TJSP 15/04/2019 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2789
2197
BARBOSA (OAB 135981/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB
161839/SP), MARIA DA SALETE CORREIA DOS SANTOS (OAB 49455/SP), ROLDAO ALVES DE MAGALHAES (OAB 41026/
SP), LEIDEMIRA FERREIRA ZAMELLA (OAB 39250/SP), MAERCIO ANGELO PISSINATTI (OAB 39603/SP), JOSE CARLOS
DI RAGO (OAB 39908/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP), ADEMAR BALDUINO DE CARVALHO
(OAB 40974/SP), JOSE EMYGDIO SILVA (OAB 39039/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), CARLOS ROBERTO GUSTAVO
DE SOUZA (OAB 43967/SP), RAFAEL DE SOUZA (OAB 45974/SP), MARIO RENATO JAU M BOTELHO DE MIRANDA (OAB
47833/SP), KIMIKO SASSAKI (OAB 48358/SP), DEANGE ZANZINI (OAB 27539/SP), LUIZ ANTONIO TAVOLARO (OAB 35377/
SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), LUIZ
ANGELO CERRI (OAB 32685/SP), MARIO LUIZ CIPRIANO (OAB 32743/SP), CLAUDIA MARIA DE CASTRO CASAGRANDE
NAGAO (OAB 38659/SP), ROGERIO STABILE (OAB 35444/SP), VIRGILIO LILLI (OAB 35635/SP), JOSE JONASSON FILHO
(OAB 36295/SP), ANTONIO JOSE ARAUJO MACHADO (OAB 36299/SP), GILDO VENDRAMINI JUNIOR (OAB 37668/SP)
Processo 0000007-38.1984.8.26.0362 (362.01.1984.000007) - Concordata - Recuperação judicial e Falência - Cerâmica
Martini Sa - Serviço Social da Indústria - SESI e outro - Vistos. 1. Expeça-se mandado a favor do Município de Mogi Guaçu, para
levantamento de seu crédito extraconcursal, apontado no demonstrativo de fls. 8070/8076 - anexo 2, no valor de R$ 2.278.036,30,
corrigidos proporcionalmente apartir de 30.06.2016, a ser retirado do depósito em conta judicial nº 4200119817015, permanecendo
a conta aberta com o saldo remanescente. 2. Após, expeça ofício ao Banco do Brasil requisitando a transferência para a Caixa
Econômica Federal, do valor de R$ 3.777.747,31 (já corrigidos até abril de 2019), a serem deduzidos do saldo existente na conta
judicial nº 4200119817015, para depósito em conta judicial junto a C.E.F. vinculada a este Juízo, com autorização à C.E.F., para
conversão em renda do F.G.T.S., devidos pela falida Cerâmica Martini, conforme a ordem de vencimento, informando este Juízo
se houver saldo remanescente. Instrua-se o expediente com cópia do documento de fls. 8455. 3. Comprovado o levantamento
do item “1” e a efetiva transferência determinada no item “2”, oficie-se ao Banco do Brasil, para autorizar o banco a debitar da
conta judicial nº 4200119817015, os valores correspondentes e necessários para quitação das guias GPS e DARF, apresentadas
pela procuradoria da Fazenda da União, que acompanharão este ofício, referente aos créditos próprios da União (tributos e
contribuições, inclusive INSS). 4. Fls. 8437/8439: anote-se e retifique-se o cadastro eletrônico. Intime-se. - ADV: MARCELO
DE BARROS CAMARGO (OAB 70588/SP), JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI (OAB 69577/SP), INAE LOBO (OAB 71016/
SP), WANDERLEY FIRMO (OAB 71255/SP), HAMILTON BRUSCHINI MARCONDES (OAB 67903/SP), ANTONIO CASTILHOS
(OAB 6784/SP), HENRIQUE BRAGA DA SILVA (OAB 67646/SP), GERALDO CARVALHO MORAIS (OAB 71275/SP), MARIA
ODETE RODRIGUES (OAB 72104/SP), ADEMIR MARQUES (OAB 72661/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP),
LUIZ CASAGRANDE (OAB 75262/SP), MARIA APARECIDA BIAZZOTTO CHAHIN (OAB 75710/SP), LIGIA MARIA CANTON
(OAB 56829/SP), ARNALDO CORDEIRO P DE M MONTENEGRO (OAB 51099/SP), HELIO NOSRALLA JUNIOR (OAB 51392/
SP), SERGIO LUIZ PEREIRA REGO (OAB 51795/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), MARIA LUIZA
RIBEIRO (OAB 55800/SP), TANIA MARA MORAES LEME DE MOURA (OAB 63364/SP), ANTONIO APARECIDO DE CAMPOS
(OAB 57460/SP), ISABEL RAMOS DOS SANTOS (OAB 57908/SP), JOAO CARLOS PICCELLI (OAB 58543/SP), CLAUDIO
BOCCATO JUNIOR (OAB 60469/SP), ADEMAR OLIVEIRA (OAB 62529/SP), MARIA DA SALETE CORREIA DOS SANTOS (OAB
49455/SP), FLAVIO SAMPAIO DE ESCOBAR (OAB 19897/SP), JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE (OAB 93150/
SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP), JOSE ROMILDO ALEIXO (OAB 99131/SP), CAROLINO SUCUPIRA
MENDES SILVA (OAB 4072/SP), ALLI MOHAMAD ABDO (OAB 61163/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB
