TJSP 10/04/2019 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2786
2010
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE GUILHERME DI RIENZO MARREY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI APARECIDA VALDIVINO ROSSETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2019
Processo 0000147-41.2017.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Robson Cesar Zacarias Pinto - Controle nº 131/2017: Intimar a defesa para que se manifeste acerca do cálculo da multa,
constante às fls. 218. - ADV: JOSÉ JOÃO DA SILVA FILHO (OAB 239111/SP)
Processo 0000790-62.2018.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
- Justiça Pública - CLAUDEMIR DE BARROS SILVA - Ciência ao defensor do despacho de folha 115: “Designo audiência
de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 30/05/2019, às 15:35 horas”, bem como das cartas precatórias
expedidas para Comarca de Alta Floresta-MT (inquirição de testemunha e fiscalização das condições impostas na audiência
de custódia). - ADV: PETERSON TADEU DE MELO (OAB 398584/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 0000832-14.2018.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - GEBER CAETANO e outros
- Controle nº 637/2018: Intimar a defesa do Réu Geber Caetano, em reiteração, para que apresente Razões de Apelação, no
prazo legal de 08 (oito) dias. - ADV: MARCELO DUTRA BLEY (OAB 153438/SP), ITAMAR BLEY (OAB 156967/SP)
Processo 0000946-62.2016.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.L.M.F. e outro
- Controle nº 70/2016: Intimar a defesa para que se manifeste acerca do Laudo Pericial de fls. 1790/1807. - ADV: GUSTAVO
PREVIDI VIEIRA DE BARROS (OAB 126667/SP)
Processo 0001209-53.2016.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Robson
Alexandre Kuhn - - Claudio Antonio de Souza Simão - Homologo o cálculo das multas para que surtam os seus efeitos legais fls.
370/1). - ADV: DAVID MARTINS (OAB 351104/SP), REGINALDO DE ALMEIDA SILVA (OAB 348130/SP), ELIAS FERREIRA DE
SOUZA (OAB 328554/SP)
Processo 0002114-94.2019.8.26.0114 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0040216-96.2009.8.26.0451
- 3ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba/SP) - Justiça Pública - FABIO GOMES VASSER - Controle: 144/2019 - Fls: 101
- Intimar os defensores acerca da audiência de inquirição de testemunha, designada para o dia 03/06/2019, às 13:40 horas,
na sala 224, Bloco A, 2º andar, 6ª Vara Criminal, Cidade Judiciária, nesta Cidade e Comarca de Campinas - ADV: AMAURY
TEIXEIRA (OAB 111351/SP), AGNALDO CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 267013/SP)
Processo 0002366-27.2017.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - JOEL WAGNER GARCIA
- - DANILO RIBEIRO MARQUES e outro - Controle nº 1748/2017: Intimar a defesa do Réu Danilo acerca do dispositivo da
sentença de fls. 789/792: “...Portanto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar Paloma
Yasmin Vanini Peres, à pena de 10 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado e ao pagamento de 26 dias-multa,
de valor unitário mínimo; Joel Wagner Garcia, à pena de 9 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado e
ao pagamento de 23 diasmulta, também de valor unitário mínimo, absolvendo-os da prática do delito previsto no artigo 288 do
Código Penal. Absolvo, ainda, de todas as imputações, Danilo Ribeiro Marques, expedindo-se a ele alvará de soltura. Os réus
Paloma e Joel não poderão recorrer da presente em liberdade, já que presentes os requisitos da prisão preventiva. Registro, por
fim, que deixo de considerar a detração, em razão de não haver informações a respeito da conduta carcerária dos réus Paloma
e Joel...”, bem como para que, querendo, apresente Razões de Apelação, no prazo de 08 (oito) dias. - ADV: RAFAEL YAHN
BATISTA FERREIRA (OAB 301376/SP)
Processo 0002632-14.2017.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ELESSANDRO SANTANA
DOS SANTOS - Controle nº 1954/2017: Intimar a defesa para que apresente Memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV:
RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP)
Processo 0003054-86.2017.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P.
- (Controle 1552/2018) Intimar a defensora dativa da disponibilidade da certidão de honorários junto ao sistema SAJ. - ADV:
MAIRA FOUREAUX BARBOSA (OAB 328772/SP)
Processo 0006634-97.2019.8.26.0114 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 00314437420078260405 - 2ª Vara Criminal
da Comarca de Osasco/SP) - Justiça Pública - MARCIO PEÇANHA DE SOUZA - Controle: 356/2019 - Fls: 08 - Intimar o defensor
acerca da audiência de inquirição de testemunha, designada para o dia 05/06/2019, às 13:40 horas, na sala 224, Bloco A, 2º
andar, 6ª Vara Criminal, Cidade Judiciária, nesta Cidade e Comarca de Campinas - ADV: ANTONIO ROBERTO J GUIMARAES
(OAB 64151/SP)
Processo 0006713-47.2017.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Tiago Tenório Bispo
- Intime-se o defensor para que se manifeste acerca do ofício recebido juntado às fls. 154/159. - ADV: JOSE PEDRO SAID
JUNIOR (OAB 125337/SP)
Processo 0007520-96.2019.8.26.0114 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 00007979620178260125 - 1º Vara Judicial
da Comarca de Capivari/SP) - Justiça Pública - PAULO SERGIO MALTIMBANCO - Controle: 398/2019 - Fls: 24 - Intimar a
defensora acerca da audiência de inquirição de testemunha/Vitima, designada para o dia 05/06/2019, às 13h45min, na sala 224,
Bloco A, 2º andar, 6ª Vara Criminal, Cidade Judiciária, nesta Cidade e Comarca de Campinas - ADV: DANIELA STENICO ELIAS
(OAB 328138/SP)
Processo 0007536-50.2019.8.26.0114 (apensado ao processo 1500458-84.2019.8.26.0548) (processo principal 150045884.2019.8.26.0548) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Justiça Pública - - A
COLETIVIDADE - JOAO MICHEL GONCALVES SILVA - A representação processual foi regularizada nos autos principais, e o
pedido de liberdade provisória também foi naqueles autos apreciado e indeferido. - ADV: BENEDITO PEREIRA LEITE (OAB
39881/SP), PEDRO MESQUITA FELIX (OAB 399217/SP)
Processo 0010186-70.2019.8.26.0114 (processo principal 1500898-80.2019.8.26.0548) - Liberdade Provisória com ou sem
fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - MIGUEL FAGGIONI FERNANDES - Controle nº 499/2019: Intimar
a defesa acerca da decisão de fls. 47/48: “Vistos. Fls. 1/15. Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de
Miguel Faggioni Fernandes, alegando-se, em síntese, suposta fundamentação genérica da decisão que converteu a prisão em
preventiva, bem como possibilidade de que o acusado venha a cumprir pena em regime mais brando, caso haja aplicação do
artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/06. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pleito, entendendo haver concreta
e adequada fundamentação da prisão, ressaltando inexistir fato novo apto a modificá-la (fls. 41/43). O pedido defensivo não
comporta acolhimento. Sem razão a defesa quanto à alegação de fundamentação genérica da conversão da prisão em flagrante
em preventiva. A MM Magistrada em plantão judicial especificou as circunstâncias do caso concreto, bem como sua motivação,
levando-se em conta o juízo sumário de cognição de que é possível se valer em uma audiência de custódia (fls. 58/59 dos autos
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