TJSP 24/04/2019 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2794
2010
209, mantendo-se estes autos tramitando de forma independente em relação ao feito de acolhimento de Y., o qual continuará
tramitando em Barra Bonita. Por fim, diante da concordância ministerial, homologo, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o PIA - Plano Individual de Atendimento apresentado às fls. 194/2018. Prossiga-se, aguardando o envio de relatórios.
Int. Lençóis Paulista, 17 de abril de 2019. - ADV: FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES (OAB 73853/SP), JOÃO LUIZ
SCATOLA DARIO (OAB 329570/SP), FERNANDA MARIA BODO DE MATTOS (OAB 205277/SP)
Processo 1004868-90.2018.8.26.0319 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou
Adolescente - Descumprimento deveres poder familiar - E.A.S. - Vistos. Fl. 225. Trata-se de petição da requerida, na qual requer
o parcelamento da multa oriunda da presente ação em 24 (vinte e quatro) vezes. O Ministério Público não se opôs à concessão
do parcelamento, desde que a requerida demonstre nos autos, mensalmente, através de relatórios da APAE, que Braian tem
recebido os devidos cuidados de sua parte. Ante o exposto, homologo o parcelamento da multa aplicada na sentença, no valor
de R$ 2.994,00 (dois mil, novecentos e noventa e quatro reais - fl. 212), a ser pago em parcelas no valor de R$ 124,75 (cento e
vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), em 24 (vinte e quatro) vezes, devendo, ainda, a requerida trazer mensalmente
a este Juízo relatórios da APAE, dando conta de que Braian está recebendo os devidos cuidados por parte de Edinéia. Intime-se
pessoalmente a requerida para que efetue o pagamento da primeira parcela, até o dia 10/05/2019, mediante depósito em favor
do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CNPJ 18.114.377/0001-37), no Banco do Brasil, agência 0573-8
conta nº 135.081-1, devendo o comprovante ser entregue no Cartório da 3ª Vara, no Edifício do Fórum, sito à Avenida Padre
Salústio Rodrigues Machado, nº 599, Jardim Ubirama, nesta cidade. Intime-se, ainda, a requerida de que deverá realizar os
próximos depósitos sempre no mesmo dia dos meses subsequentes e trazer mensalmente ao Juízo os relatórios da APAE nos
termos acima mencionados. Int. - ADV: DELIANA CESCHINI PERANTONI (OAB 169988/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CUMULATIVA
JUIZ DE DIREITO JOSE LUIS PEREIRA ANDRADE
ESCRIVÃO JUDICIAL LOURIVAL MOTA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0171/2019
Processo 0004286-15.2015.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - C.R.S. - Vistos. Fl. 167.
Defiro. Intime-se o réu, por edital, para pagar a pena de multa penal. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. Int. Lençóis Paulista, 09 de
abril de 2019. - ADV: NATALIE CARMELINO (OAB 183922/SP)
Processo 0010129-92.2014.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Rosileide
Ribeiro EPP - Vistos. Trata-se de ação penal instaurada para apurar eventual crime contra a ordem tributária praticado por R.R..
Não obstante, no curso da instrução processual sobreveio nos autos informação acerca do integral pagamento do tributo (fls.
243/246). Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de R.R. EPP, nos termos dos artigos 83, § 4º, da Lei 9.430/96 e
9º, § 2º, da Lei 10.684/03. Após o trânsito em julgado, comunique-se o I.I.R.G.D. e arquivem-se os autos, feitas as anotações
necessárias. Int. - ADV: PAULO SÉRGIO CARNEIRO (OAB 264823/SP)
Processo 1500002-93.2019.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.E.O.G.
e outro - Vistos. Fl. 236. Indefiro. A moto já foi liberada ao seu proprietário, que não faz parte do processo criminal. Int. - ADV:
VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA (OAB 253500/SP), LISANDRA DE OLIVEIRA (OAB 386681/SP)
Processo 1500253-48.2018.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - J.E.R. - Dra. Graziela Parra Toló
(OAB 387585/SP): Autos se encontram com vista aberta para apresentação das alegações finais, em forma de memoriais, no
prazo legal de 3 (três) dias. - ADV: GRAZIELA PARRA TOLÓ (OAB 387585/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO NATASHA GABRIELLA AZEVEDO MOTTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÂNIA LUCIANO MOREIRA BODO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0224/2019
Processo 0008837-72.2014.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Carlos Alberto da Silva
Barnabe - Vistos. Fls. 115/119: REDESIGNO a audiência de fls. 104 para o dia 28 de MAIO de 2019, às 14:10 horas, intimandose Ministério Público, Defesa, réu e testemunha comum. Requisite-se a testemunha, Policial Militar. Int.. - ADV: MARCOS
ROBERTO RAMOS (OAB 339105/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO RAMOS DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA DIAS MORALES MALAGI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2019
Processo 0000081-98.2019.8.26.0319 (processo principal 1002967-87.2018.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Nota
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º