TJSP 13/03/2019 - Pág. 2439 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2766
2439
ao pedido de contemplação da autora, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, pelo
reconhecimento da perda do objeto do litígio, com consequente carência superveniente da ação; JULGO IMPROCEDENTE o
pedido de indenização por dano moral. Sem custas ou condenação em honorários advocatícios nesta Instância. Transitada esta
em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO (OAB 221386/SP), MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1001127-40.2017.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Mikaeli Fernanda Scudeler Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça a fls 33, a qual informou que não
procedeu a penhora de bens tendo por não encontrá-los livremente e por falta de fiel depositário. - ADV: MIKAELI FERNANDA
SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1001215-78.2017.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Silva & Scudeler Ltda. Epp Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça a fls. 29, a qual informou que não
procedeu a penhora de bens tendo em vista que os bens que guarnecem a referida residência pertencem aos Pais. - ADV:
GUSTAVO BORGES DE CARVALHO (OAB 210913/SP)
Processo 1001217-48.2017.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Silva & Scudeler Ltda. Epp
- Vistos. Intime-se a parte autora para dar normal andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV:
GUSTAVO BORGES DE CARVALHO (OAB 210913/SP)
Processo 1001270-92.2018.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Regiani Zornetta Nos termos da resolução 551/2011 e Comunicado CG nº 2290/2016, deve o Procurador(a) da parte interessada providenciar a
distribuição da carta precatória de fls. 110 , mediante peticionamento eletrônico, comprovando posteriormente nos autos. - ADV:
AMANDA FELIX NICACIO MARTINEZ (OAB 254227/SP), ROBERTO MARCELLO FILHO (OAB 137831/SP)
Processo 1001282-09.2018.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Ceilde Vanderlei de Carvalho
Silva - TELEFONICA BRASIL S/A - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, com resolução de mérito, nos termos
do artigo 487, inciso I do CPC. Ante o teor da presente, REVOGO a liminar concedida às fls. 59/60. Sem custas ou condenação
em honorários advocatícios nesta Instância. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ROBSON FIDELIS
DA CUNHA (OAB 341913/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP)
Processo 1001358-04.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Marcia Aparecida Cajali de Moura Nunes - Cnova Comercio Eletronico S.A. - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento
noticiado pela parte executada com a concordância da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art.
924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde
logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente
de cumprimento. 3- Diante da extinção pelo cumprimento da obrigação, ocorreu a preclusão lógica do direito de recorrer desta
decisão, devendo ser certificado o trânsito em julgado de imediato e arquivados os autos. 4 - Expeça-se o M.L.J em favor da
parte autora/exequente. P.I. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), JAQUELINE SILVA DANTAS
(OAB 355139/SP)
Processo 1001428-84.2017.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Debora Caldeira Bom - Manifeste-se
a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça a fls. 30, a qual informou que não procedeu a
penhora de bens tendo em vista que o executado Vítor Roma vem se ocultando e obstando eventual penhora, e assim sendo,
não foi possível constatar os bens que guarnecem o local, que também é moradia de Domingos Américo Roma. - ADV: THIAGO
ALLEN BERTAGNA (OAB 213333/SP)
Processo 1001455-67.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Neiva
Terezinha Sakser Bueno - Google Play e outros - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação aos requeridos Banco
Itaú S.A e Nubank - Nu Pagamentos S/A, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil; e IMPROCEDENTE
o pedido em face de Google Play, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Indefiro o pedido de
justiça gratuita, uma vez que a parte autora não juntou documentos que comprovasse ser beneficiária da gratuidade requerida.
Descabe condenação em custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55 da LJE. Oportunamente, arquivemse. P.I.C. - ADV: JULIANA APARECIDA BRECHÓ (OAB 325618/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1001469-51.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Lilian Simões dos Santos
- Nos termos da resolução 551/2011 e Comunicado CG nº 2290/2016, deve o Procurador(a) da parte interessada providenciar a
distribuição da carta precatória de fls. 115 , mediante peticionamento eletrônico, comprovando posteriormente nos autos. - ADV:
FRANCIELLE CRISTINA DE LIMA (OAB 351549/SP)
Processo 1001511-66.2018.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Claudete de Souza Dante Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça a fls 28, a qual informou que não
procedeu a penhora de bens tendo em vista a recusa da executada em aceitar o encargo de fiel depositário. - ADV: STELA
ANDRADE MORALES (OAB 396002/SP)
Processo 1001665-21.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Marcelo Eduardo Viegas Miano - Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente sobre o deposito efetuado a fls.
386, no prazo de 15 dias, sob pena aceitação tácita ao valor depositado, expedindo-se o M.L.J, sendo extintos os autos, nos
termos do artigo 924 do CPC. Int. - ADV: MARCO ANTONIO MORATO (OAB 91240/SP), BRUNO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB
342950/SP)
Processo 1001753-59.2017.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Odirlei Diego Miranda
da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 dias, sobre a certidão lançada a fls. 37, sob pena de
preclusão e extinção. Int. - ADV: MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1001818-20.2018.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jucileide
Mansani - Banco do Brasil S/A - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo de para apresentação das contrarrazões de recurso,
certificando-se nos autos. Após, nos moldes da decisão de fls. 180, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV:
TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1001907-77.2017.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Odirlei Diego Miranda da
Silva - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo de manifestação da parte autora/exequente quanto à certidão lavrada a fls. 22,
certificando nos autos. Int. - ADV: MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1002011-35.2018.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jair Sérgio dos
Santos - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 10/06/2019, às 15:40 horas, a qual será realizada
no Juizado Especial Cível da Comarca de Cerquilho, na Avenida Washington Luiz, 2501 Chave Barros, no Edifício do Fórum,
devendo o autor estar presente, importando sua ausência em extinção e arquivamento dos autos, nos termos do art. 51, I
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º