TJSP 27/03/2019 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2776
2007
inércia da inventariante, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. Int. - ADV: ADRIANO DOS SANTOS (OAB 283484/
SP), HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA (OAB 346695/SP), TIAGO SANTA LÚCIA LAGOAS (OAB 282003/SP)
Processo 1005454-98.2018.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.F.A.L. - K.C.L. e outro - ÀS
PARTES: Intimação para ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça, requerendo o quê de direito. No silêncio, o feito
será arquivado. - ADV: RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP), ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 177932/
SP), VICTORIA DAS EIRAS MONTEIRO (OAB 406278/SP), FABIO DE SOUSA CAMARGO (OAB 301081/SP), LEONARDO LUIZ
GLORIA DE ALMEIDA (OAB 301137/SP)
Processo 1006868-68.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.B.S. e outro - J.F.N. - ÀS PARTES:
Intimação para ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça, devendo requerer o quê de direito, se o caso. No silêncio,
o feito será arquivado. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARINETE SILVEIRA
MENDONÇA CARLUCCI (OAB 110145/SP)
Processo 1008506-39.2017.8.26.0361 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - S.M.C. - Vistos. Diante
da apresentação do Laudo Psicológico de folhas 235/239 pelo setor responsável, cancelo a avaliação psicológica agendada às
folhas 232. No mais, aguarde-se o estudo social agendado às folhas 229. Int. - ADV: SAULO EDUARDO PAIXÃO (OAB 226756/
SP), SANDRA LOPES ALVARENGA MOREIRA (OAB 112841/SP)
Processo 1008757-57.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Alberto de Oliveira Borba - - Juçara
de Souza Borba - - Clovis de Oliveira Borba - - Tania Suzumi Mine Borba - - Claudio de Oliveira Borba Junior - - Vera Lucia
Carneiro Borba - Mizuta Locação de Imóveis Ltda - - Ningdou Li e Chen Hqiaoyun e outros - Intimação ao autor para que
recolha o valor das páginas que irão compor o Mandado de Registro de Usucapião referente à 23 cópias. Prazo: 10 dias. - ADV:
SIMONE LAFUENTE MENDES (OAB 345887/SP), FERNANDO JOSÉ DIAS (OAB 336458/SP), ENIO DE CAMARGO FRANCO
JUNIOR (OAB 302249/SP)
Processo 1008874-55.2018.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.B.R. - Intimação ao autor para que se
manifeste diante da certidão negativa de fls. 174, e referente à informação ali prestada. Prazo: 10 dias. - ADV: CAIO VINICIUS
DA SILVA MIGUEL (OAB 420102/SP)
Processo 1008994-91.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.L.S. - Intimação das partes
para tomar ciência do laudo pericial de fls. 331/334, devendo se manifestarem no prazo legal. - ADV: MAURO CESAR RAMOS
DE ALMEIDA (OAB 133527/SP), CLAUDIO DOS SANTOS PADOVANI (OAB 232400/SP), CAMILA GONÇALVES DE ALMEIDA
ALVES (OAB 398136/SP)
Processo 1010390-69.2018.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Adenilton Mendes Sales - - Claudia
Mendes Sales Martins - - Pedro Mendes Sales - Defiro o prazo de 40 (quarenta) dias para a providência requerida. Com o
decurso do prazo, requeira a parte autora o que de direito, independentemente de intimação. Int. - ADV: JOSE MOREIRA DE
ASSIS (OAB 120445/SP)
Processo 1011254-10.2018.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.A.R. e outro - D.A.R. - Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão. Diante da dificuldade encontrada pelo setor responsável pela elaboração dos estudos de Psicologia
e Assistência Social deste Fórum e conforme parceria viabilizada juntamente com a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes,
nomeio como perito destes autos o Sr. Alex Alves de Moraes, Assistente Social. Trata-se de auxílio temporário e gratuito, diante
da peculiar situação caótica que se encontra o Setor Técnico do Judiciário. Assim, designo o dia 12/04/2019 às 09:30 horas, para
entrevista(s) técnica(s) em relação a Diogo Anthero Roxo acompanhado por Davi Anthero Roxo e Daniel Anthero Roxo, e o dia
