TJSP 08/04/2019 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2784
2015
aos interessados para: Especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV: JOSÉ GARCIA NETO (OAB
303199/SP), FELIPE DE CARVALHO BRICOLA (OAB 285637/SP), KATIA LUZIA LEITE CARVALHO (OAB 284198/SP), JULIANA
DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB 264521/SP), FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA (OAB 268049/SP), PAULA
PAULOZZI VILLAR (OAB 201610/SP), GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI (OAB 331363/SP)
Processo 0007292-44.2014.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - J.R.L. - O.A.F.S. - VISTOS. Nos termos
do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, proceda-se ao desbloqueio dos valores existentes na conta corrente da executada
(fls. 89 e 128). Quanto aos demais pedidos constantes na petição de fls.1169/124, indefiro-os, visto que a abstenção de novos
bloqueios não encontra amparo legal e, de uma análise dos documentos apresentados, tem-se que a executada não se encontra
em estado de miserabilidade a justificar a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. No mais, intime-se a parte
exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: LUIS
FERNANDO CABRAL DE MEDEIROS (OAB 304514/SP), VALENTIM WELLINGTON DAMIANI (OAB 319100/SP)
Processo 0007554-91.2014.8.26.0358 - Interdição - Tutela e Curatela - A.F.N. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido
e DECRETO a interdição de JÉSSICA APARECIDA FERREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente
os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o autor, ANTÔNIO FERRERIA NETO. Inscreva-se a presente no Registro Civil e
publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 vezes, com intervalo de 10 dias. Custas ex vi legis. Publique-se. Intimemse. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc.
2015/65007 DJE de 23.06.2016). - ADV: LUIS PAULO RODRIGUES VIEIRA (OAB 158122/SP)
Processo 0008843-30.2012.8.26.0358 (358.01.2012.008843) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - C.P.G. - J.C.G. - Vistos. Defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel descrito na matrícula
nº 40.110 do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol (fls. 137/138), em nome de Júlio César Guebara e Lea Verdi Iqueda.
Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo
de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie
a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP. Intime(m)-se o(s)
executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado. Providencie-se, ainda, a intimação pessoal da coproprietária e do
credor fiduciário, ficando deferida a expedição de ofício a este para que informe a atual situação do contrato de financiamento,
dando-lhe ciência da penhora sobre os direitos do executado no imóvel alienado fiduciariamente. Caberá à parte exequente
indicar o endereço para as devidas intimações. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo
de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Int. - ADV: NAYA MAIONCHI ZOCAL (OAB 298438/SP), LUIZ SÉRGIO
RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP)
Processo 3003518-86.2013.8.26.0358 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Paulo Cesar Talhaire - Maria das
Dores Soares dos Santos - Vistos. Homologo a minuta do edital apresentado, comunicando-se a empresa leiloeira que deverá
providenciar a publicação em jornal local de grande circulação, comprovando-se nos autos. Anexe-se cópia do edital em local
costumeiro. Sem prejuízo, intimem-se as partes da designação da 1ª praça com início em 13/05/2019 a partir das 14:00 horas,
e encerramento no dia 16/05/2019 às 14:00 horas; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á sem
interrupção a 2ª praça, que se estenderá em aberto para captação de lances, encerrando-se em 05/06/2019, às 14:00 horas.
Int. - ADV: THAIS BATISTA LEÃO (OAB 274461/SP), WILSON ZANIN (OAB 31441/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0249/2019
Processo 0001188-02.2015.8.26.0358 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.C. - E.S.C. - 1- Certidão(ões) de honorários
expedida(s) será(ão) disponibilizada(s) no e-SAJ. 2- Curador Especial: Aguardando a juntada do Ofício de Nomeação do
Convênio OAB, que contém o número do Registro Geral de Indicação, para expedição da Certidão de Honorários. - ADV:
SIVIRINO SILVA NETO (OAB 321559/SP), KELLY CRISTIANE MONECO SILVA (OAB 380005/SP)
Processo 0001730-20.2015.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luciana Cristina Gouvea de Souza - Me
- Maria Aparecida dos Santos Amaral - José Aparecido do Amaral - - Enide Helena dos Santos Azevedo - - Claudecir Antonio
Azevedo - Vista/Ciência ao exequente: certidão ARISP, fls. 124* - ADV: ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP), PEDRO FANTONI
SELLITTO (OAB 312560/SP), ALINE CRISTINA RECHI (OAB 264836/SP)
Processo 0002116-07.2002.8.26.0358 (apensado ao processo 0014632-83.2007.8.26.0358) (358.01.2002.002116) Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FIDC Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos
NPL Ipanema II Não Padronizados - Irmaos Domarco Ltda - - Dagoberto Domarco - - Diogo Douglas Domarco - LUCY MARLENE
MACIEL DOMARCO - Vista/Ciência ao exequente: nota de devolução ARISP, fls. 915* - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA
YAEGASHI (OAB 357590/SP), PEDRO DE MOLLA (OAB 200708/SP), FABIO AUGUSTO DE FACIO ABUDI (OAB 156197/SP),
RODRIGO AUED (OAB 148474/SP)
Processo 0003314-59.2014.8.26.0358 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.A.C. - R.S. - Certidão(ões) de
Honorários disponível(is).* - ADV: CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP), RODRIGO SOLÉR (OAB
354686/SP)
Processo 0003414-34.2002.8.26.0358 (358.01.2002.003414) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- Banco Nossa Caixa Sa - Metalurgica Edfer Ltda e outros - Vistos. Fls. 162: Defiro o requerimento de bloqueio “on line”
pelo sistema BACEN-JUD nos termos do art. 854, do CPC. Sem dar ciência à parte executada, providencie a Serventia, a
indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o último valor atualizado apresentado nos
autos, que deverá ser feito imediatamente, nos termos do Comunicado CG Nº 2198/2010. Observe a Serventia que já foi efetuado
o recolhimento da taxa para impressão de informações do sistema BacenJud (fls. 163/164). Frutífera ou parcialmente frutífera a
diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva
e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do
resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via
eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º