TJSP 30/04/2019 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2798
2017
ou sessão de conciliação ou de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo ou
II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, conforme art.
334, §4º, I, CPC/2015. Caso a parte requerida não ofereça contestação, poderão ser aplicados os efeitos da revelia, sendo
os fatos alegados e incontroversos presumidos como verdadeiros, conforme art. 344, CPC/2015. A ausência injustificada será
considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa, conforme art. 334, § 8º, CPC/2015. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados,
conforme art. 334, § 9º, CPC/2015. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação e intimação. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
99999/MA)
Processo 1003457-85.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.M.O. - Vistos. Proceda a autora à emenda
inicial incluindo o genitor da menor no polo passivo. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. ADV: JOÃO IGOR RIANE MOREIRA (OAB 403309/SP)
Processo 1003460-40.2019.8.26.0348 - Interdição - Nomeação - Katia Barbosa dos Santos - Vistos. Emende a autora a
petição inicial, para trazer aos autos certidão de casamento do interditando, para comprovação do estado civil. Prazo: 15
(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, § único, do Código de Processo Civil. Intime-se. ADV: MARIA GABRIELA FORTE SANCHEZ SANTOS (OAB 281691/SP)
Processo 1003586-61.2017.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.M.H.S. e outro - A.H.S. - Vistos. Traga o
requerido sua DIRPF e holerite atual para análise da gratuidade. (15 dias) Intime-se. - ADV: EDUARDO MORENO (OAB 167867/
SP), ANDREIA RODRIGUES DOCE MORENO (OAB 211581/SP), ANTONIO MERCÊS DE SOUZA (OAB 355287/SP)
Processo 1004620-71.2017.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Julia Theodoro Duarte - Mariana Battagia Duarte
e outros - Manifeste-se a inventariante sobre o AR negativo de fls. 223. - ADV: ALISSON NUNES DA SILVA (OAB 361997/SP),
MILTON CESAR VIEIRA ALVES (OAB 385037/SP)
Processo 1005067-25.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.S. - A.L.M. - Em cumprimento ao quanto
disposto pelo artigo 196, inciso XI, das NSCGJ, fica a parte autora intimada, por intermédio do(a) patrono(a) constituído(a),
a promover o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o referido prazo sem manifestação, será expedida
carta de intimação à parte autora, para que supra a omissão no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do
artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (OAB 263895/SP), ANA CAROLINE
RODRIGUES GONÇALVES (OAB 363991/SP)
Processo 1005530-64.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.J.F. - M.A.F. - - L.A. - Vistos. Cumprase o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Requeira o interessado o que de direito em dez (10) dias. No silêncio, arquivem-se os
autos. Intime-se. - ADV: KARINA MAZARA (OAB 173221/SP), ELANE MARIA SILVA (OAB 147244/SP), LEONARDO CARLOS
LOPES (OAB 173902/SP), THAIS ALESSANDRA DA SILVA (OAB 348182/SP)
Processo 1005565-24.2018.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.P. - Vistos. Fls. 50: Aguarde-se o prazo para
contestação. Intime-se. - ADV: RENATO FERRARI (OAB 227925/SP)
Processo 1005680-45.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - E.F.N.S. - Ante a ausência
de defesa por parte do requerido, manifeste-se o autor, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo
legal. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/MA)
Processo 1006178-44.2018.8.26.0348 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - V.A.M. - M.C.N.M. - Vistos. Diante da pretensão dos autores, informem em 15 dias, quais bens do acervo patrimonial são bens particulares
de cada consorte e quais bens são fruto de aquestos nos termos da Súmula 380 do STF, comprovando a propriedade dos
mesmos. Intime-se. - ADV: KALILLA SOARES MARIZ (OAB 375306/SP)
Processo 1006226-37.2017.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.L.P.A. - Vistos. Ante o teor da
certidão de fls retro, reitere-se o ofício de fls. 59, sob pena de aplicação do artigo 77 do Código de Processo Civil. P. Int. - ADV:
RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP), EMERSON LEONARDO QUINTO (OAB 393646/SP)
Processo 1006399-27.2018.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.S.S. - - V.D.S.S. - J.V.S. - Vistos. Dê-se vista
dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RONALDO DE SOUZA (OAB 163755/SP), HERCULA MONTEIRO DA SILVA
(OAB 176866/SP)
Processo 1007258-43.2018.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Eloisa dos Santos Vieira - Vistos. Aguardese a providência determinada na decisão de fls. 32 ou exclua do feito a Sra. JANETE da condição de herdeira ou meeira. Intimese. - ADV: ELIANA DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 180512/SP)
Processo 1007413-46.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.J.S.N. - - K.J.S.N. - F.G.S. - Para expedição
do MLE, necessário a informação acerca da Variação da Poupança informada. - ADV: TAMARA KOSICKI VICENTE CORRÊA
(OAB 354703/SP), JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO (OAB 96958/SP), PAULO ROBERTO COUTO (OAB 95592/SP)
Processo 1007892-39.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.P. - Providencie a autora o
regular andamento do feito, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV:
RAFAEL JUNIOR OLIVEIRA (OAB 296539/SP)
Processo 1008110-67.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.L.T. - M.A.V.T. - Vistos. Fls. 219/221:
Ciente. Aguarde-se informação acerca dos efeitos do agravo. Intime-se. - ADV: LAURO MALHEIROS FILHO (OAB 16015/SP),
RENY BIANCHEZI SILVA LUCAS (OAB 162333/SP), DEAN CARLOS BORGES (OAB 132309/SP), MARCELO JOSE CORREIA
(OAB 157489/SP)
Processo 1008236-20.2018.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Patricia Farias Rodrigues da
Silva - - Henrique Farias Rodrigues da Silva - - Alex Farias Rodrigues da Silva - Vistos. Fls. 88: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de
sessenta (60) dias como requerido. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO SANCHES (OAB 114513/SP)
Processo 1008291-68.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.S.C. - Sobre a Carta Precatória
negativa de fls. 43/56, manifeste-se a autora. - ADV: DANIELA BIANCONI ROLIM POTADA (OAB 205264/SP)
Processo 1008376-88.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.F.F. - M.J.F.S. - Vistos. Trata-se de
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e solicitou a extinção do feito (fls.
192/193). Dessa forma, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação, conforme arts. 924, II. Defiro a
gratuidade ao executado. Anote-se. Custas nos termos da lei. Condeno o executado ao pagamento das despesas do processo,
bem como ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) com base no art. 85, §8º do
NCPC, com as ressalvas do art. 98, §3º do NCPC. Expeça-se certidão de honorários no valor máximo permitido pelo convênio
da OAB/Defensoria Pública, para o patrono indicado por este convênio. Expeça-se a Serventia o necessário. Dê-se ciência ao
Ministério Público. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: JOSÉ ROBERTO LOPES (OAB 215631/SP), CHRISTINE HELENE
BOSCARIOL LIMA (OAB 263829/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º