TJSP 04/04/2019 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2782
2023
dos cálculos apresentados pelo(a) exequente à fl. 22, facultando impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MAURO
ZANIN JÚNIOR (OAB 385030/SP), FLÁVIO ALEXANDRO SPAGNOLI (OAB 225696/SP), DANIEL CABRERA BARCA (OAB
240339/SP)
Processo 0001268-25.2018.8.26.0369/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edina Luiza
Alevi - Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado pelo(a) executado(a) (fls. 29/30) e a petição de fls. 35/37, julgo EXTINTA a
presente ação que Edina Luiza Alevi ajuizou em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO nos termos do artigo 924, II,
do Código de Processo Civil. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento judicial do depósito de fls.
29/30 em favor do(a) exequente, como requerido às fls. 35/37. Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, conforme
dispõe o art. 13, § 4º, da Lei 9099/95. P.I. - ADV: VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP)
Processo 0002481-03.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência à Saúde - Maria Aparecida
Consuli de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e outro - Vistos. Fixo os honorários advocatícios ao(à)
Dr.(a) Elaine A. Gomes de Deus conforme estabelecido na Tabela do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Expeçase Certidão de Honorários, que deverá ser impressa exclusivamente pela internet. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. ADV: MARCO ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/SP), ELAINE APARECIDA GOMES DE DEUS (OAB 199795/SP), ODACIO
MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB 310743/SP)
Processo 0002506-79.2018.8.26.0369 (processo principal 1002616-95.2017.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Mauro Vaner Paschoalao - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Vistos. Intime-se
o(a) executado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL através de seu procurador constituído nos autos, para
tomar ciência dos cálculos apresentados pelo(a) exequente às fls. 27/28, facultando impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.
Int. - ADV: JAQUELINE POLIZEL DE OLIVEIRA (OAB 241036/SP), ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB 310743/SP)
Processo 0002956-56.2017.8.26.0369/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Paulo Cesar Figueira Dantas
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado pelo(a) executado(a) (fls. 351/352)
e a petição de fl. 359, julgo EXTINTA a presente ação que Paulo Cesar Figueira Dantas ajuizou em face de FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se
mandado de levantamento judicial do depósito de fls. 351/352 em favor do(a) exequente. O documento de fls. 353/354 refere-se
à pagamento de honorários requisitados no incidente 02 não nestes autos. Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos,
conforme dispõe o art. 13, § 4º, da Lei 9099/95. P.I.C. - ADV: CLAUDIA MARA ARANTES DA SILVA (OAB 108904/SP), DANIEL
VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP)
Processo 0002956-56.2017.8.26.0369/02 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Daniel Vicente Ribeiro de
Carvalho Romero Rodrigues - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado pelo(a)
executado(a) (fls. 354/355) e a petição de fl. 360, julgo EXTINTA a presente ação que Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho
Romero Rodrigues ajuizou em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO nos termos do artigo 924, II, do Código de
Processo Civil. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento judicial do depósito de fls. 354/355 em
favor do(a) exequente. O documento de fls. 352/353 refere-se à pagamento de condenação requisitado no incidente 01 não
neste autos. Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, conforme dispõe o art. 13, § 4º, da Lei 9099/95. P.I.C. - ADV:
CLAUDIA MARA ARANTES DA SILVA (OAB 108904/SP), DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES
(OAB 329506/SP)
Processo 0002961-78.2017.8.26.0369/03 - Requisição de Pequeno Valor - Subsídios - Renato Kozyrski - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Certifico e dou fé que em cumprimento à r determinação de fl. 42 haver expedido o Mandado de
Levantamento Judicial nº 91/2019, que encontra-se em cartório aguardando ser retirado pelo(a) autor Renato Kozyrski. Nada
Mais. - ADV: LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), ANDRE LUIZ
GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP)
Processo 1000089-05.2019.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Romildo Oliveira Marques
- PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, acerca da Contestação e
documentos juntados pelo(a) requerido(a). - ADV: DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP), FLÁVIO ALEXANDRO
SPAGNOLI (OAB 225696/SP), ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA (OAB 362417/SP), MAURO ZANIN JÚNIOR (OAB 385030/
SP)
Processo 1000177-43.2019.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Valmir Maciel
da Silva - Vistos. Tendo em vista os documentos juntados às fls. 38/41, concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Anote-se. Aguarde-se o prazo para defesa da requerida. Int. - ADV: WILLIAM DE PAULO RIBEIRO E SILVA (OAB
241571/SP), LETICIA MAKRAKIS MARTINS (OAB 388271/SP)
Processo 1001911-63.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- G. Dionisio da Fonseca Dedetização - Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - Vistos. Recebo o recurso inominado
interposto às fls. 48/51, tempestivamente apresentado pelo(a) requerida, nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 43 da Lei nº
9.099/95). Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se o(a) empresa
autora, para que apresente contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetamse os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, observando as formalidades legais, com as nossas homenagens. Int. - ADV:
ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA (OAB 362417/SP), DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP), FLÁVIO ALEXANDRO
SPAGNOLI (OAB 225696/SP), RICARDO MORAES GONÇALVES (OAB 244995/SP)
Processo 1003296-80.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Marly Fátima
Vieira Lima Cypriano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Oficie-se ao SGP - Legislação de Pessoal do TJ/
SP, encaminhando cópias da sentença de fls. 105/112, do V. Acórdão de fls. 154/155, para integral cumprimento, que deverá
ser comprovado nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos as informações necessárias para a elaboração do
cálculo de liquidação. Int. - ADV: MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2019
Processo 0000097-04.2016.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º