TJSP 03/04/2019 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2781
2004
pedido inicial. Posto isso, julgo improcedente o pedido inicial, nos termos artigo 487, I, do NCPC, ficando a autora condenada
ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa,
nos termos do art. 85, § 4º, inciso III, do NCPC, ficando a exigibilidade suspensa nos termos do artigo 98, §3º, do mesmo códex
.Ao trânsito, arquivem-se. P.I.C. Nada Mais. Miguelópolis, 22 de março de 2019. Eu, ___, Rosália Aparecida Ribeiro, Escrevente
Técnico Judiciário. - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 1001025-86.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - José Maria Resende - Manifeste-se o requerido (INSS) acerca dos esclarecimentos do Perito Judicial às fl. 246/249. ADV: ANDERSON ROBERTO GUEDES (OAB 247024/SP)
Processo 1001030-11.2016.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Marcio Leite da Cunha
- Comunico que foi designada Perícia Médica, dia 25/04/2019, às 11:00 horas - DRA LÚCIA HELENA CHNEE (POR ORDEM
DE CHEGADA). Deverá o periciano comparecer munido de documento com foto, boletim de ocorrência e exames médicos,
se houver. Local: Setor de Perícias do Fórum da Comarca de Ribeirão Preto/SP, sito à Rua Otto Benz, nº 955, Bairro Nova
Ribeirânia. - ADV: RAFAEL VILELA MARCORIO BATALHA (OAB 345585/SP), RODRIGO COSTA DE BARROS (OAB 297434/
SP), GUSTAVO AMARO STUQUE (OAB 258350/SP)
Processo 1001033-92.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Norvina Sebastiana da Rocha Recurso de Apelação de fl. 167/182, à parte contrária para Contrarrazões de Apelação, no prazo legal. - ADV: ANTONIO AMIN
JORGE (OAB 32309/SP)
Processo 1001034-77.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X,
art. 37, CF 1988) - Ademar Henrique da Silva - - Adriana Cristina Ribeiro - - Aparecida Barbosa de Souza - - Adriana Gotto - Aparecido dos Santos Raposo - - Adriana Borges da Silva - - Aparecida de Fátima Vieira - - Antonia de Souza - - Andresa dos
Reis Barbosa Silva - - Alessandra Barbosa Clemente - Considerando a certidão de folhas 218, manifestem-se os requerentes, no
prazo de dez dias. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 1001035-33.2016.8.26.0352 - Mandado de Segurança Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Maria Grimalia Oliveira de Abreu Romão - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS e outros - Vistos.
Cumpra-se o v.Acórdão cientificando-se as partes. Eventual interposição de ação na modalidade cumprimento de sentença
deverá ser necessariamente no formato digital, nos moldes das NSCGJ. Aguarde-se por trinta(30) dias, e após, arquivem-se.
Int. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), CAROLINE LACERDA GRANHANI (OAB 356335/SP), ULYSSES
BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1001297-12.2018.8.26.0352 (apensado ao processo 1001091-32.2017.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Carlos Campos - - Daniel Dias Campos - - Maikon Dias Campos - - Jean
Carlos Dias Campos - Vistos. Fl. 56: A considerar que o embargante pretende o efeito modificativo da sentença, dê-se vista à
parte contrária. Após, conclusos para análise. Dilig. Int. - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 1001297-12.2018.8.26.0352 (apensado ao processo 1001091-32.2017.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Carlos Campos - - Daniel Dias Campos - - Maikon Dias Campos - - Jean
Carlos Dias Campos - INTIMAÇÃO DO INSS acerca da r. Decisão de fl. 63, com o seguinte dispositivo:- Vistos. Fl. 56: A
considerar que o embargante pretende o efeito modificativo da sentença, dê-se vista à parte contrária. Após, conclusos para
análise. Dilig. Int. - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 1001435-76.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Data Base - Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Miguelópolis - Municipio de Miguelopolis e outro - Considerando a certidão de folhas 89, manifeste-se o requerente
em termos de prosseguimento. No mesmo prazo, informe também se houve decisão nos autos de Agravo de Instrumento nº
2259028-51.2018.8.26.0000. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO
RIBEIRO (OAB 194172/SP)
Processo 1001435-76.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Data Base - Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Miguelópolis - Municipio de Miguelopolis e outro - Ante o exposto, DEFIRO a liminar para a antecipação pretendida
e determinar aos requeridos que, no prazo de 48 horas, comprovem o pagamento dos vencimentos/proventos dos servidores
públicos municipais ativos e inativos, relativamente ao mês de setembro, sob pena de sequestro de verbas públicas e demais
penalidades previstas para a hipótese de insubmissão à ordem judicial. Determino ainda, quanto aos meses subsequentes,
que os requeridos efetuem o pagamento dos proventos dos servidores públicos inativos, até o 5º dia útil, e os vencimentos dos
servidores públicos ativos, até o 10º dia útil. Citem-se e intime-se pessoalmente para o cumprimento da ordem judicial. Servirá
o(a) presente como mandado. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), ULYSSES BUENO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1001435-76.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Data Base - Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Miguelópolis - Municipio de Miguelopolis e outro - Para cumprimento da r. Decisão de fls. 91/92, providencie
o requerente o recolhimento das custas referente a Diligência do Oficial de Justiça. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO
RIBEIRO (OAB 194172/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1001466-96.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Marlene da Silva Manifeste-se a parte autora acerca dos esclarecimentos do Perito Judicial às fl. 246/249. - ADV: THALLES OLIVEIRA CUNHA
(OAB 261820/SP)
Processo 1001479-95.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Luiz Carlos Santana - Petição de fl. 54/55: Aguarde-se o indeferimento do requerimento administrativo. - ADV:
ANDERSON ROBERTO GUEDES (OAB 247024/SP)
Processo 1001578-65.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Considerando a certidão de folhas 72, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. - ADV:
ARTHUR VINICIUS NAVAS MACHADO (OAB 355288/SP)
Processo 1001603-78.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Edmilson Dias
Nogueira - Apresente o autor o comprovante do protocolo de requerimento administrativo, sob pena de extinção, tendo em vista
o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias. - ADV: ADALGISA BUENO GUIMARÃES (OAB 186026/SP)
Processo 1001633-50.2017.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Vistos. Fl.102/112: Ciência ao exequente. No mais, intime-se a parte exequente,
para fins recolhimento das custas das diligências, conforme já determinado na decisão de fl.87. Int. - ADV: ULYSSES BUENO
DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1001642-12.2017.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Rita Maria Lopes Taveira - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Assim, diante do mencionado acima, bem ainda a publicação da Lei n. 12.153 de 22 de
dezembro de 2009, a qual entrou em vigor na data de 22.06.2010, bem ainda, o quanto decidido no provimento do TJSP n.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º