TJSP 17/04/2019 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2791
2012
a certidão negativa do oficial de justiça às fls. 60. Na omissão, será intimado pessoalmente, sob pena de extinção. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1001129-17.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Abia Bueno Martins - - Geraldo Martins
Netto - - Telma Maria dos Santos Oliveira Martins - - Ana Francisca Martins Miranda - - Fabio Oscar Miranda - Ruy Mendes Reis
Espólio - - Gildora Nobrega dos Reis Espolio - - Luiz Macedo Barroso - - Stella Sylvia Pasqualini Barroso - - Gil Ferraz Cajado de
Oliveira - - Therezinha Aparecida Barroso Cajado de Oliveira - - Gilberto Macedo Barroso - - Adalgisa Santoro Barroso - - João
Carlos Macedo Barroso - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifestem-se os autores sobre a contestação
por negativa geral de fls. 340. Intimem-se. - ADV: DANIEL BUENO LIMA (OAB 226105/SP), AGUINALDO DE CASTRO (OAB
50669/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FABIANA VICEDOMINI COELHO (OAB
141398/SP), RUY MENDES REIS JUNIOR (OAB 127221/SP)
Processo 1001511-73.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Amanhecer Transporte e Turismo Ltda Epp - - Marcio Henrique Bitencourt Lobo - - José Ferreira Lobo - Certifico e dou fé
que afixei o edital de fls. 253/254 no local de costume, e que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência aos interessados quanto às datas designadas para
leilão eletrônico pela gestora Gold Leilões: 1ª Praça com início no dia 06/05/2019 às 14:00h com término no dia 08/05/2019 às
14:00h e 2ª Praça com início no dia 08/05/2019 às 14:01h com término no dia 28/05/2019 às 14:00h. - ADV: CEZAR MACHADO
LOMBARDI (OAB 196726/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1001749-58.2019.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Nilza
Landi Martins - Doriedson Jardim Reis - Vistos. Fls. 21/31: recebo a petição e documentos como emenda à inicial. Quanto à
validade da citação, anoto que o princípio constitucional do devido processo legal impõe a necessidade de citação do réu. Esta
citação(no caso da pessoa física)deve ser real, porque só se admite a citação ficta em casos excepcionais em que a citação
real é impossível (por edital quando desconhecido o paradeiro do réu; e por hora certa quando o réu se oculta maliciosamente).
Assim, o §4º do art. 248 do CPC ao permitir a citação ficta (quando a citação real é possível) fere o princípio constitucional
do devido processo legal e, por consequência, tal norma é inconstitucional e, como tal, nula. Note-se que é impossível aferir
se o réu recebeu realmente a comunicação processual, porque não compareceu ao processo. Assim, não se reconhece como
válida tal citação ficta. Portanto, expeça-se a citação do réu por meio de oficial de justiça, observando-se o quanto disposto na
decisão de fls. 14/15. Quanto ao pedido de reintegração da autora na posse do imóvel, em que pesem os documentos de fls.
22/31 demonstrarem a titularidade do serviço de energia elétrica em nome da autora, mas não - necessariamente e por si só
- demonstrarem a posse anterior, nem tampouco a data do alegado esbulho, mantenho a decisão anterior por seus próprios e
jurídicos fundamentos. Intime-se. - ADV: LUANA TEBAS TIMOTEO (OAB 402972/SP)
Processo 1001766-07.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO - Bradesco Seguros S/A - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias a respeito
do ofício juntado/digitalizado à fl.397/399. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), SANDRA LARA CASTRO
(OAB 195467/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), GLEISON HEIJI FUJIMOTO (OAB 338174/SP)
Processo 1001822-64.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - Gustavo Dias Costa - Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias requerendo o que for pertinente, quanto a
certidão negativa do oficial de justiça às fls. 110. Na omissão, será intimado pessoalmente, sob pena de extinção - ADV:
RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1002260-56.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de
Crédito,poupança e Investimento Progresso-sicredi Progresso Pr/sp - Correa e Bavoso Saude Bucal Ltda Me - - ROBSON DE
SIQUEIRA BAVOSO - - Carlos Alexandre Correa - Manifeste-se a parte interessada, a respeito dos AR’s juntados às fls.89/91,
no prazo legal. Na omissão o mesmo será intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, em 05 dias. - ADV: WILLIAM
CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1002309-97.2019.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Fátima
da Cruz Cerne - - Danielli Fátima Cerne Rocha - - José Luiz Cerne Junior - - Yvan Luiz Cerne - Jonathan Contiere Sampaio - Leandro de Miranda Evangelista - Considerando que o endereço do requerido Leandro não é atendido pelo serviço de entrega
domiciliar de correspondência dos Correios, em até quinze dias, recolha a requerente o valor correspondente à diligência do
oficial de justiça para cumprimento da decisão de fls. 333. No silêncio, será intimada pessoalmente para suprir a omissão em
5 dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: JOSÉ ARLAN DE JESUS (OAB 381609/SP), FELIPE ALVES MEDEIROS DE
ARAÚJO (OAB 294666/SP)
Processo 1002598-30.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Fabiana Marques de Lima - Vistos. Fls. 49/51 - Recebo os documentos como aditamento à inicial (em substituição aos de
fls. 33/35). Anote-se. No mais, aguarde-se manifestação do autor (fls. 52). Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1003037-41.2019.8.26.0361 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Francisca Carvalho S Aguiar - Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias requerendo o que for pertinente, quanto a certidão
do oficial de justiça acerca do mandado sem cumprimento às fls. 37. Na omissão, será intimado pessoalmente, sob pena de
extinção. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1003476-52.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. - Stephano dos Reis Rodrigues - Mandado expedido. Fica o autor advertido de que deverá entrar
em contato com o(a) Oficial(a) de Justiça para ajustamento da data para cumprimento da diligência de busca e apreensão, uma
vez que é necessária a presença do depositário no ato a ser praticado. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/
SP)
Processo 1003580-20.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ALOÍSIO
ANTONIO DE OLIVEIRA - - LEONEL CIACCIO - - LUIZ ANTONIO RIBEIRO - - MARIA ANTONIA DE LIMA - - MARIA DO
CARMO SANTOS - - ROBERTO LINO SILVA NETO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Ciência às partes quanto à certidão de
fls. 264. Assim, afastada qualquer litispendência com os autos do Proc. 0010172-44.2007.8.26.0361 no tocante ao exequente
Aloísio - posto que distintas as cadernetas de poupança objetos desta (15-044.178-0 - fls. 36 - Plano Verão) e daquela ação
(15.034.123-8 - Plano Verão) - aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento interpostos pelas partes (AI nº 214842780.2015.8.26.0000 - fls. 246/248: exequentes - e AI nº 2149374-37.2015.8.26.0000 - fls. 249/251: executado) contra a decisão
proferida às fls. 171/176. Intime-se. - ADV: CIBELLE DEMATTIO LEONARDO (OAB 256859/SP), ANDRE GUENA REALI
FRAGOSO (OAB 149190/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1003587-36.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Karina
Borges da Silva - Masa Dezoito Empreendimentos Imobiliários Ltda, - - Masa Dezoito Empreendimentos Imobiliários Ltda Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º