TJSP 24/04/2019 - Pág. 2414 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2794
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interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou
meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se
sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos
trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o
esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não
serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de
todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: CRISTIANO WILLIAM
FREIRE DE LIMA (OAB 357900/SP), LUIS GUSTAVO GERMANO ALVES (OAB 170680/SP)
Processo 1000514-72.2017.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Intimação do (a) advogado (a) da parte autora de que a Carta Precatória (fls.22/23) para citação do requerido encontra-se
disponível no sistema informatizado TJSP, para ser encaminhada mediante peticionamento eletrônico, comprovando o envio nos
autos, no prazo de 05 dias. Principais peças fls. 1/4, 93/94 e 96. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 1000517-27.2017.8.26.0346 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Maria José Pellegrini - - Maria Angélica Pellegrini - Auto Posto Balneário de Martinópolis Ltda - Intimação dos requerentes para
se manifestarem nos autos, tendo em vista a inércia dos requerido. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: ROGÉRIO APARECIDO SALES
(OAB 153621/SP), CHRISTIAN FAIRLIE PEARSON VAN LANGENDONCK (OAB 221582/SP), KARLA RENATA LEPKOSKI (OAB
310862/SP)
Processo 1000543-59.2016.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - S. R. Stella Maquinas - Epp - Vistos.
Ante o certificado, considerando que os autos encontram-se paralisados pela inércia da parte autora há mais de 30 (trinta) dias,
intime(m)-se-a, por carta + AR, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação
(CPC, art. 485, III). Int. - ADV: ISABELLA ATTAB THAME (OAB 246014/SP), STELLA JANAINA ALMEIDA CATUSSI TOFANELI
(OAB 261812/SP)
Processo 1000727-15.2016.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Rosa Gomes Cardoso - Eneias José
Bezerra - Manifeste-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 125/133. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB
247646/SP), DIRCE LEITE VIEIRA (OAB 322997/SP)
Processo 1000817-57.2015.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Willian Schott
Andrade - Banco do Brasil - Vistos. Diante da manifestação de fls. 195, declaro satisfeita a obrigação imposta na sentença.
Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. Após, regularizados, arquivem-se. Int. - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), PAULA MENDES CHIEBAO DE CASTRO (OAB 251844/SP)
Processo 1000831-07.2016.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - B.V.
Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Vistos. Fl. 107: Diante da desistência da demanda antes de apresentada
contestação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Sem condenação em honorários,
visto que não houve a triangulação da lide. Levante(m)-se eventuais bloqueio(s) realizado(s) nos autos, após o recolhimento
das taxas devidas. Transitada em julgado nesta data em decorrência do manifesto desinteresse recursal e preclusão lógica.
Certifique-se o trânsito em julgado e, apos, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se. P.I. - ADV: ROBERTA BEATRIZ
DO NASCIMENTO (OAB 42915/GO), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1000925-81.2018.8.26.0346 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Rogério Aparecido
Gonçales - - Affonso Gonçalez Filho - - Rosangela Aparecida Goncales - Intimação dos embargantes, na pessoa de seu advogado,
para manifestarem sobre a impugnação aos embargos e documentos anexados, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCELO FARINA
DE MEDEIROS (OAB 276435/SP)
Processo 1001003-75.2018.8.26.0346 (apensado ao processo 1000350-73.2018.8.26.0346) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - Rogério Aparecido Gonçales - - Affonso Gonçalez Filho - Intimação dos embargantes, na
pessoa de seu advogado, para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos e documentos anexados, no prazo de 15 dias.
- ADV: MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP)
Processo 1001064-33.2018.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Jose Roberto Ferreira da
Silva - Vistos. Ante a declaração firmada às fls. 17, concedo ao autor os beneficios da gratuidade da justiça. Anote-se. Ao Setor
de Conciliação/Mediação, visando a solução amigável do litígio. Nos termos do artigo 334, “caput”, do Código de Processo
Civil, designo audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2018, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s)
do inteiro teor da ação, bem como intime(m)-o(a)(s) para comparecer(em) perante este Juízo, no Setor de Conciliação, na
audiência supramencionada, devidamente acompanhado(a)(s) de advogado(a), anotando-se na carta (AR + MP) que não sendo
obtida a autocomposição, o prazo para contestação de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data da audiência (art. 335),
e que não sendo contestado o pedido, presumir-se-verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, arts. 334
e 344). O(a) advogado(a) da parte autora deverá providenciar o comparecimento de seu(s) constituinte(s) à audiência acima
designada, independentemente de intimação pessoal (§3º). Na audiência, se não houver acordo, poderá(ão) o(s) requerido(s)
contestar(em), desde que o faça(m) por intermédio de advogado. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à
audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§8º). Se necessária à composição das
partes, poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação, a qual não excederá a 2 (dois) meses da data da realização
da primeira. Int. Martinópolis, 01 de junho de 2018 - ADV: ADRIANO JANINI (OAB 197554/SP), JOÃO PAULO ZAGGO (OAB
240374/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP)
Processo 1001064-33.2018.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Jose Roberto Ferreira da
Silva - Angelo José Amorim da silva e outro - Vistos. Ante o certificado, oficie-se o Juízo Deprecante solicitando a devolução do
mandado devidamente cumprido. Int. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP)
Processo 1001073-63.2016.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Intimação do requerente para se manifestar nos autos, tendo em vista a inércia do requerido. Prazo: 05
(cinco) dias. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/
SP)
Processo 1001137-05.2018.8.26.0346 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 1003771-08.2017.8.26.0637 - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Foro de Tupã) - Agrotekne Comércio e Representações
Ltda - Vistos. Diante do alegado a fls. 17/18, devolva-se a presente ao oficial de justiça para integral cumprimento. Int. - ADV:
MAIRA KARINA BONJARDIM DAMIANI (OAB 186352/SP)
Processo 1001189-35.2017.8.26.0346 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002428-69.2016.8.26.0553 - Juízo de Direito
da Vara Única de Santo Anastácio) - Kelly Fernanda Reis da Silva - Vistos. Ante a manifestação de fls. 25, no prazo de 05 (cinco)
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