TJSP 25/03/2019 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2774
2016
HONORÁRIOS DISPONIVEIS - ADV: MAGALI APARECIDA COLLA (OAB 161151/SP), DJALMA CORDEIRO LUIZ (OAB 290564/
SP)
Processo 1009923-87.2018.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Marilda Saulino Fagundes
- - Janaina Aparecida Saulino Fagundes - - Joseana Saulino Fagundes - Alvará disponível para a impressão. - ADV: DEBORA DE
ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP)
Processo 1010586-36.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - ELEKTRO REDES S.A. - Em quinze (15) dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre a
contestação apresentada. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1010599-40.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Luiz Hermínio Bueno e outro - Conceição
Tassi Silva e outro - Ficam as partes intimadas das datas designadas para o 1º e 2º Leilão: 1º leilão com início em 18/04/2019 às
15:00h e encerramento em 24/04/2019 às 15:30h; 2º leilão com início em 24/04/2019 às 15:31h e encerramento em 15/05/2019
às 15:30h, tudo conforme os termos da r. Decisão de fls. 80/83. Demais disto, apresente o exequente demonstrativo atualizado
do débito, no prazo de quinze dias que antecedem ao primeiro pregão. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP),
JUAREZ BESSI (OAB 159697/SP), ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP)
Processo 1011521-47.2016.8.26.0362 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão União
Paraná São Paulo Sicredi União Pr Sp - O Edital de Citação foi elaborado com 1253 caracteres, para fins de veiculação junto
ao diário eletrônico, o valor da taxa a ser recolhida será de R$ 250,60, compulsando os autos verifico que foi recolhida uma
taxa no valor de R$ 231,60 , fls 159. Complemente o valor faltante, R$ 19,00, para que seja encaminhado à publicação no diário
eletrônico e afixado no átrio do forum. - ADV: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP)
Processo 1011667-88.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mauricio Teixeira Duarte - Me
- Elaine Cristina Gazio - Comprovado o pagamento da respectiva taxa (fls 67/68) e informado o número do CPF/CNPJ do(s)
executado(s) (fls 01), defiro o pedido de pesquisa de declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) pelo sistema
INFOJUD, referente ao último exercício. - ADV: CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP), PAULO CESAR SABINO DA
SILVA (OAB 285456/SP)
Processo 1011667-88.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mauricio Teixeira Duarte - Me
- Elaine Cristina Gazio - Fls. 85 - Manifeste-se a empresa exequente sobre o resultado negativo da pesquisa INFOJUD. Nada
mais. - ADV: CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP), PAULO CESAR SABINO DA SILVA (OAB 285456/SP)
Processo 1013097-75.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I - Fls 102/103: defiro os seguintes pedidos: ARRESTO através do
sistema “BACENJUD”, sobre o ativo financeiro do(s) executado(s). Pesquisa pelo sistema RENAJUD sobre a existência de
veículos de propriedade do(s) executado(s). Pesquisa de declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) pelo sistema
infojud, referente ao(s) dois (02) último(s) exercício(s). Para tanto, em cinco (5) dias promova o(a)(s) autor(a) a comprovação do
recolhimento da taxa de R$ 15,00 (quinze reais), para cada pesquisa, exercício, e executado(s), nos termos dos artigos 1º e 2º
do Provimento CSM 1.826/2010 c.c. Comunicado nº 170/2011. Forneça o CPF/CPNJ/MF do(s) executado(s). Demonstrativo de
débito atualizado. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 4005531-29.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fls
126/127: defiro os seguintes pedidos: Penhora através do sistema “BACENJUD”, sobre o ativo financeiro do(s) executado(s).
Pesquisa pelo sistema RENAJUD sobre a existência de veículos de propriedade do(s) executado(s), com posterior bloqueio,
se localizado. Pesquisa de declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) pelo sistema infojud, referente ao último
exercício. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 4005531-29.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Ciência ao(à) exequente da determinação de restrição veicular através do sistema RENAJUD, que mostrou-se infrutífera, ante
a inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme demonstrativo de fl. 132/133. Ciência ao(à,s) exequente(s)
sobre a realização de pesquisa de declaração(ões) do(a,s) executado(s), conforme deferimento de fls. 131 e documento de
fls. 164, (não consta declaração entregue para NI e exercício informados). Ciência ao(s) exequente(s) da determinação de
bloqueio de valores e ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), que restou infrutífera, conforme demonstrativo de fls. 135/136.
Em cinco (05) dias, manifeste(m)-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB
102420/SP)
Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROGERIO MALVEZZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER TAROSSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2019
Processo 0000151-50.2018.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ADRIAN MOTA - - ALEXANDRE
LEME DE ARAUJO - - IZAIAS FELIPE SABINO - Fica o defensor nomeado nos autos, Dr. João Batista Campos dos Reis,
intimado da expedição da certidão de honorários de atuação parcial. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB
238654/SP), JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), NEI CLAYTON DOS SANTOS LIMA (OAB 405542/SP),
DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP), GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA (OAB 376660/SP), LETICIA MULLER (OAB
262685/SP), LINDOLFO PALHARES FERREIRA (OAB 34500/SP), JOAO BATISTA CAMPOS DOS REIS (OAB 182917/SP)
Processo 0000162-79.2018.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - E.P.B. - Trata-se de pedido de
revogação da prisão preventiva, sem arbitramento de fiança, formulado em favor de Evandro Pires Barboza, sob o argumento
de que é primário e está recolhido há mais de três meses. A representante do Ministério Público ofertou parecer desfavorável.
O réu é filho da vítima e, não obstante o deferimento de medida protetiva, descumpriu a ordem imposta, legitimando a aplicação
das regras da Lei nº 11.343/06, que autorizam a decretação da prisão preventiva, embora a pena prevista para o crime seja de
detenção. Verifica-se a gravidade da conduta do acusado, que descumpriu decisão judicial de proibição de aproximação e de
contato com a ofendida, de modo que as demais medidas de proteção previstas na Lei 11.343/06 mostraram-se insuficientes para
garantir segurança à vítima. Além do descumprimento da medida protetiva deferida em benefício da vítima, consta dos autos
que o réu constrangeu sua genitora, mediante grave ameaça, a entregar-lhe quantia em dinheiro, empurrando-a e verbalizando
ameaças de morte, caso não fosse atendido, visando garantir a obtenção da vantagem econômica pretendida. Assim, mantenho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º