TJSP 11/04/2019 - Pág. 1023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2787
1023
Processo 0003919-37.2018.8.26.0302/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Belotto e Falcão
- Advogados Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Nota de Cartório: mandado de levantamento nº 243/2019,
expedido em favor do(a) requerente. Aguarda a retirada em Cartório pelo prazo de 30 dias. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB
209598/SP), MARCELO GOES BELOTTO (OAB 127405/SP)
Processo 0004012-34.2017.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - José Tadeu dos Anjos Alves FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Nota de Cartório: mandado de levantamento nº 260/2019, expedido em favor do(a)
requerente. Aguarda a retirada em Cartório pelo prazo de 30 dias. - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP),
CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE (OAB 228543/SP)
Processo 0004051-94.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Vicente Donizete
Pereira - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Arquivem-se, observandose as Normas de Serviço da E. Corregedoria. Int. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP)
Processo 0004574-09.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Andrea Schiavon de Arruda Falcão Sanches - - Eliana Aparecida Laborda - - Rogélia Maria Matori - - Rosangela Aparecida
Rodrigues Bassotto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Providencie-se a intimação da ré a dar cumprimento à obrigação
de fazer imposta em sentença, na forma do art. 12 da Lei 12.153/2009. Prazo: 60 dias. Int. - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA
SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 0004829-35.2016.8.26.0302/04 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos
Alexandre Trementose - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Nota de Cartório: mandado de levantamento nº 244/2019,
expedido em favor do(a) requerente. Aguarda a retirada em Cartório pelo prazo de 30 dias. - ADV: SILVIO FERRACINI JUNIOR
(OAB 109397/SP), CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE (OAB 228543/SP)
Processo 0005219-34.2018.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Aurora Cristina Feijó
Devides Pires - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Em complemento à decisão de fls. 30, expeça-se o cancelamento
do ofício requisitório. Int. - ADV: VINICIUS DEVIDES PIRES (OAB 377769/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Processo 0005766-74.2018.8.26.0302 (processo principal 1003610-33.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Selma Maria Nadaleto Batocchio - Município de Jahu - Vistos. Ante a concordância
manifestada pela autora, homologo os cálculos apresentados pelo Município a fls. 7/9, fixando o valor total da condenação
em R$ 1.166,85. Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV
em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, promova a
parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias. Providenciado,
aguarde-se informações quanto a sua quitação. Se decorridos em branco, arquivem-se. Intime-se. - ADV: FLAVIANO GOMES
DE CARVALHO (OAB 339058/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
Processo 0006753-47.2017.8.26.0302/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Carla Aparecida
Aranha - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP),
CARLA APARECIDA ARANHA (OAB 164375/SP)
Processo 0007672-02.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Daniel Navarro Jacovenze - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Providencie-se a intimação da ré a dar cumprimento à
obrigação de fazer imposta em sentença, na forma do art. 12 da Lei 12.153/2009. Prazo: 60 dias. Int. - ADV: LUIZ ARNALDO
SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 0007800-22.2018.8.26.0302 (processo principal 1007252-14.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elen Regina Rodrigues Rossler - Município de Jahu
- Vistos. Ante o silêncio da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. 28/32. Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015
que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação
firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de
oficio requisitório, no prazo de 30 dias. Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação. Se decorridos em branco,
arquivem-se. Intime-se. - ADV: SARAH CANELLA (OAB 345605/SP), ERICA SANTILLI DO NASCIMENTO (OAB 241187/SP),
DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP)
Processo 0008600-84.2017.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Taxas - Eduardo Geraldo Perlati - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Em complemento à decisão de fls. 13, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Int. ADV: FLAVIANO GOMES DE CARVALHO (OAB 339058/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Processo 0009011-93.2018.8.26.0302 (processo principal 1000220-21.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Aparecido da Silva Figueiredo - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugnação ofertada. - ADV: LUIZ
ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), ROGERIO APARECIDO COFFACCI (OAB 393914/SP), CARLOS ALEXANDRE
TREMENTOSE (OAB 228543/SP)
Processo 0009143-53.2018.8.26.0302 (processo principal 1002859-12.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença
- Gratificações e Adicionais - Ernesto Villares - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Faculto, no prazo de 15 dias,
manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugnação ofertada. - ADV: CAROLINA GROSSO THOMAZ (OAB
357883/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 0009395-56.2018.8.26.0302 (processo principal 1002746-92.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luiz Freire Neto - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Faculto, no prazo de 15
dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugnação ofertada. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB
223535/SP), ANTONIO BOAVENTURA (OAB 108974/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP)
Processo 0009701-25.2018.8.26.0302 (processo principal 1007193-26.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Antonio Gedo da Silva - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugnação ofertada. - ADV: ANA
CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), ROGERIO APARECIDO COFFACCI (OAB 393914/SP), CARLOS ALEXANDRE
TREMENTOSE (OAB 228543/SP)
Processo 0009708-17.2018.8.26.0302 (processo principal 1011937-64.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Emerson Luis Albranti - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Faculto,
no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugnação ofertada. - ADV: ROGERIO APARECIDO
COFFACCI (OAB 393914/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º