TJSP 03/04/2019 - Pág. 1291 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2781
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Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das
situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada
a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 4. POR
PRECATÓRIA, cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (rito comum). 5. A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação
é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial Observação ao patrono:
a parte interessada deverá distribuir a carta precatória digital al Juízo Deprecado, utilizando-se de peticionamento eletrônico
obrigatório, nos termos do comunicado CG 1951/17, e comprovar a efetiva distribuição no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV:
SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO
ALVARENGA (OAB 175344/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP)
Processo 1005063-71.2019.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.G.Z. - - F.W.Z. - Vistos. 1 Regularizem os
autores suas representações processuais e ainda, para concessão dos benefícios da Assistência Gratuita, providenciem os
autores a juntada das declarações de hipossuficiência de recursos ou providenciem o recolhimento das custas processuais, sob
pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo e no mesmo
prazo supra, providenciem o autor Fábio a juntada de cópia legível dos seus documentos pessoais (RG e CPF), tendo em
vista que o documento de fls. 06 encontra-se ilegível. Intime-se. - ADV: CATIA CRISTINA PEREIRA ROCHA HAMAZAKI (OAB
399724/SP)
Processo 1005084-47.2019.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Lúcia Mendonça Cler - Carlos
Eduardo Cler - - Fabio Henrique Cler - - Danilo Cler - FRANCISCO CLER PARES - Vistos. Por primeiro, providencie o causídico
a redigitalização da certidão de óbito, que se encontra parcialmente ilegível. Prazo: 10 dias. Com o cumprimento do item
supra, tornem os autos conclusos para demais deliberações. Int. - ADV: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO (OAB 109803/SP),
EDUARDO ALENCAR LEME (OAB 229430/SP)
Processo 1005115-67.2019.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - J.V.G.O. - V.S.O. - Vistos. Defiro os
benefícios da justiça gratuita à herdeira Jessica. Anote-se. Nos termos do Provimento CNJ nº 56/2016, oficie-se ao Registro
Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), solicitando a remessa
de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo(a) autor(a) da herança: Valdomiro Soares de Oliveira, RG
nº 16.368.133-8 e CPF nº 712.448.088-49, filiação pai Benedito Soares de Oliveira, mãe Amabile Nicodemo, falecido aos
03/02/2019, SERVINDO ESTE DE OFÍCIO. Fica advertido o peticionante de que deverá DIRETAMENTE promover a pesquisa
através do link: http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/. Com a resposta do CENSEC, tornem conclusos. No silêncio
pelo prazo de 30 dias, arquive-se. Intime-se. - ADV: FLÁVIA NERY FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT (OAB 164169/SP)
Processo 1005907-55.2018.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Hélio Inácio Genari - - Elide Teresa
Genari Cruz - - Eneirí Gennari Vassalo - - Edna Gennari Santi - - Ednilson Rodrigues - - Cecilia Rodrigues - - Eliana Rodrigues
Bueno - - João Carlos Dignazzio - - Luiz Roberto Dignazzio, - Mercedes Denardi Genari - - Walter Genari - Vistos. 1 Fls. 131/134:
Ciente. 2. No mais, cumpra o inventariante, integralmente, o despacho de fls. 128. Prazo: 30 (trinta) dias. 3. No silêncio, não
havendo cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: NIVALDO
EGIDIO BONASSI (OAB 83846/SP)
Processo 1006298-10.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.S.F. - D.F.S.F. - - M.F. - Vistos. 1.
Cota do MP de fls. 117: ciente. 2. Primeiramente, certifique a Serventia se o requerido foi procurado em todos os endereços
constantes dos autos. Em caso negativo, proceda-se à citação nos locais faltantes. Do contrário, cite-se por edital. - ADV: JOÃO
HENRIQUE RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 188736/SP), ALEX BITTO (OAB 183795/SP)
Processo 1007559-44.2017.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - A.C.F. - T.M.C.F. - A.E.C.F.M. - - C.C.F.R. - - R.A.M.
- - L.F.R. - J.O.F. - Manifeste-se o autor, dando continuidade ao feito, tendo em vista ter decorrido o prazo de sobrestamento
concedido às fls. 136. - ADV: RENE EDUARDO SALVE (OAB 102660/SP)
Processo 1008329-03.2018.8.26.0309 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - A.M.H.F. - L.C.F. - Vistos. 1. Providenciem os requerentes o recolhimento do valor certificado a fls. 58, conforme certidão de publicação de
fls. 60, bem como a juntada das certidões faltantes, conforme certidão de fls. 89. Prazo: 15 dias. - ADV: MARCELLA PAES SILVA
MASSOTI (OAB 338445/SP)
Processo 1008608-86.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.P.J.N.C. - A.F. Diante da certidão de fls. 76, transitada em julgado a sentença de fls. 72/73, arquive-se com as anotações de praxe. Int. ADV: ADEMIR QUINTINO (OAB 237930/SP), NEIVALDO MARCOS DIAS DE MORAES (OAB 251841/SP), CARLOS HENRIQUE
GARCIA SARMENTO (OAB 342867/SP)
Processo 1009509-59.2015.8.26.0309 (apensado ao processo 1004959-89.2013.8.26.0309) - Ação de Exigir Contas - Tutela
e Curatela - T.M.G. - A.G. - Vistos. 1. Fls. 980: primeiramente, ao MP. - ADV: FABIANA DE SOUZA CULBERT (OAB 306459/SP)
Processo 1010254-68.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.C. - T.M.B. - Vistos. 1. Fls. 198: ciente.
Em continuidade ao despacho de fls. 195, defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 180 dias, findos os quais deverá ser
aberta nova vista dos autos à Defensoria Pública, para que diga em termos de prosseguimento. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SANDRA PRIMO DA SILVA BOURSCHEIDT (OAB 223199/SP)
Processo 1010324-51.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.A. - V.B.S. - Vistos. Por primeiro,
promova-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO ROSSI (OAB 85215/SP), ROSANA FERREIRA ALTAFIN (OAB
211142/SP)
Processo 1010596-45.2018.8.26.0309 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - L.C.B. - F.B.S.G. - Ante a certidão de fls. 94, ciente do trânsito em julgado da sentença de fls. 81/84, (fls. 93), nada
mais sendo requerido em 05 dias, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações de praxe. Int. - ADV: YURI AUGUSTO CRISTIANO
DE MARCI SOUZA LIMA (OAB 277992/SP), ALESSANDRA REGINA DO AMARAL DUARTE MARETTI (OAB 154524/SP), RUI
FERNANDO CAMARGO DUARTE (OAB 125554/SP)
Processo 1011463-38.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.A.M. - W.C. - - R.C. - A.C. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 63 como emenda à inicial. Providencie a Serventia a inclusão dos herdeiros de Neide,
nominados a fls. 63, no polo passivo da ação. 2. Fls. 64/77: ciente. 3. Observo que deverá ser juntado novo substabelecimento,
contemplando a autora, pois o juntado a fls. 64 somente se referem aos herdeiros de Neide, representados nos autos às fls.
65, 68, 71 e 74. Observo, ainda, que para que o substabelecimento de fls. 64 seja válido em relação aos herdeiros VIVOS
de Venâncio (Roberto, Wanderlei e Aparecido), deverá ser juntada a procuração destes. Prazo: 10 dias. 4. No mesmo prazo,
também deverá ser juntada a anuência ao pedido dos herdeiros Roberto, Wanderlei e Aparecido, supra referidos, com o que
será desnecessária a citação, conforme assinalado no item “6” do despacho de fls. 58/59. 5. Cumpridos os itens supra, ou ainda
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