TJSP 02/04/2019 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2780
2024
Processo 1003281-07.2018.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.F.R. - S.L.P. - Foi
designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 14/05/2019 às 13:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania do Foro de Mococa, Avenida Doutor Gabriel do Ó, 1203, Sala de audiências, Cohab I, 13732-620, Mococa, (19)
3656-4420, [email protected]. Mococa. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de
identificação. - ADV: FABIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 255132/SP)
Processo 1003319-19.2018.8.26.0360 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.C.Z.C.L. - - R.A.C.L. - Ante o exposto, e o
mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo e vontade das partes, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.
Declaro cessados os deveres de fidelidade recíproca e o regime matrimonial dos bens. Homologo ainda, a renúncia do direito de
recorrer, determinando que a serventia certifique o trânsito em julgado. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao
Cartório de Registro Civil da Comarca e Município de Mococa Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de
casamento sob o nº 1.142, às fls. 120 do Livro nº B-007 a necessária averbação, sendo que a parte passará a adotar o nome de
solteira, ou seja, PRISCILA CRISTINA ZARDI. Defiro expedição da Carta de Sentença, se solicitada. Oportunamente, arquivemse os autos, com as cautelas de praxe, ficando deferidos os benefícios da gratuidade da justiça aos requerentes, anotando-se.
P. I. - ADV: ALOISIO GOMES (OAB 141947/SP)
Processo 1003350-39.2018.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.S. - N.D.S. - Vistos. Não obtida a
conciliação, tendo em vista que a ação é de revisional da pensão alimentícia, que se rege pelo rito especial da Lei nº 5.478/68,
em razão do disposto em seu artigo 13, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/junho/2019, às
11:30 horas, quando então, caso não obtida conciliação, deverá a parte ré apresentar contestação, por intermédio de advogado,
seguindo-se com a oitiva das testemunhas e prolação de sentença. Intime-se as partes a fim de que compareçam a aludida
audiência, acompanhados de seus Advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a
ausência do autor em arquivamento do pedido, e a do requerido em confissão e revelia. Int. e dil. - ADV: PAULA ZAMMARIAN
(OAB 239236/SP), WENDEL ITAMAR LOPES BURRONE DE FREITAS (OAB 164601/SP)
Processo 1003490-44.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.L.L.M. - A.R.S. - J.L.M. - VISTOS, Ciente do laudo pericial retro juntado. Assim, no prazo de cinco dias, informe o autor nome que pretende
adotar. Verifico que à fl 11 já consta documento de Antonio Ramos Sobrinho. Após, tornem. Int.. - ADV: PEDRO ALEXANDRINO
DA SILVA XAVIER (OAB 269014/SP), SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP)
Processo 1003494-47.2017.8.26.0360 - Interdição - Tutela e Curatela - Z.A.M. - M.M.M. - J.C.N. - VISTOS, Por ora, traga
a requerente para os autos, no prazo de dez dias, cópia da certidão de óbito da requerida. Após, tornem. Compulsando os
autos, verifico que a única manifestação do Curador Especial nomeado à requerida ocorreu somente quando procedeu juntada
de provisão expedida pela OAB (flsl 94/95). Int.. - ADV: PEDRO ALEXANDRINO DA SILVA XAVIER (OAB 269014/SP), JAMIL
ANTONIO NICOLAU FILHO (OAB 195647/SP)
Processo 1003592-32.2017.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.H.O.M.Z. - R.R.Z.F. - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ADRIANA APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS CUNHA
(OAB 378569/SP)
Processo 1003611-38.2017.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.M.F.O. - M.M.F.O. - VISTOS,
Nada mais a prover, arquivem-se. Int.. - ADV: JAMIL ANTONIO NICOLAU FILHO (OAB 195647/SP), ARYADNE DO NASCIMENTO
PRADO (OAB 372785/SP)
Processo 1003650-35.2017.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.F.P. - - I.B.P. - S.J.P. - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o requerido
a pagar aos autores Yago e Igor o valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos quando empregado,
e 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal mensal, em caso de desemprego a título de pensão alimentícia, a partir
da citação. Os alimentos deverão ser pagos todo dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária em nome da
genitora dos menores. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como
honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Defiro a expedição de certidão de honorários à advogada dativa,
nos termos do convênio OAB-PGE/SP. Publicada em audiência. Saem Os presentes intimados. Comunique-se”. - ADV: WENDEL
ITAMAR LOPES BURRONE DE FREITAS (OAB 164601/SP), RAFAEL GRATIERI GALLATI (OAB 289907/SP)
Processo 1003650-35.2017.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.F.P. - - I.B.P. - S.J.P. - VISTOS,
Cumpridas todas determinações, arquivem-se (código 61615). Int.. - ADV: WENDEL ITAMAR LOPES BURRONE DE FREITAS
(OAB 164601/SP), RAFAEL GRATIERI GALLATI (OAB 289907/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SANSÃO FERREIRA BARRETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ANGÉLICA SCOQUI VASQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2019
Processo 0000243-04.2018.8.26.0360 (processo principal 0004219-34.2009.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - Santina Balde da Cruz - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - NOTA DE CARTÓRIO: Vistas dos autos à parte autora para retirar, no prazo de cinco dias, os mandados de levantamento
expedidos pelo Cartório. - ADV: BENEDITO ESPANHA (OAB 145386/SP)
Processo 0001465-07.2018.8.26.0360 (processo principal 0001086-13.2011.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Jose Flavio - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - NOTA DE CARTÓRIO - Intimação das partes para manifestarem-se, no prazo legal, sobre sua concordância ou não com
os ofícios requisitórios de fls. 113/116. - ADV: MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP), CAIO GONÇALVES DE SOUZA
FILHO (OAB 191681/SP)
Processo 0002621-30.2018.8.26.0360 (processo principal 1003242-78.2016.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Laís Limeira Corrêa - - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS,
Ao contrário do que alegou a parte autora, a regularização do polo passivo somente agora foi possível, com lançamento do
número do CNPJ da Fazenda-requerida pela serventia. Assim, dos próximos cadastramentos, referida causídica deverá lançar
o respectivo número. No mais, observo que foi dado início ao Cumprimento de sentença referente a honorários advocatícios.
Portanto, observe a credora o disposto no artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil, adequando seu pedido. Prazo: 10
dias. Oportunamente, tornem. Int.. - ADV: DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), LAÍS LIMEIRA CORRÊA
(OAB 378646/SP)
Processo 0002819-67.2018.8.26.0360 (processo principal 1002616-25.2017.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º