TJSP 12/04/2019 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2788
2002
Processo 0001273-43.1996.8.26.0361 (361.01.1996.001273) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Empresa de Transportes Servical S/A e outros - Comercial & Serviços J.v.b.
Ltda - Ciência ao Representante do terceiro interessado, acerca da disponibilização do Mandado de Cancelamento do Registro
da Penhora através do sistema SAJ ou em cartório. - ADV: MARCELO OBED (OAB 149101/SP)
Processo 0001536-45.2014.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Publica do Estado de Sao Paulo - A Chimical S/A - Defiro a expedição de carta para intimação da penhora que recaiu sobre o
imóvel de f. 66/97. - ADV: LUIZ FELIPE DE MOURA FRANCO (OAB 234725/SP)
Processo 0001982-82.2013.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS SEMAE - Construtora Tenda S/A - Feitas as comunicações, arquivem-se os autos. - ADV: ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB
153299/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP)
Processo 0002120-64.2004.8.26.0361 (361.01.2004.002120) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Mabesa do Brasil Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado
pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Se
requerido, desde já homologo a desistência do prazo recursal. 3 - Ciência à Exequente e arquivem-se. - ADV: FABIOLA REGINA
MASSARA ANTIQUERA (OAB 110071/SP), GONTRAN PEREIRA COELHO PARENTE (OAB 88240/SP)
Processo 0002892-90.2005.8.26.0361 (361.01.2005.002892) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Fernanda Dellatorre da Silva Vieira - Foi expedido Mandado de Cancelamento
da penhora ficando Vossa Senhoria intimado(a) a comparecer em cartório, no prazo de 15(quinze) dias para retirada do mesmo.
- ADV: FERNANDA DELLATORRE DA SILVA VIEIRA (OAB 154043/SP)
Processo 0005984-32.2012.8.26.0361 (361.01.2012.005984) - Embargos à Execução Fiscal - Municipio de Mogi das Cruzes
- Luiz Carlos Dattola - Tendo em vista que o incidente de cumprimento de sentença está tramitando em fila errada, porquanto
está na (Fazenda Pública - atos), quando deveria estar na fila Execução Fiscal Municipal - atos), determino o encaminhamento
destes embargos para o Cartório do Distribuidor, a fim de que se proceda à correção de competência. - ADV: LUIZ CARLOS
DATTOLA (OAB 108066/SP)
Processo 0006494-65.2000.8.26.0361 (361.01.2000.006494) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Diatom Mineração Ltda - Tendo em vista que o pagamento decorreu de
parcelamento, diga a exequente se foram recolhidos também os valores devidos a título de taxa judiciária, nos termos da Lei
Estadual 11.608/2003, (Código 230-6). Com a resposta, tornem para levantamento da penhora dos veículos de f. 88/89. Intimese. - ADV: FERNANDA DELLATORRE DA SILVA VIEIRA (OAB 154043/SP)
Processo 0006553-62.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução - Dívida Ativa - Companhia Brasileira de Distribuição Fazenda do Estado de São Paulo - Traga a embargante a certidão de objeto e pé dos autos de nº 800794-86.2013.8.26.0014, no
prazo de quinze dias e tornem. - ADV: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP)
Processo 0006576-08.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Juracy Ferreira Sampaio - Municipio de Mogi das Cruzes - Tendo em vista que o incidente de cumprimento de sentença está
tramitando em fila errada, porquanto está na (Fazenda Pública - atos), quando deveria estar na fila (Execução Fiscal Municipal
- atos), determino o encaminhamento deste cumprimento de sentença para o cartório do distribuidor, a fim de que se proceda à
correção de competência. - ADV: LUIZ ANTONIO APARECIDO PENEDO (OAB 63064/SP)
Processo 0006726-04.2006.8.26.0091 (361.02.2006.006726) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Estadual - Cicero Carvalho de Souza e outros - CICERO CARVALHO DE SOUZA E VALNECI DE
MIRANDA SOUZA apresentaram exceção de pré-executividade nos autos da ação de execução fiscal movida pela FAZENDA
ESTADUAL pugnando pela exclusão do pólo passivo.Respeitado o contraditório, a exequente anuiu com o pedido para exclusão
da excipiente. É o relatório.Fundamento e decido.Ante a concordância da exequente, ACOLHO a exceção, para determinar a
exclusão da excipiente do pólo passivo da execução.Condeno a fazenda do Estado ao pagamento de honorários que fixo em
10% do valor da causa, atualizados para esta data. Procedam-se as devidas baixas, inclusive no sistema e prossiga-se com a
execução. Intime-se. - ADV: VALDEREZ ANDRADE GOMES SIMENSATTO (OAB 166145/SP)
Processo 0007708-03.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Localiza Fleet
S.A. - Fazenda do Estado de São Paulo - Diante da certidão retro informando a ausência do julgamento do Recurso de fls.
529/576, aguarde-se o julgamento em definitivo do Recurso Extraordinário e o trânsito em julgado para o início da Fase de
Cumprimento de Sentença, bem como para o traslado de cópias à Execução Fiscal. - ADV: RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB
138486/SP), LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB 128362/MG)
Processo 0009062-15.2004.8.26.0361 (361.01.2004.009062) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Dunan Produtos Siderurgicos Ltda - Fernando César da Fonseca e outro Fernanda Dellatorre da Silva Vieira - Retro: expeça-se mandado para levantamento da penhora (f. 441). - ADV: FERNANDA
DELLATORRE DA SILVA VIEIRA (OAB 154043/SP)
Processo 0009311-73.1998.8.26.0361/02 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Benedito Luiz Bittencourt
- Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Retro: o exequente deverá comprovar nestes autos a distribuição da requisição de
pequeno valor. - ADV: FABIO EMILIO DOS SANTOS MALTA MOREIRA (OAB 150302/SP)
Processo 0010284-33.1995.8.26.0361 (361.01.1995.010284) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Equipamentos Ngk-rinnai Lt - Foi expedido Mandado de Levantamento Judicial
nº 719/2018 ficando Vossa Senhoria intimado a comparecer em cartório, no prazo de 15(quinze) dias para retirada do mesmo. ADV: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB 154280/SP), HAMILTON DIAS DE SOUZA (OAB 20309/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º