TJSP 16/04/2019 - Pág. 2 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019
São Paulo, Ano XII - Edição 2790
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SJ - Secretaria Judiciária
COMUNICADO Nº 254/2019
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio Evaristo dos Santos Neto, Presidente da Seção de Direito Público do
Tribunal de Justiça, COMUNICA que as distribuições dos feitos em grau de recurso de competência das 14ª à 18ª Câmaras de
Direito Público e das Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente, previstas para o dia 17 de abril, serão realizadas no dia 16 de
abril do corrente ano, terça-feira, às 9:00 horas, na sala 33 do prédio do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Agostinho Gomes
nº 1225 (Praça Nami Jafet nº 235) – Bairro do Ipiranga, com a supervisão da Presidência da Seção de Direito Público.
(12, 15 e 16/04)
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Processo Administrativo de Responsabilização – PAR nº 2017/00238428 – Autos nº 2018/00140646 – Tendo em vista a proposta de Acordo de Leniência, apresentada pela Requerida em 28.08.2018, suspendo o andamento do feito até conclusão da
fase de negociações. São Paulo, 12 de abril de 2019. (a) Paula Lopes Gomes (MM. Juíza Assessora da Presidência). Advogado:
Humberto Osmar Barone, OAB 195.034/SP
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças,
tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério
Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Posse do Desembargador Hamid Charaf
Bdine Júnior, a realizar-se no dia 24 de abril de 2019 (quarta-feira), às 17 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa”
(Salão do Júri), 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP..
Presidência da Seção de Direito Privado
GAPRI INFORMA
A Presidência da Seção de Direito Privado publica, para conhecimento dos interessados, a relação dos temas repetitivos
que envolvem a matéria de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel:
Tema: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral - Contrato de Compra
e Venda de Imóveis
- Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Foram inseridos na pesquisa os Recursos Repetitivos afetados, julgados e com trânsito
em julgado. Não foram incluídos os recursos cancelados. Fonte: http://www.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/
- Supremo Tribunal Federal (STF) - Repercussão Geral –
Fonte: www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/pesquisarProcesso.asp
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) - IRDR - Fonte: www.tjsp.jus.br/Nurer/Nurer/Irdr
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º