TJSP 01/04/2019 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
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- ME - - Panimex Quimica Importadora Ltda e outros - Vistos. Fls. 4690/4693: à serventia para providenciar as anotações de
praxe sobre a penhora no rosto dos autos, determinada pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Assis no processo nº 000622162.2017.8.26.0047, dando ciência às partes. Fls. 4695/4726: digam a recuperanda Aspen Distribuidora de Combustíveis Ltda e
a Administradora Judicial sobre a impugnação interposta pelo credor Banco Sofisa S/A, face à penhora no rosto dos autos de
fls. 4643/4645, determinada pelo Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- RS no processo nº 0444011-75.2009.8.21.0001. Após, abra-se vista ao MP para manifestação e tornem conclusos. Int. - ADV:
OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), VERA CECILIA CAMARGO DE S FERREIRA MONTE (OAB 128132/
SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA
(OAB 196524/SP), MAURÍCIO AMARO DA SILVA (OAB 302275/SP), THAIS VILELA OLIVEIRA SANTOS (OAB 313818/SP),
YURI GALLINARI DE MORAIS (OAB 363150/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0342/2019
Processo 0002186-59.2012.8.26.0233 (233.01.2012.002186) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência Destilaria Nova Era Ltda - - Aspen Distribuidora de Combustíveis Ltda - - Mrx Logistica e Transportes Ltda - - Af Investimentos
e Participações Ltda - - Jr Investimentos e Participações e Agronegócios Ltda - Kpmg Corporate Finance Ltda - Vistos. Chamei
o feito à conclusão. Observa-se dos autos que as Recuperandas apresentaram Novo Plano de Recuperação Judicial às fls.
2.897/2.977 (15º volume dos autos do processo). Em apreço ao princípio da preservação da empresa, este juízo deferiu, à época,
a realização de nova assembleia-geral para deliberar sobre o novo plano de recuperação (fl. 2.986). Em assembleia realizada em
31/01/2018, o novo plano de recuperação foi aprovado por maioria de votos, conforme ata juntada às fls. 3.494/3.534 (17º volume
dos autos do processo). À fl. 4.458, este juízo determinou à Administradora Judicial que se manifestasse, entre outros, sobre
fls. 3.494/3.534 - justamente o resultado da assembleia geral de credores, e, após, determinou que se desse vista ao MP para
manifestação. Às fls. 4.470/4.507 e 4.509/4.517 a Administradora Judicial limitou-se a juntar o Relatório Mensal de Atividades
e Relatório de visita da sede da Recuperanda localizada em Ibaté-SP, respectivamente. À fl. 4.518 o MP manifestou ciência
dos relatórios e que aguardava integral cumprimento da decisão de fl. 4.458. Assim, renove-se a intimação da Administradora
Judicial para que se manifeste especificamente sobre o resultado da assembleia geral de credores de fls. 3.494/3.534, que
aprovou por maioria de votos o novo plano de recuperação judicial de fls. 2.897/2.977, bem como aprovou a destinação de 1%
da receita líquida das Recuperandas para quitação do passivo tributário, requerendo e informando o que de direito em termos
de prosseguimento do feito. Prazo para manifestação: 15 dias. Após, colha-se o parecer do Ministério Público, em igual prazo.
Na sequência, tornem imediatamente conclusos. Intime-se. - ADV: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP),
VERA CECILIA CAMARGO DE S FERREIRA MONTE (OAB 128132/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), MAURÍCIO AMARO DA SILVA (OAB
302275/SP), THAIS VILELA OLIVEIRA SANTOS (OAB 313818/SP), YURI GALLINARI DE MORAIS (OAB 363150/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0343/2019
Processo 1000133-49.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Elaine Cristina Cavicchioli
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Fls. 141/146: Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento à apelação interposta
pelo(a) requerente. No mais, tendo em vista que eventual fase de cumprimento de sentença deve ser instaurada observando-se
as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, observadas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FERNANDA GUARATY GARCIA (OAB 338156/SP), ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB
87847/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0344/2019
Processo 0000084-20.2019.8.26.0233 (processo principal 0000247-78.2011.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Alimentos - W.F.S. - F.E.F.S. - Vistos. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Anote. Cite-se a parte
executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu
curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente
a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte
executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo
prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende
até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento
da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte
exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. A presente
decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int. - ADV: CATIA APARECIDA SILVA SANTILLI (OAB 352446/SP), DANIELI FERNANDA FAVORETTO VALENTI (OAB 250396/
SP), ALETHÉA PATRICIA BIANCO MORETTI (OAB 170892/SP)
Processo 0000993-96.2018.8.26.0233 (processo principal 1000751-23.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - A.A.R. - P.D.R. - Manifeste-se o Executado. - ADV: MARCIA APARECIDA CABRAL (OAB
295914/SP), FERNANDA GUARATY GARCIA (OAB 338156/SP)
Processo 1000015-68.2019.8.26.0233 - Interdição - Tutela e Curatela - V.C.S.B. - A.L.S. - Manifeste-se, no prazo legal, a
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