TJSP 04/04/2019 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2782
2018
Processo 1000753-41.2016.8.26.0369 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Cardozo de Souza - - Joice de
Souza Tonetti e outro - DIGITAL - Ciência ao Ministério Público - ADV: EDELSON LUIZ MARTINUSSI (OAB 195515/SP)
Processo 1000753-41.2016.8.26.0369 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Cardozo de Souza - - Joice de
Souza Tonetti e outro - INTIMAÇÃO dos requerentes, na pessoa do procurador nos autos, para que providencie o necessário
para cópias dos autos, apontando as páginas, bem como o recolhimento do valor de R$ 46,45, conforme Provimento 833/2004,
atualizado pelo Provimento CSM Nº 2.462/2017 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.
Código 130-9. Nada Mais. - ADV: EDELSON LUIZ MARTINUSSI (OAB 195515/SP)
Processo 1002073-58.2018.8.26.0369 - Inventário - Inventário e Partilha - Fábio Junio Ribeiro - Messias Ribeiro - - Fabrício
Messias Ribeiro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ciência ao inventariante da informação prestada pelo contador, conforme página
69, requerendo o que de direito, dentro do prazo de 05 dias - ADV: MURILO DE MATOS SOARES (OAB 396060/SP)
Processo 1002221-69.2018.8.26.0369 - Interdição - Tutela e Curatela - A.F.C.P. - J.A.P.M. - Vistos. Determino a realização
de exame pericial, conforme requerido pelo Ministério Público (fls. 46/48). Nomeio perito o Dr. Vitor Giacomini Flosi. Solicite-se
designação de data para exame do interditando. Providencie a serventia a inserção dos dados no portal de peritos e demais
auxiliares da justiça/TJSP, de acordo com o Provimento CSM N° 2.306/2015. Faculto às partes a indicação de assistente técnico
e formulação de quesitos e formulo desde já, o seguinte quesito: O (A) interditando(a) é absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil ou a incapacidade se restringe a determinados atos ou à maneira de os exercer? Intime-se. ADV: LEONARDO VINICIUS NOGUEIRA FERRARI (OAB 384864/SP), PAULO FERNANDO BARRAVIERA (OAB 323114/SP)
Processo 1002221-69.2018.8.26.0369 - Interdição - Tutela e Curatela - A.F.C.P. - J.A.P.M. - DIGITAL - Ciência ao Ministério
Público - ADV: PAULO FERNANDO BARRAVIERA (OAB 323114/SP), LEONARDO VINICIUS NOGUEIRA FERRARI (OAB
384864/SP)
Processo 1002371-50.2018.8.26.0369 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - V.S.S. - A.S.S. - Manifeste-se a requerente acerca da petição de págs. 77/81. - ADV:
DANILO JESUS GODOI RAMOS (OAB 377206/SP), MAURICIO TOBIAS LOPES (OAB 377417/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0399/2019
Processo 0001947-25.2018.8.26.0369 (processo principal 0001572-29.2015.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - W.M.A. - M.M.A. - Vistos. Ante a inércia do Executado (fls. 142), homologo
os cálculos apresentados pelo Exequente a fls. 146. Tendo em vista a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e
RPV, a partir de 02/julho/2015, todas as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas
no formato digital, através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, funcionalidade especifica para precatórios (tanto físico
como digital). Assim, como todos os advogados já estão habilitados para peticionar eletronicamente, concedo ao advogado dos
credores o prazo de 10 dias para peticionar eletronicamente para criar o incidente de precatório, nos termos da norma vigente.
No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP), GLEICE
CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP), ANDREIA BRAGA (OAB 347963/SP)
Processo 0001948-10.2018.8.26.0369/01 - Requisição de Pequeno Valor - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
- Andreia Braga - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANDREIA BRAGA (OAB 347963/SP)
Processo 1000492-71.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Antonia da
Barra Almeida Gouvea - Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e a prioridade na tramitação. Tarjandose. 2- Diante do teor do ofício AGU/PSF-S.J.Rio Preto-SP n° 38/2016, no qual os procuradores do INSS informam que não
possuem interesse na composição consensual por meio da audiência prevista no artigo 334 do NCPC, pugnado pela citação
na forma do artigo 242 do NCPC, deixo de designar audiência prévia de tentativa de conciliação. Registre-se, ainda, que nada
está a obstar, em momento processual que se faça eventualmente oportuno, que haja designação de audiência de conciliação.
3- Cite-se o polo réu para apresentação de contestação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade
da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital,
que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato
acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de
contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo
da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade
de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo,
sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC. 4- Intime-se. - ADV: JULIANA EDUARDO DA SILVA (OAB 359476/SP)
Processo 1002607-36.2017.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - José Ferreira de Abreu
- Ciência aos procuradores do requerente para que se manifestem acerca da devolução do mandado cumprido negativo (pág.
118). - ADV: FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP), RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP), PEDRO HENRIQUE
TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0400/2019
Processo 1000611-03.2017.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Aurea Golveia de
Mello - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Anote-se no
sistema que o processo encontra-se com a fase de conhecimento encerrada. 2. Ciência às partes do retorno dos autos do E.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º