TJSP 02/04/2019 - Pág. 1927 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2780
1927
SP), LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP), EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP), CARLOS
ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), REINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 241071/SP), SÉRGIO VALLETTA
BELFORT (OAB 197959/SP), ROGERIO NEMETI (OAB 208529/SP), JOSÉ LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 228643/SP), CELSO
DE SOUSA BRITO (OAB 240574/SP)
Processo 0000557-42.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a
Administração em Geral - E.B.M.J. - - G.S.M. e outros - Vistos. Intimem-se os Ilustres defensores dos réus Emídio Barros Matos
Júnior e Gustavo Silva da Mata, pela derradeira vez, a apresentarem as alegações finais no prazo complementar de 5 dias,
sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 265, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Conservada a inércia,
intimem-se os acusados a constituir novos advogados em 10 dias, sob pena de nomeação de defensor dativo. Escoado o prazo
sem a constituição de novos advogados, solicite-se da OAB a indicação de defensores para os acusados. Int. - ADV: RODRIGO
TOSTA BARBOSA MOYSES (OAB 354932/SP), RENAN PERARO JORGE (OAB 335361/SP), GUSTAVO SILVA DA MATA (OAB
333027/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP)
Processo 0000740-13.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Vinicius Mendes Ferreira Vistos. Intimem-se o Ilustre defensor, pela derradeira vez, a apresentar as alegações finais no prazo complementar de 5 dias,
sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 265, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Conservada a inércia,
intimem-se o acusado a constituir novo advogado em 10 dias, sob pena de nomeação de defensor dativo. Escoado o prazo sem
a constituição de novos advogados, solicite-se da OAB a indicação de defensor para o acusado. Int. - ADV: FABIANA FERREIRA
DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)
Processo 0000844-68.2017.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Ana Paula Souza Pereira - Concedo
o prazo de 5 dias para a apresentação de memoriais pela defesa. Após, atualize-se a folha de antecedentes da acusada e
voltem conclusos para sentença. - ADV: EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP)
Processo 0000962-78.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ALEX BARBOSA SILVA
- Prazo de 5 (cinco) dias à defesa para apresentação de alegações finais. Após,conclusos para sentença. - ADV: FABIANA
FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)
Processo 0001175-84.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Rogerio Marcelino
Rodrigues de Souza - Vistos. Intimem-se o Ilustre defensor, pela derradeira vez, a apresentar as alegações finais no prazo
complementar de 05 (cinco) dias. Conservada a inércia, determino que seja providenciada a indicação de novo Defensor pelo
convênio OAB/Defensoria, que desde já, nomeio em defesa do réu. Comunique-se à Defensoria para adoção das medidas
cabíveis, com relação à conduta do Defensor nomeado às fls. 60. Intime-se o novo defensor de todo o processado bem como
para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: FERNANDO LUIZ DE CARVALHO LIMA (OAB 371866/
SP)
Processo 0001190-53.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- M.P.F. - - N.S.G. - - E.B.M.J. - - G.S.M. - - M.A.M.G.M. - - L.R.M.B. - - M.R.M.B. - Vistos. 1 - Intimem-se o Ilustre defensor do réu
Emídio Barros Matos Junior, pela derradeira vez, a apresentar as razões de apelação no prazo complementar de 5 dias, sob pena
de aplicação da multa prevista no artigo 265, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Conservada a inércia, intimem-se
o réu Emídio Barros Matos Junior a constituir novo advogado em 10 dias, sob pena de nomeação de defensor dativo. Escoado
o prazo sem a constituição de novos advogados, solicite-se da OAB a indicação de defensor para o acusado. 2 - Presentes os
requisitos intrínsecos e extrínsecos ao direito de recorrer, recebo o recurso de apelação do réu Gustavo Silva da Mata de folhas
2707, intimem-se os defensores a apresentar razões de apelação no prazo de 08 (oito) dias. Com a juntada de todas as razões
dos réus vistas ao Ministério Publico para a apresentação de contrarrazões. 3 - Simultaneamente abra-se vista dos autos ao
Ministério Publico para apresentação de suas razões de apelação conforme determinado no despacho de folhas 2698. Int. ADV: JOSE EDUARDO MARQUES BORDONAL (OAB 297264/SP), RODRIGO TOSTA BARBOSA MOYSES (OAB 354932/SP),
GUSTAVO SILVA DA MATA (OAB 333027/SP), CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB 299585/SP), BRUNO HUMBERTO
NEVES (OAB 299571/SP), RENAN PERARO JORGE (OAB 335361/SP), SERGIO URBANO DE ALMEIDA BARBOSA (OAB
237694/SP), FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP),
EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP), REINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 241071/SP)
Processo 0001582-90.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública GLEYSON DOS SANTOS DO NASCIMENTO - Luciene Costa Silva Calvacante - Vistos. Fls.195/196: defiro. Anote-se a serventia.
Int. - ADV: MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO (OAB 98141/MG), FLÁVIA LACERDA ANTUNES FREITAS (OAB 176877/
MG)
Processo 0001586-93.2017.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Marcelo Souza dos
Santos - Designo audiência em continuação para o dia 05/06/19 às 15:45h para oitiva da testemunha SANDRO RODRIGUES.
Intime-se e requisite-se a testemunha. - ADV: CRISTIANE PACANHELLA BARBOSA (OAB 361580/SP)
Processo 0002257-87.2015.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - ANTONIO BEZERRA
DA SILVA - Vistos. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos ao direito de recorrer, RECEBO o recurso de apelação
de ANTONIO BEZERRA DA SILVA fls.274/275. Intime-se o ilustre advogado a apresentar as razões recursais no prazo de 8
dias. Após, vista ao Ministério Público para contrarrazões em 8 dias. Após cessadas as pendências, providencie a remessa do
presente feito ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo através do sistema SAJ. Int. - ADV: FABIANA FERREIRA DE
OLIVEIRA (OAB 194194/SP)
Processo 0003620-46.2014.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Ítalo Tadeu Sales Souza - Prazo de 5
dias à defesa para apresentação de alegações finais escritas. Após, conclusos para sentença. - ADV: FABIANA FERREIRA DE
OLIVEIRA (OAB 194194/SP)
Processo 0004795-41.2015.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ANDRÉ BATISTA
BORGES - Designo audiência em continuação para o dia 18/07/19 às 14:00h para oitiva da testemunha e interrogatório do réu,
saindo os presentes intimados. Intime-se e requisite-se a testemunha NATALINO PRINCE. - ADV: JOSE ANTONIO BATISTA
(OAB 167091/SP)
Processo 0004815-32.2015.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - OSMAR MARTINS DA SILVA
- Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva para desclassificar o crime capitulado na denúncia para
aquele previsto no art. 28, da Lei de Drogas e, por conseguinte, para condenar o acusado Osmar Martins da Silva às penas de
prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 04 meses, bem como à medida educativa de comparecimento a programa ou
curso educativo, dada sua reincidência, tudo a ser circunstanciado pelo juiz da execução. Transitada em julgado, cumpram-se
as demais formalidades legais, procedendo-se ao lançamento do nome do réu no Rol dos Culpados. Expeça-se oportunamente
a certidão de honorários advocatícios em prol do(a) defensor(a) nomeado(a) através do convênio OAB/Defensoria Pública.
Concedo ao réu a gratuidade judiciária, eis que não se encontra exercendo atividade remunerada, sendo certo que a presunção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º