TJSP 09/04/2019 - Pág. 1115 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2785
1115
CG 1789/2017. - ADV: LUCAS JUSTINO FERREIRA (OAB 355544/SP)
Processo 1010510-28.2018.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Mario
Kaneski de Moraes - Auto Viação 1001 Ltda - 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de quinze dias, devendo informar
se pretende produzir outras provas, especificando-as, ou se prefere o julgamento antecipado. 2. Sem prejuízo, manifeste-se a
parte ré, também no prazo de quinze dias, informando se tem interesse na conciliação ou proposta de acordo, indicando seus
termos. Em caso positivo, intime-se a parte autora para se manifestar em cinco dias. Inexistindo proposta ou interesse na
composição, indique eventuais provas que pretenda produzir, especificando-as, ou se prefere o julgamento do feito no estado.
3. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. - ADV: MARCOS ROGÉRIO AIRES CARNEIRO MARTINS (OAB
177467/SP), THAIANA HERRERO NOVAES (OAB 55280/BA)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA AMBROGI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE BATISTA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2019
Processo 0000749-53.2019.8.26.0292 (processo principal 1008769-89.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Providencie o autor, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias,
a distribuição da carta precatória expedida, por meio do peticionamento eletrônico de iniciais, nos termos do Comunicado
CG nº 1951/2017 e da Resolução nº 551/2011, instruindo-a com as peças necessárias ao cumprimento do ato e, no caso
de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das
peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0). A petição e o documento (comprovante) deverão ser juntados
respectivamente como “Petição Comprovando a Distribuição da Carta Precatória” e “Protocolo de Precatória”. - ADV: MOYRA
GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP), ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB 302168/SP)
Processo 0000916-07.2018.8.26.0292 (processo principal 1008049-88.2015.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - CLÁUDIA LOBO TAVARES DE ALMEIDA - Vistos. A requerente já
se pronunciou sobre o depósito no incidente de RPV nº 0000916-07.2018.8.26.0292/01 (fls. 136). Assim, aguarde-se eventual
decurso de prazo da decisão proferida naqueles autos (fls. 141) para que a Fazenda se manifeste acerca da regularidade da
quantia depositada. Anoto que eventual manifestação deverá ocorrer no incidente de RPV. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE
GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS (OAB 176825/SP)
Processo 0000989-42.2019.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000754-51.2016.4.03.6182 - Juizo de Direito
da 6ª Vara Especializada em Execuções Fiscais-Justiça Federal/SP) - Shop Tour Tv Ltda - Vistos. Eventual suspensão ou
revogação do ato deprecado deve partir do juízo deprecante, tanto mais quando o parcelamento do débito, por si só, não
dispensa a realização de penhora. Desta forma, informe a executada se peticionou junto ao juízo deprecante e comprove nos
autos a existência de contraordem para a penhora, no prazo de cinco (05) dias. Intimem-se. Jacareí, 1º de abril de 2.019. - ADV:
EDER FAUSTINO BARBOSA (OAB 427587/SP), FÁBIO HENRIQUE BUBNA SANTOS (OAB 361626/SP)
Processo 0000990-27.2019.8.26.0292 (processo principal 0009492-62.2013.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Pedro Henrique Campos Pimentel - - Patricia Gomes de Carvalho - Regina Célia dos Santos Prado - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de
quinze (15) dias, acerca da impugnação apresentada. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS CHAVES (OAB 168356/SP), MOYRA
GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP), JANETE CRISTINA SANTOS CHAVES (OAB 217188/SP)
Processo 0001233-68.2019.8.26.0292 (processo principal 1005674-12.2018.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marco Antonio de Castro Fortes - Vistos. Fls. 41/43: Ciência ao exequente
da publicação do apostilamento. Após a implementação em folha de pagamento, traga o exequente demonstrativo de seu
crédito. Intimem-se. - ADV: ERIKA PATRICIA DE FREITAS (OAB 121165/SP)
Processo 0001245-19.2018.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Construtora
Monteval Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca do
depósito de fls. 17. Eventual pedido de levantamento da quantia depositada deverá ser acompanhado de procuração atualizada
com poderes para dar e receber quitação. Anoto que não foi expedido mandado de levantamento no incidente de cumprimento
de sentença, conforme decisão de fls. 62 daqueles autos. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA (OAB 291841/SP),
MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP), EDUARDO MARTINS CERSOSIMO (OAB 189402/SP)
Processo 0001462-28.2019.8.26.0292 (processo principal 1008621-39.2018.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Leonardo Filipe de Souza Cassiano - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, no
prazo de quinze (15) dias, acerca da impugnação apresentada. Intimem-se. - ADV: ANELISE PAULA GARCIA DE MEDEIROS
SILVA (OAB 320125/SP)
Processo 0001796-62.2019.8.26.0292 (processo principal 1017835-14.2014.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - ALEXANDRE JULIO GONÇALVES - Providencie o autor, comprovando-se nos autos
no prazo de 10 (dez) dias, a distribuição da carta precatória expedida, por meio do peticionamento eletrônico de iniciais, nos
termos do Comunicado CG nº 1951/2017 e da Resolução nº 551/2011, instruindo-a com as peças necessárias ao cumprimento
do ato e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à
impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0). A petição e o documento (comprovante) deverão ser
juntados respectivamente como “Petição Comprovando a Distribuição da Carta Precatória” e “Protocolo de Precatória”. - ADV:
JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR (OAB 139382/SP)
Processo 0001945-58.2019.8.26.0292 (processo principal 1006518-98.2014.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - André de Jesus Lima - Vistos. Providencie
o exequente, no prazo de 5 dias, novo demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito contendo: 1) o nome completo e
o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do exequente; 2) o índice de correção monetária adotado, utilizando-se
da tabela aplicável aos cálculos judiciais relativos às fazendas públicas (modulada); 3) o termo inicial e o termo final da correção
monetária utilizados. Providencie ainda o recolhimento da guia de diligência do oficial de justiça, uma vez que a intimação
da Fazenda executada será realizada por mandado. Anoto que a despesa com o oficial de justiça poderá ser incluída no seu
demonstrativo de crédito. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ DE JESUS LIMA (OAB 168890/SP)
Processo 0002131-81.2019.8.26.0292 (processo principal 1005802-66.2017.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º