TJSP 18/03/2019 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2769
2024
(OAB 181100/SP), LENITA LEITE PINHO (OAB 329026/SP)
Processo 1018422-63.2018.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Ciência ao Município sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl. 56. - ADV: FERNANDA
CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP)
Processo 1019020-17.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Raquel Amanda Regueiro Bueno - Cecília Regueiro Bueno - - Sofia Regueiro Bueno - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno
Machado Miano Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANA LUIZA
BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 1019434-15.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Jorge Luiz Lucas
de Queiroz - - Sandra Maria Bertaioli - - Nazira Romero Nogueira - Vistos. 1 - F. 36 e documentos de fl. 37/51: O valor da causa
apresentado é a soma dos cálculos de cada autor que, individualmente não ultrapassam a quantia de R$ 23.000,00, de modo
que o feito deve tramitar pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, considerando que a fixação da competência se dá pelo
valor individualmente considerado de até 60 salários mínimos. Aplica-se ao caso, o Enunciado 02 - FONAJE: “É cabível, nos
Juizados Especiais da Fazenda Pública, o litisconsórcio ativo, ficando definido, para fins de fixação da competência, o valor
individualmente considerado de até 60 salários mínimos.” (XXIX Encontro - Bonito/MS). 2 - Assim, pela derradeira vez, emende
a parte autora a inicial, a fim de dar cumprimento à decisão de fl. 30/31, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARINA
RODRIGUES PACHECO (OAB 122987/SP)
Processo 1019488-78.2018.8.26.0361 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ricardo
Fatore de Arruda - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno
Machado Miano Vistos. Fls. 66/76: Ante a tempestividade dos embargos de declaração, intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s)
para, querendo, apresentar(em) manifestação sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo
1023, §2º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO FATORE DE
ARRUDA (OAB 363806/SP), SIDNEI PASCHOAL BRAGA (OAB 182677/SP)
Processo 1019537-22.2018.8.26.0361 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Wasley Micael Cardoso Barbosa
- - Everson Lessa Sales - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Secretário Municipal de Transportes de Mogi das Cruzes Ante o exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC e DENEGO a segurança. Custas na forma da Lei, e descabida
a condenação em honorários, nos termos do art. 25, da Lei 12.016/2009 e Súmula 512 do STF. P.I. - ADV: PEDRO JOSE
TRINDADE (OAB 193704/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP)
Processo 1020104-53.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Data Base - Jorge Luiz Lucas de Queiroz - - Marcio
Rodrigues - Vistos. 1 - F. 28: Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se. 2 - Remetam-se os autos para o Juizado Especial
da Fazenda Pública. Anote-se. 3 - Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB 122987/
SP)
Processo 1021707-64.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvia Cristina Félix Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a Fazenda Estadual tenha
apresentado a sua defesa nos presentes autos. Manifeste-se a parte autora quanto a ausência de manifestação da Fazenda
Pública Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), ALAINE
CRISTIANE DE ALMEIDA FEITAL (OAB 159930/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), ALETHEA CRISTINE
DE ALMEIDA FEITAL (OAB 180359/SP)
Processo 1021829-77.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Agco do Brasil Solucoes
Agricolas Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem
as partes provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos
pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes . Outrossim, na mesma oportunidade, digam se
há interesse na designação preliminar para tentativa de conciliação. - ADV: MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB 116285/SP),
MAIRU BELEM SCHERER (OAB 51981/RS)
Processo 1021902-49.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Eli Damião Lopes - Vistos. 1 F. 25: Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se. 2 - Remetam-se os autos para o Juizado Especial da Fazenda Pública.
Anote-se. 3 - Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 1021905-04.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Gabriel Jose de Souza Junior Vistos. 1 - F. 31: Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se. 2 - Remetam-se os autos para o Juizado Especial da Fazenda
Pública. Anote-se. 3 - Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 1021910-26.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - João Gustavo Fraissat Barbosa
- Vistos. 1 - F. 100: Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se. 2 - Remetam-se os autos para o Juizado Especial da
Fazenda Pública. Anote-se. 3 - Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 1021923-25.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Alexandre Ribeiro da Silva Vistos. 1 - F. 25: Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se. 2 - Remetam-se os autos para o Juizado Especial da Fazenda
Pública. Anote-se. 3 - Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0149/2019
Processo 0012388-89.2018.8.26.0361 (processo principal 0503244-44.2012.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Velloza & Girotto Advogados Associados - Anote-se a interposição do agravo de instrumento.
Mantenho a r. decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB
203899/SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP)
Processo 0012520-40.2004.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cleide
Porto de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Fls. 64: Em complementação, oficie-se ao DEPRE para
comunicação do pagamento efetuado diretamente nos autos. - ADV: AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA
(OAB 206764/SP), CLEIDE PORTO DE SOUZA (OAB 135647/SP)
Processo 0014614-43.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Fili
Empreendimentos e Participações Ltda e outro - Municipio de Mogi das Cruzes e outros - Ciência às partes do extrato de
andamento do recurso juntado pela serventia. Aguarde-se no prazo. Int. - ADV: LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º