do
Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob
pena de extinção do processo e condenação dos autores no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios,
nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP)
Processo 1004465-89.2018.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio Ferreira Barbosa - Silavana de
Fátima Barbosa de Souza - - Regina de Cássia Barbosa - - Ernani Jose Barbosa - - Roberto Ferrreira da Silva - - Filomena
de Cáscia Ferreira da Silva - - Maria Deleide Barbosa Favero - - Edson Donizete Barbosa - - Benedito de Paula Barbosa - Cesar de Cássia Barbosa - - Rodrigo Antonio Barbosa - - Mauro Solito Favero - MARIA APARECIDA BARBOSA - 1 Julgo,
por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, a partilha apresentada a fls. 5/7 retificada às fls.
54/55 e 61/62 destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de MARIA APARECIDA BARBOSA , em que
figura como Inventariante Ernani Jose Barbosa. Em consequência, atribuo aos nela contemplados os respectivos quinhões,
ressalvados eventuais direitos de terceiros, erros e omissões. 2 Com o trânsito em julgado desta decisão, comprovados que
estão o recolhimento das custas processuais e a isenção/recolhimento do ITCMD, expeça-se o título para registro, com prazo
de validade de cento e oitenta (180) dias, dispensada a prestação de contas. 3 - Servirá a presente sentença, acompanhada
de cópia das primeiras declarações, partilha e senha do processo, de ofício à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional
Tributária 16, Posto Fiscal 11, “para lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura incidentes,
conforme dispuser a legislação tributária”, nos termos dos artigos 659, §2º, e 662, do Código de Processo Civil”, o qual deverá
ser encaminhado pela Serventia do Juízo. 4 - Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, feitas as anotações de estilo.
5 - Desde logo, ficam as partes advertidas de que a interposição de embargos declaratórios que não apontem com precisão o
ponto eventualmente obscuro (não claro), contraditório (partes incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não
apreciado) da sentença, importará em condenação ao pagamento de multa processual pela protelação indevida, nos termos do
artigo 1026, §2º, CPC. 6 P.R.I. - ADV: JOAO BATISTA CAMPOS DOS REIS (OAB 182917/SP)
Processo 1004583-65.2018.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e
regulares efeitos de direito, a desistência manifestada nos autos e, com fundamento no disposto no artigo 485, inciso VIII, do
Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito. 2 Anoto que não houve bloqueio do veículo pelo
sistema RENAJUD. 3 - Homologo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 4 - Procedidas as anotações
e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. 5 P.I.C. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB
270628/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1004593-12.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Josiane Bueno de Camargo
Grilo - José Carlos Ferreira - - Alice Marques Ferreira e outro - Ciência ao exequente sobre a requisição de averbação da
penhora via sistema ARISP (fls. 66/68) - ADV: FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP), DEBORA DE
ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), JOSE ANTONIO FONSECA FILHO (OAB 103885/SP)
Processo 1004685-87.2018.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Ciência ao exequente sobre a pesquisa Renajud que restou negativa, ante a informação
de que o veículo consta restrição roubado. Fica o exequente intimado para manifestação em termos de prosseguimento no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1004706-63.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Paulo Roberto
Antunes - Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a pesquisa de endereço às fls.30/31, no prazo de 15 dias.
Providencie o exequente, nos termos do artigo 841, §2º do CPC, o recolhimento da taxa postal para intimação do executado, no
prazo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação do artigo 921 do CPC. - ADV: CLAUDIO ALVES (OAB 116692/SP)
Processo 1004814-92.2018.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - Alex Figueiredo Machado - Fica o Autor intimado para manifestação acerca da devolução do AR NEGATIVO no prazo de
trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será
intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e condenação do autor no
pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: MARCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º