TJSP 11/04/2019 - Pág. 3721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2787
3721
SP)
Processo 1003841-78.2018.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.G.S. - Vistos.
Diante da concordância do Ministério Publico , HOMOLOGO, por sentença, a manifestação de vontade das partes de fls. 36/37 e
DECRETO A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL do casal, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código
de Processo Civil, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas nos termos da audiência de conciliação, sem prejuízo de
direitos de terceiros, porventura existentes. Observe-se que o casal possui 01 (uma) filha em comum, cuja referida pretensão
já especifica o regime de visitas, e a prestação de alimentos. Deixo de condenar nas custas e despesas processuais, diante
da natureza da causa. Certifique-se o trânsito em julgado a partir desta data, visto que a formulação de acordo configura
preclusão lógica com prejuízo de recurso das partes, notadamente pela presente homologação. Expeça-se a respectiva certidão
de honorários para o procurador provisionado nos autos. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV:
MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), GIZELE BATALHA BASTOS DE CASTRO (OAB 352192/SP)
Processo 1003886-82.2018.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.C.M.T.P. - Fica a exequente intimada
de que a certidão para fins de protesto extrajudicial, expedida às fls.38, encontra-se assinada e disponível para impressão e
providências. - ADV: CLAYTON FORNITANI ALVES DOS SANTOS (OAB 260104/SP)
Processo 1004055-69.2018.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.C.S.O. - J.P.R.F. - VISTOS. Apresente o
requerido melhores elementos para comprovação da condição de pobreza, inclusive com apresentação de cópia de sua última
declaração de imposto de renda e dos 3 últimos comprovantes de rendimentos mensais, visto que a mera declaração não goza
de presunção absoluta, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, enquanto contrariada pelo fato do declarante
constituir advogado que não juntou contrato concedendo sua gratuidade, ao passo que haveria de se valer da assistência
judiciária local, disponível aos necessitados. Sem prejuízo ao acima determinado, manifeste-se a autora acerca da contestação
apresentada fls. 55/60, no prazo legal. Int. - ADV: NIZE MARIA SALLES CARRERA POSSATO (OAB 171016/SP), ANDREIA
CRISTINA DE LIMA TIRELI (OAB 319183/SP), JOSE GILBERTO COSTA ERNESTO (OAB 135499/SP)
Processo 1004639-39.2018.8.26.0220 - Interdição - Tutela e Curatela - I.T.V.C.S. - M.N.V.C. - Manifeste-se a autora, da
contestação de fls. 55/59. - ADV: VLADIMIR LOPES ROSA (OAB 142191/SP), FELIPPE DIEGO LIMA XAVIER (OAB 297190/
SP)
Processo 1004808-60.2017.8.26.0220 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.O. - - T.A.S.O. - C.E.O. - Vistos. Digam se
tem mais provas a produzir. Nada sendo requerido, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, na forma de
memoriais, no prazo de dez dias. Int. - ADV: XARMENI NEVES (OAB 387430/SP), TATIANE REGINA MUNHOZ FONSECA (OAB
376283/SP)
Processo 1004928-06.2017.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.P. - VISTOS. Fls.95/97: Manifeste-se a
autora e após o Ministério Puiblico. Int. - ADV: JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO (OAB 404119/SP), AZOR PINTO DE
MACEDO (OAB 111608/SP)
Processo 1005102-49.2016.8.26.0220 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ruth Feijó Januzzi e outros - Walter Januzzi
e outros - Fica a Drª Nathália Maria da Silva Abreu, OAB/SP 391147, intimada de que foi nomeada curadora especial para os
requeridos citados por edital, nos termos do despacho de fls.445. - ADV: NATHÁLIA MARIA DA SILVA ABREU (OAB 391147/SP),
CLÁUDIO MENONCIN DE CARVALHO PEREIRA (OAB 44268/PR), SORAYA REGINA DE SOUZA FILIPPO FERNANDES (OAB
63557/SP), MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP)
4ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER EMÍDIO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIOVANI DE PAIVA BRANCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0121/2019
Processo 0004858-40.2016.8.26.0220 (processo principal 0009979-59.2010.8.26.0220) - Cumprimento de sentença Fixação - Alax dos Santos Peixoto - Fica a advogada do executado, Dra. Vanessa Mazur N. da Silva, intimada a carregar nos
autos o Ofício de sua indicação pela OAB/SP, onde consta o nº de Registro Geral de Indicação, a fim de possibilitar a expedição
de certidão de honorários. - ADV: VALESKA NICOLI SANSEVERO (OAB 202494/SP), VANESSA MAZUR NEVES DA SILVA
(OAB 387996/SP)
Processo 1001070-93.2019.8.26.0220 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.C.G.F. - Encaminhe-se o processo ao CEJUSC
para que seja designada a audiência de conciliação e mediação. À míngua de comprovação dos rendimentos do requerido, fixo
os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, ou em caso de informação do local de trabalho,
de seus rendimentos líquidos, intimando-se para pagamento até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta informada
na petição inicial, ou solicitando-se a abertura; oficiando-se para solicitar a implantação dos descontos em folha de pagamento,
se informado o endereço da fonte pagadora. Após a designação acima, cite-se dos termos da presente ação, com observância
do art. 695, § 1.º, CPC; advertindo-se de que o prazo para contestação será de quinze (15) dias, e passará a fluir a partir da
audiência, caso prejudicada a conciliação e que, decorrido este sem resposta, o feito terá regular tramitação à sua revelia. O
requerido deverá ser advertido dos termos do art. 334, § 8.º, CPC. A autora deverá ser trazido pelo(a) procurador(a), sob as
penas da lei (art. 334, §§ 3.º e 8.º, CPC). Cumpra-se com os benefícios do art. 212, § 2.º, CPC. Int. - ADV: MARIA APARECIDA
SOUSA GAY MAROTTA (OAB 91666/SP)
Processo 1001117-67.2019.8.26.0220 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Expropriação de Bens - A.L.B.M. - Determino
ao(à) requerente a recategorização dos documentos na pasta do processo digital, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei.
Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na
página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, diga o MP e
voltem conclusos. Int. - ADV: KATIA CILENE DA SILVA (OAB 318674/SP)
Processo 1001123-74.2019.8.26.0220 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Ricardo Xavier - Defiro abertura do
INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Almeri Fatima Guimaraes Xavier. Para exercer o encargo de inventariante
nomeio Antonio Ricardo Xavier, independentemente de compromisso. Processe-se com observância do seguinte: representação
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