TJSP 16/04/2019 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Manoel de Queiroz Pereira Calças
Ano XII • Edição 2790 • São Paulo, terça-feira, 16 de abril de 2019
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IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0407/2019
Processo 0000085-05.2019.8.26.0233 (processo principal 0002186-59.2012.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Pagamento - Aspen Distribuidora de Combustíveis Ltda - Banco Fibra Sa - Em cumprimento à r. determinação de fls. 38, expedi
o Mandado de Levantamento Judicial nº 98/2019, referente ao(s) depósito(s) de fls. 33, em favor do(a) requerente/exequente.
Certifico ainda, que o(s) MLJ(s) estará(ão) disponível(is) para retirada em 5 (cinco) dias. - ADV: ANA CAROLINA BUENO DO
VALE (OAB 387110/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), PAULO GUILHERME
DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0000185-91.2018.8.26.0233 (processo principal 0000519-33.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - POLICOISAS COMERCIAL LTDA ME - TRANSPORTADORA MARCA IBATÉ LTDA - Tendo em vista a
ordem de prioridade da penhora e a necessidade de se conferir efetividade à ação de execução, defiro a substituição da penhora
efetivada nos autos para a penhora no rosto dos autos nº 0000270-53.2013.8.26.0233 que tramita nesta Comarca, observado
o débito apontado pelo exequente de R$ 20.529,22. Nos termos do Processo nº 2016/00180539 e Parecer nº 606/2016-J, da
Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE em 12/12/2016, desnecessária a diligência por oficial de justiça, motivo pelo
qual, servirá a presente decisão como ofício a ser juntado naqueles autos para que seja formalizado a penhora no rosto dos
autos supra mencionados, para garantia da presente execução, solicitando que seja providenciada a transferência de eventuais
créditos presentes e futuros para conta vinculada este Juízo. Na sequência intime-se a executada, por carta AR, para querendo,
oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Providencie a serventia o desbloqueio dos veículos penhorados nos autos. Intime-se.
- ADV: ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP)
Processo 0000205-48.2019.8.26.0233 (processo principal 1000970-70.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Alessandro Bianchi Poderoso - - Helaine Cristina Barros Carvalho - Matheus Esmayler
Silvestre - Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado, para resposta, em quinze dias. Int. - ADV: MARA SANDRA CANOVA
MORAES (OAB 108178/SP), ADILSON FERRAZ (OAB 260573/SP), MIRLEIA ALVES CARAN MARIOTO (OAB 294088/SP)
Processo 0000500-22.2018.8.26.0233 (processo principal 0001596-48.2013.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Gc Locação de Equipamentos Ltda - Vera Lucia Ribeiro Ibatá Me - HOMOLOGO o
acordo celebrado pelas partes a fls. 90/95, a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, nos termos
do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução. Diante prazo estabelecido para integral
cumprimento do acordo, aguarde-se no arquivo provisório, devendo ser noticiado pelos credores seu cumprimento para fins de
extinção nos termos do artigo 924, II do CPC. Intime-se. - ADV: JULIANA CARVALHO DE MORAES (OAB 365757/SP), JOÃO
GUILHERME RIBEIRO ROCHA ROSSI (OAB 292236/SP), DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP), LUIZ AUGUSTO
AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP)
Processo 0000538-34.2018.8.26.0233 (processo principal 1000669-60.2016.8.26.0233) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Mendes de Figueiredo - Primo Rossi Administradora de Consórcios Ltda.
- Chamei os autos conclusos. Revejo em parte a sentença de fl. 291, no que se refere a intimação do exequente para o
recolhimento das custas finais. Considerando que conforme a atual jurisprudência, caso no cumprimento de sentença não
ocorra a realização efetiva de atos executórios tendentes à satisfação do direito da parte credora, é descabida a exigência de
custas finais (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2153893-21.2016.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Pedro de
Alcântara da Silva Leme Filho, 24.03.2017), arquivem-se os autos, independente do recolhimento das custas. Intime-se. - ADV:
GREICY KELLY FERREIRA LUZ (OAB 378556/SP), MARCOS EUGENIO (OAB 152910/SP)
Processo 0000558-59.2017.8.26.0233 (processo principal 0000003-62.2005.8.26.0233) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Lazara Aparecida Matias de Goes - Marilene Valerio Pessente Epp - - Negresco
Sociedade Anonima Credito Financiamentoe Investimento Sa - Fls. 82: A fundamentação dos embargos deixa evidente que o
embargante pretende a revisão da decisão, entretanto, tal recurso não se apresenta como meio adequado para esta finalidade,
pois, a alteração pretendida deverá ser objeto do recurso adequado e não formulado na estreita via dos embargos de declaração.
Enfim, os embargos de declaração não autorizam uma nova análise das questões já decididas, razão pela qual o inconformismo
do embargante não merece acolhimento. Diante deste quadro, conheço dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, nego
provimento ao recurso, mantendo a decisão em todos os seus termos. - ADV: ADRIANA MARCIA FABIANO (OAB 119540/SP),
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