TJSP 08/04/2019 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2784
2012
Fixação - M.L.T.G.S. - D.A.G.S. - Vistos. Ante o resultado da audiência, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Int.
- ADV: JOSÉ AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP), MAURICIO TOBIAS LOPES (OAB 377417/SP)
Processo 1001133-92.2019.8.26.0358 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.K.S.G.
- - R.S.G. - - J.P.S.G. - Vistos. Determino à parte autora a correção do cadastro processual para inclusão do executado no
polo passivo, bem como a inclusão da genitora como representante legal dos filhos menores, no prazo de 15 dias, sob as
penas da Lei. Promova a serventia a exclusão da genitora do polo ativo. Para a inclusão de partes é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No mesmo prazo deverá o exequente Rafael regularizar sua representação processual,
visto sua maioridade. Sem prejuízo, abra-se vista ao representante do Ministério Público. - ADV: CARLA DANIELA PIZZOLATO
(OAB 396674/SP)
Processo 1001205-79.2019.8.26.0358 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 1000234-72.2019.8.26.0430 - Vara Única) - L.B.S.G. - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 1.951/2017, item
III e Comunicado CG nº 390/2018, junte o interessado as peças necessárias ao cumprimento do ato deprecado, quais sejam,
a senha do processo. Com a resposta, cumpra-se, servindo como mandado. Após ou no silêncio, devolva-se com as nossas
homenagens. Int. - ADV: ALAN DUARTE PAZ (OAB 299552/SP)
Processo 1001280-21.2019.8.26.0358 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - A.C.M.P. - - M.T.M. - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença e, tendo em
vista que a ação que fixou os alimentos tramitou perante a Egrégia 1ª Vara local, (fls. 12/13), ao Distribuidor para redistribuição
àquele juízo por dependência. Int. - ADV: FERNANDA CRISTINA DA COSTA DE ABREU (OAB 283739/SP)
Processo 1002613-42.2018.8.26.0358 - Inventário - Inventário e Partilha - A.L.R.P.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença
para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 8/12 destes autos, dos bens deixados pelo falecimento de
Luzia de Fátima Rodrigues Prates de Souza, ressalvando erros, omissões e direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado e o
recolhimento das taxas pertinentes, expeça-se formal de partilha em favor dos interessados e alvarás, se o caso. Oportunamente
ao arquivo. P.I.C. - ADV: LYCIA MARIA RIBEIRO AGUIAR MIGUEL RAMOS (OAB 75322/SP)
Processo 1003175-51.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Família - R.D.A. - V.D.A. - Manifeste-se a parte autora
em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código
de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência
e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm
interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: WILSON ZANIN (OAB
31441/SP), CARLA MARIA ZANON ANDREETO (OAB 133912/SP)
Processo 1003272-51.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.A.A. - R.A.S. - Vistas dos autos aos
interessados para: Especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV: MAURICIO TOBIAS LOPES (OAB
377417/SP), JOSE REINALDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 148501/SP)
Processo 1003504-63.2018.8.26.0358 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Nilva Tiso - Vistos. Defiro o
sobrestamento do processo por 45 dias. Decorrido o prazo sem provocação, intime-se a parte autora, para que promova o
andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc.III, do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: RUBENS GOMES (OAB 46180/SP)
Processo 1004977-84.2018.8.26.0358 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Donizeti de Souza - Vistos. Recebo a petição
de fls. 34/35 como aditamento ao plano de partilha. Anote-se e observe-se. Em 15 dias, deverá o inventariante, a herdeira e
a viúva-meeira, comparecer em cartório para lavratura do termo de doação, podendo ser representados por advogado com
poderes específicos. Concedo o prazo de 30 dias para a apresentação do protocolo do ITCMD. Reconsidero em parte a decisão
de fls. 31 para tornar sem efeito o item 4 daquela decisão, em razão do Enunciado nº 37, aprovado no 1º Encontro Estadual
de Magistrados de Varas da Família e das Sucessões, realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM): “Ao contrário do
artigo 1031, § 2º, do CPC de 1973, o artigo 659, § 2º, do CPC em vigor não mais estabelece a concordância da Fazenda quanto
à suficiência dos tributos como condição à expedição de alvarás e formais de partilha nos arrolamentos. Transitada em julgado
a sentença, o juízo se limita a dar ciência à Fazenda da existência do procedimento sucessório, expedindo em seguida os
alvarás e formais de partilha. Deverá o(a) interessado(a), na oportunidade do registro do formal de partilha/carta de adjudicação,
comprovar o recolhimento do ITCMD, se incidente. Havendo Nota de Devolução emitida pelo Oficial Registrador, em razão a
falta de manifestação da Fazenda Pública do Estado quanto o recolhimento do imposto de transmissão, procedimento de Dúvida
Inversa deverá ser ajuizado perante o Juízo Corregedor do mesmo. É atribuição dos Oficiais Registradores a fiscalização do
pagamento do tributo devido dos atos que lhes forem apresentados em razão do ofício (artigo 289, da Lei nº 6.015/73)” Int. ADV: FERNANDA MARTINS DE BRITO BARATA (OAB 240597/SP)
Processo 1005624-16.2017.8.26.0358 - Interdição - Tutela e Curatela - N.J.A.B. - Deverá o requerente comparecer em
cartório, munido de documento pessoal com foto, para assinar e retirar o termo de compromisso de curador definitivo. - ADV:
GISELE VALEZE DIAS (OAB 247315/SP), BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO (OAB 209839/SP), ANDRÉ LUIS DE CASTRO
MORENO (OAB 194812/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO ARTACHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINEI APARECIDA FELIX
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0230/2019
Processo 0000375-04.2017.8.26.0358 (processo principal 1000189-95.2016.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria José de Jesus Dinardi - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Ciência do alvará expedido, observando-se que o mesmo tem validade de 30 dias. - ADV: ROBERTA FERNANDES
ALVES (OAB 263510/SP)
Processo 0000508-12.2018.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Andre
Pachele Sanches - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Vistos. Diante da manifestação da parte autora acerca da
satisfação no recebimento de seu crédito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO
este INCIDENTE de RPV, bem como o Incidente de Cumprimento de Sentença a ele vinculado, com resolução do mérito. Defiro
a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte autora, que deverá ser
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º