12/04/2019 às 11:00 horas, em relação a Marcela de Fátima Severino, que será(ão) realizada(s) no Fórum de Mogi das Cruzes
- Sala 123, localizado na Avenida Xavier de Almeida e Souza, nº 159, Mogi das Cruzes. Expeça-se mandado de intimação para
a parte autora, com urgência. Ciência às partes da nomeação e da(s) data(s) designada(s) para entrevista(s), podendo, em 15
dias, contados da intimação deste despacho, arguir impedimento ou suspeição se o caso, bem como indicar assistente técnico
e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). Int. - ADV: ELAINE MIRANDA MELO (OAB 180054/SP), DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 909999/SP)
Processo 1013137-26.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helenice de Lima Coelho - Vistos. Recebo
a petição retro como aditamento às primeiras declarações e plano de partilha, meramente para corrigir erros de grafia. No mais,
cumpra-se a sentença, intimando-se o Fisco da partilha e da sobrepartilha (valor do seguro), bem como expedindo o formal de
partilha. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: MARIA AUXILIADORA DE MORAES BRAZ DOMINGUES (OAB 193172/SP)
Processo 1014836-18.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.D.M.S. - V.R.G. - Diante da apelação de
fls.retro, à(s) parte(s) contrária(s) para que apresente(m) contrarrazões no prazo legal. - ADV: ANA CAROLINA ALVES (OAB
321599/SP), RENAN CARDOSO MUNHOZ (OAB 378682/SP)
Processo 1015557-67.2018.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.S.D. - - E.S.D. - - D.S.D. - Vistos.
Nada impede o acolhimento do pedido de desistência da ação, pois se verifica que a parte requerida sequer foi citada. Assim
sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Custas na forma da lei, se for o caso. Transitada em julgado, ao arquivo com as anotações e comunicações de praxe. PRI. ADV: ELISÂNGELA XAVIER GRANJEIRO (OAB 195003/SP)
Processo 1015638-16.2018.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carmen Machado - Herdeira
MELISSA GUEDES MACHADO - Defiro a habilitação da herdeira Melissa (filha de Luiz). Inclua-a no polo ativo da demanda.
Aguarde-se a inclusão do herdeiro Guilherme (filho de Aristides). Int. - ADV: MATHEUS BIAGGI MACHADO DE MELLO (OAB
349296/SP), MARCELO CAMPOS PALMEIRA (OAB 391332/SP)
Processo 1017913-35.2018.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosa de Siqueira Lameiro - André Luiz de
Siqueira Lameiro - - Andreia de Siqueira Lameiro - Vistos. Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por Adelino de
Siqueira Lameiro, Falecido. Os herdeiros citados, regularizaram a representação processual. Portanto, o pedido foi formulado
por sucessores maiores e capazes, sendo que, a única pendência é a manifestação da Fazenda acerca do recolhimento do
ITCMD. Em relação ao imposto estadual (ITCMD), em se tratando de arrolamento, descabe conhecer ou apreciar qualquer
questão relativa ao seu lançamento ou mesmo ao seu pagamento (artigo 662, caput, do Código de Processo Civil). Nesse
sentido, a Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Descabe, ao procedimento de arrolamento sumário, discussão
à respeito do ITCMD ou da exigência de documentos pelo Fisco. A homologação da partilha não pressupõe atendimento a
obrigações tributárias acessórias relativas ao imposto sobre transmissão ou à ratificação dos valores pelo Fisco estadual.
Agravo Regimental não provido. (STJ, EDcl no REsp n.1252995/SP, rel. Min.HERMAN BENJAMIN, j. 04-10-2011). No mais,
o pedido está devidamente instruído. Homologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha
apresentada às fls. 30/32, ressalvando-se erros e omissões. Em consequência, julgo extinta esta ação, nos termos do artigo
487, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o formal de partilha. Nos termos do Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado
no DJE em 23/10/2013, desnecessária a expedição do Formal de Partilha ou Carta de Sentença por esta serventia, podendo o
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