93005/SP), LUIZ ANTONIO DELAFINA DE OLIVEIRA (OAB 21788/SP), FABIO JOSE IBRAHIN (OAB 149362/SP), CARLOS DE
ALMEIDA BRAGA (OAB 15470/RJ), JOSE CARLOS NOGUEIRA (OAB 42049/MG), DALTON PIMENTA (OAB 37396/MG), MARIA
LÚCIA GALLI DI MATTEO (OAB 76602/SP), FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP), MAURIDES DE MELO RIBEIRO
(OAB 77102/SP), JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (OAB 77908/SP), BENEDITA APARECIDA DA SILVA (OAB 80290/SP),
JOAO CARLOS FIGUEIREDO (OAB 83252/SP), ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI (OAB 83821/SP), JOSE LUIS DA SILVA
(OAB 92321/SP), ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 84542/SP), SILAS RENATO PARENTI (OAB 84882/SP), DEBORA
DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), PAULO CESAR DOS SANTOS (OAB 87207/SP), HELIO FRANCO DA ROCHA
(OAB 87695/SP), ANTONIO AMERICO BRANDI (OAB 18456/RJ), ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA (OAB 19218/SP),
ORIVALDO BERNARDES DE OLIVEIRA NETTO (OAB 174773/SP), JOAO ROMEU CARVALHO GOFFI (OAB 17634/SP), ARON
BISKER (OAB 17766/SP), SIDNEY GARCIA (OAB 18179/SP), ANTONIO DE CASTRO (OAB 18836/SP), WILSON JOSE FORTES
CALDEIRA TOLENTINO (OAB 16858/SP), DELCIO BALESTERO ALEIXO (OAB 20116/SP), GLAUCO FARINHOLI ZAFANELLA
(OAB 204299/SP), ALCIDES LEITE DE GOUVEA FILHO (OAB 21647/SP), MARINA DEL ARCO DE OLIVEIRA (OAB 254194/SP),
JOSE ROBERTO BARBELLI (OAB 25958/SP), ANTONIO EDUARDO DA CUNHA CANTO (OAB 26840/SP), MARIA CRISTINA
DE ARRUDA (OAB 117795/SP), JOSE MARTINI NETO (OAB 100990/SP), EDSON TADEU BALBINO (OAB 103965/SP), NICOLA
AVISATI (OAB 105519/SP), DINO PAGETTI (OAB 10620/SP), JORGE NEMER ELIAS (OAB 11135/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA
NASCIMENTO (OAB 161839/SP), BENEDICTO ANTONIO FRANCO SILVEIRA (OAB 12288/SP), CARLOS ALBERTO LEMES
DE MORAES (OAB 123119/SP), ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN
(OAB 138530/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), KIMIKO SASSAKI (OAB 48358/SP),
ADEMAR BALDUINO DE CARVALHO (OAB 40974/SP), JOSE EMYGDIO SILVA (OAB 39039/SP), LEIDEMIRA FERREIRA
ZAMELLA (OAB 39250/SP), MAERCIO ANGELO PISSINATTI (OAB 39603/SP), JOSE CARLOS DI RAGO (OAB 39908/SP),
ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP), CLAUDIA MARIA DE CASTRO CASAGRANDE NAGAO (OAB 38659/
SP), ROLDAO ALVES DE MAGALHAES (OAB 41026/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), CARLOS ROBERTO GUSTAVO
DE SOUZA (OAB 43967/SP), RAFAEL DE SOUZA (OAB 45974/SP), MARIO RENATO JAU M BOTELHO DE MIRANDA (OAB
47833/SP), SIRIMAR ANTONIO PANTAROTO (OAB 26976/SP), MARIO LUIZ CIPRIANO (OAB 32743/SP), DEANGE ZANZINI
(OAB 27539/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/
SP), LUIZ ANGELO CERRI (OAB 32685/SP), GILDO VENDRAMINI JUNIOR (OAB 37668/SP), LUIZ ANTONIO TAVOLARO (OAB
35377/SP), ROGERIO STABILE (OAB 35444/SP), VIRGILIO LILLI (OAB 35635/SP), JOSE JONASSON FILHO (OAB 36295/SP),
ANTONIO JOSE ARAUJO MACHADO (OAB 36299/SP)
Processo 1002048-32.2019.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Acácia Aparecida Ananias Rizzo - Vistos. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento com pedido de liminar c.c.
Cobrança de alugueis. Alega a autora que locou ao réu o imóvel de sua propriedade, sito a rua Marcos Antonio Suzigan, nº 234
- Fundos, Jd. Bandeirantes, nesta Cidade, para fins residenciais, consoante contrato de locação firmado entre as partes, pelo
valor mensal de R$ 430,00. Que o contrato de locação entre as partes não foi cumprido desde sua assinatura, porque o locatário
não pagou os valores decorrentes da caução para garantia e os alugueis vencidos nos meses de fevereiro e março de 2019,
além dos encargos da locação (IPTU). A autora prestou caução no valor de três vezes o valor do aluguel, a título de caucionar a
presente liminar (fls. 21/22). Assim, preenchidas as exigências para concessão da liminar de desocupação, nos termos do artigo
59, § 1º, inciso IX da lei 8.245/91, estando o contrato desprovido das garantias previstas no art. 37 da mesma lei, DEFIRO a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º