TJSP 25/03/2019 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2774
2018
com deferimento de vistas dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, caso não seja(m) constituído(s) defensore(s). Fica(m) o(s)
réu(s) advertido(s) de que: (a) em caso de procedência da acusação a sentença poderá fixar valor mínimo para reparação dos
danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo eventual ofendido (artigo 387, IV, do CPP), cabendo ao
acusado apresentar sua manifestação a respeito; (b) em estando ou vindo a responder o processo-crime em liberdade, quaisquer
mudanças de endereço deverão ser informadas ao juízo para fins de adequada intimação e comunicação oficial. A fim de não
sobrecarregar a pauta de audiências, faculto à defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias
por apresentação de declarações escritas. Processem-se em apartado eventuais exceções que vierem a ser deduzidas com
a resposta escrita. Extraia-se do sistema VEC a folha de antecedentes criminais do(s) acusado(s). Também, providencie-se a
relação de feitos distribuídos na Comarca. Venham aos autos as certidões criminais com relação aos processos mencionados na
folha de antecedentes. Desentranhe-se as peças de fl. 68/91, haja vista que se trata de reprodução de peças já constante dos
autos, protocoladas em meio digital por engano, conforme fl. 92. Ciência ao Ministério Público. - ADV: VERALDO NUNES DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 305529/SP), MARCO ANTONIO SANZI (OAB 73885/SP)
Processo 1501774-11.2019.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - E.A.P. - Indicada para a defesa
do acusado, fica a defensora (Dra. Júlia Corrêa Moraes) intimada para apresentação de defesa preliminar no prazo legal, bem
como se manifestar sobre a forma de intimação nos termos do Provimento 1492/2008. - ADV: JÚLIA CORRÊA MORAES (OAB
361715/SP)
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 21/03/2019
PROCESSO :0009111-64.2017.8.26.0502
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 3/2011 - Tupa
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Marcelo Osvaldo Donato
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :1502419-36.2019.8.26.0362
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2082528/2019 - Mogi Guacu
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : ANDRE SOARES BANDEIRA
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :1502420-21.2019.8.26.0362
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2080218/2019 - Mogi Guacu
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : JEANDERSON DA SILVA ALVES
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :1502421-06.2019.8.26.0362
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 5009971/2019 - Mogi Guacu
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: V.G.S.
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1502422-88.2019.8.26.0362
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 5009968/2019 - Mogi Guacu
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: A.B.M.
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1502423-73.2019.8.26.0362
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2080166/2019 - Mogi Guacu
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : DESCONHECIDO
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :1502424-58.2019.8.26.0362
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2076254/2019 - Mogi Guacu
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : LUCIANO PEREIRA FLORENCO
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO
:1502425-43.2019.8.26.0362
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