TJSP 15/04/2019 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2789
2010
à tutela do direito, por ora, não vislumbro causa bastante e suficiente a justificar seja designada audiência de conciliação ou
de mediação. Observe-se, a propósito, forte na experiência frustrante do passado, que há muito se cristalizou a diretriz de que
não importa nulidade do processo a não realização de conciliação, uma vez que a norma contida no art. 331 do CPC visa a dar
maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento. (STJ, REsp. 148.117/SP, rel. Min. Castro Meira,
j. 08.03.2005. Em igual sentido e da mesma Corte: REsp. 769.119/RR, rel. Min. Teori Zavascki, j. 13.09.2005.) Posto isto, por
carta, cite-se o polo passivo para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 (quinze)
dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se. - ADV: TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB
335819/SP), JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP)
Processo 1001313-11.2019.8.26.0358 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0802222-73.2016.8.12.0021 - 4ª VARA
CÍVEL) - Banco Bradesco S.A. - Ao interessado para providenciar em 5 (cinco) dias, por peticionamento eletrônico: I) o envio
do recolhimento das custas para impressão da contrafé, equivalente a R$ 0,70 por folha, a ser efetivada na guia FEDTJ, código
201-0; (http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/) II) o envio do recolhimento de
diligência do oficial de justiça para cada ato a ser praticado (valor unitário de 3 UFESP’S - R$79,59- corresponde à um ato),
devendo ser encaminhadas a guia e o respectivo comprovante de pagamento. Na guia do oficial de Justiça deve constar, no campo
“Comarca/Fórum”, o juízo deprecado (SP-MIRASSOL), conforme Comunicado CG nº 362/2017 publicado no DJE em 14/02/2017.
Não será aceito recolhimento em guia de depósito judicial ou em guia FEDTJ; (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica) O site do Banco do Brasil disponibiliza as guias do oficial de Justiça e FEDTJ
para preenchimento por meio da sequência de links: Setor Público/Judiciário/formulários - São Paulo. Consigno que a falta de
manifestação ensejará na devolução da carta precatória. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Processo 1001344-31.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Goncalves de Barros VISTOS. Conforme se depreende do documento de fls. 16 a autora efetuou empréstimo consignado com descontos das parcelas
em seu benefício previdenciário, não se tratando de caso de cessação da aposentadoria. Tendo tão somente o réu efetuado os
referidos descontos. Assim, no prazo de 15 dias, e sob pena de seu indeferimento, nos moldes do parágrafo único do art. 321
do Código de Processo Civil, deverá a autora emendar a inicial, esclarecendo acerca da existência do empréstimo constante no
documento, e sendo o caso, emendar a inicial adequando seu pedido. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição
inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição:
“8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos
digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando
prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: GERALDO RODRIGUES MIRANDA (OAB 421178/SP)
Processo 1001363-42.2016.8.26.0358 - Monitória - Nota Promissória - José Guilherme Pauleli Marangoni - Vistos. Ante o
silêncio da parte autora, embora regularmente intimada, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTO o PROCESSO, sem resolução do mérito. Oportunamente, ao arquivo. P.I. - ADV: GUSTAVO DANTAS DIAS (OAB
369102/SP)
Processo 1001862-55.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Antonia Araujo da Silva - Crefisa
S/a, Crédito, Financiamento e Investimentos - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a
contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de
testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos
artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/SP), PEDRO ANTONIO
PADOVEZI (OAB 131921/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB
224677/SP)
Processo 1002018-43.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastião Ramos da
Silva - - Jacira Nogueira da Silva - Alvino dos Anjos Filho e outros - Vistos. Fls. 385: Concedo ao requerido Alvino dos Anjos
Filho, os benefícios da justiça gratuita. Observe-se. Em complementação à decisão de fls. 379/381, fica a Companhia Mutual de
Seguros intimada a providenciar a impressão e protocolo do ofício expedido, comprovando-se nos autos em 5 dias. Int. - ADV:
SAVIO APARECIDO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 102010/SP), BRUNO SILVA NAVEGA (OAB 118948/RJ), MURILO DOSUALDO
DE CICHIO (OAB 361822/SP)
Processo 1002340-63.2018.8.26.0358 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Emais
Urbanismo Mirassol 126 Spe Ltda - Vistos. Solicita-se a gentileza aos advogados de que ao peticionar nos autos denominem
as petições de acordo com a denominação específica do sistema para o ato pretendido. Neste sentido, seguem exemplos de
denominação específica: (a) Pedido de diligência em novo endereço (código 38018); (b) Pedido de expedição de ofício para
localização da parte (código 38054); (c) Guia de Diligência (código 38006), para citação em mesmo endereço. Advirto ainda
que a reiteração de petições em desconformidade com o que ora se solicita poderá ser considerada litigância de má-fé, nos
termos do art. 77, IV, do CPC, estando os patronos devidamente advertidos, nos termos do § 1º do mesmo artigo. Defiro apenas
a consulta à base de dados da Rede INFOSEG, pois hoje integra os bancos de dados das secretarias de segurança pública de
todos os estados e distrito federal, incluindo termos circunstanciados e mandados de prisão; o sistema de controle de processos
do Superior Tribunal de Justiça; o sistema de CPF e CNPJ da Receita Federal; o RENACH - Registro Nacional de Carteira de
Habilitação e RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN); o
SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército; o SINARM - Sistema Nacional de Armas e o SINIC - Sistema
Nacional de Informações Criminais, ambos da Polícia Federal. Assim, a busca mostra-se satisfatória para a localização da parte.
Se informado endereço não diligenciado, cite-se o requerido para os termos da ação proposta, devendo o interessado antecipar
as custas pertinentes. Se negativas as diligências, defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Para as eventuais
providências determinadas, deverá o autor recolher as verbas necessárias. Na omissão, intime-se o autor por carta, para dar
prosseguimento efetivo à ação, sob pena de extinção, nos termos previstos no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP)
Processo 1002475-75.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ingrid Araujo de Melo
Carlos - Sueli Aparecida Pierin - Fica a parte requerida intimada da audiência, marca para o dia 18/07/2019, às 15:30h. - ADV:
FELIPE DE SOUZA MARAIA (OAB 383726/SP), ALESSANDRA GONÇALVES ZAFALON (OAB 169130/SP)
Processo 1003125-25.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Antonio de Oliveira - Luciana Rosa Silva de Oliveira - Emais Urbanismo Mirassol 126 Spe Ltda - Vistas dos autos à parte apelada para: Apresentar
contrarrazões (art. 1.010, § 1º do CPC). Obs.1: Em caso de atuação de advogado nomeado pela OAB, passo ao setor de
cumprimento para emissão de certidão de honorários. Obs.2: Havendo nos autos de mídia digital, e não sendo caso de
gratuidade judiciária, deverá a parte apelante proceder ao recolhimento do Porte de Remessa e Retorno - Mídias e Objetos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º