TJSP 02/05/2019 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2799
2016
BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP)
Processo 1016619-16.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Vistos.
Restaram frustradas, até o momento, as tentativas de citação. Possível, nada obstante, fazer uso de todas as medidas cabíveis
de constrição do patrimônio do devedor. Destarte, este Juízo solicitou o bloqueio “on line” do valor executado em contas
bancárias e aplicações do devedor, no entanto, apurou-se a ineficácia do arresto “on line”. Em pesquisa ao sistema Infojud,
não foi encontrada declaração de imposto de renda do executado. Relatórios anexos. Manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a promover o andamento do feito no
prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO
(OAB 89457/SP)
Processo 1017254-26.2018.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria
Apparecida Milantoni Scala - Darci Donizete Carvalho - Vistos. Aguarde-se o integral cumprimento da determinação de folhas
560/561. Int. - ADV: HELENA LORENZETTO ARAÚJO (OAB 190955/SP), THOMAZ JEFFERSON CARDOSO ALVES (OAB
324069/SP), LIDIA MARIA CAVALCANTE MONTEIRO (OAB 350147/SP)
Processo 1017447-41.2018.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Kazunari Ueda - Felipe Hideki Ueda - - Bianca Mikiko Yukari Ueda - Vistos. Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DENTINI
(OAB 325897/SP), ANDERSON HENRIQUES HAMERMULER (OAB 269499/SP), ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB
113449/SP)
Processo 1017853-62.2018.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - José
Franco - “ Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça. “ - ADV: MARIA ESTELA
FERNANDES MARTINS FARIA (OAB 169237/SP), ANA PAULA CASTREZANA DE SOUZA (OAB 357780/SP)
Processo 1017994-81.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Bella Collina - Vistos. Providencie o Exequente a juntada aos autos do cálculo atualizado do débito em cinco dias. Decorrido,
conclusos. Int. - ADV: LUCINÉIA DA SILVA LIMA (OAB 381037/SP)
Processo 1018491-32.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Luciene da Silva - “Dê-se ciência às
partes sobre o ofício retro juntado aos autos, requerendo o que de direito, se o caso, no prazo legal. “ - ADV: MIGUEL DA SILVA
SOUZA (OAB 267717/SP)
Processo 1018735-24.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Alexandre Rafael Moreira
Rodrigues - Espólio de Julio Simoes e outro - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a
pertinência e necessidade, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), FABRICIO RODRIGUES
CALIL (OAB 234380/SP), FELIPE PEREIRA SANTOS (OAB 405874/SP), PEDRO HENRIQUE VIEIRA DE MIRANDA SOUZA
(OAB 386729/SP)
Processo 1018921-18.2016.8.26.0361 - Monitória - Cheque - Alessandro André Del Santos Vilela de Sá - Vistos. Intime-se
a parte autora pessoalmente a promover o andamento do feito em 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do Código de
Processo Civil). Int. - ADV: CAROLINE BORGES (OAB 377186/SP)
Processo 1020556-63.2018.8.26.0361 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Carlos Henrique Alves dos Santos
- Eletem Montagem de Painéis e Equipamentos Ltda - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. - Vistos. Manifeste-se o
administrador judicial. Int. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), LARISSA ANGELO FERNANDES
(OAB 377357/SP), RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP), ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE (OAB
120468/SP)
Processo 1021575-07.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Espólio de João Posada Salgado
- Ednilson Correa Fontana - Vistos. Réplica em quinze dias, à contestação retro. Intime-se. - ADV: ANTONIO GERALDO DE
CASTRO E SILVA (OAB 26473/SP), JOAQUIM CARLOS PAIXAO JUNIOR (OAB 147982/SP), MAURÍCIO HEITOR ROSSI DE
CASTRO E SILVA (OAB 207429/SP)
Processo 1021859-15.2018.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Flavia Patricia Almeida Batalha - Vistos, F.38/40. Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerente em face da
decisão de folha 35/36, alegando contradição. Conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade. Dou-lhes provimento,
verificada a existência da contradição apontada. Com efeito, o parágrafo segundo da decisão proferida está de estaria de
acordo com o primeiro parágrafo se a liminar fosse concedida, o que não foi o caso por falta de caução. Não havendo concessão
da liminar o feito prossegue pelo rito comum, havendo a possibilidade de o locatário e o fiador, evitar a rescisão da locação, no
prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, comprovar o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e
mediante o depósito judicial, incluídos: os alugueis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação, as multas ou
penalidades contratuais, quando exigíveis, os juros de mora, as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em
10% sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa. Manifesto o equivoco. Posto isto, conheço e dou
provimento aos embargos para fins de reconsiderar em parte o despacho de folhas 35/36. Int. - ADV: HELEINE VIRGINIA LILLO
QUINTAS (OAB 181004/SP)
Processo 1021869-59.2018.8.26.0361 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Priscila André Silva - Vistos, Trata-se de ação de Liquidação de Sentença Pelo Procedimento Comum requerida
por Priscila André Silva em face de Ympactus Comercial Ltda (telefrex), Carlos Nataniel Wanzeler e Carlos Roberto Costa. O
autor foi intimado para dar cumprimento ao despacho inicial, sob pena de indeferimento, e, porém, manteve-se inerte no prazo
legal, fato que demonstra prescindir da tutela jurisdicional. Diante disso, indefiro a petição inicial com fundamento no artigo 330,
IV, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso I, do mesmo
Estatuto Processual. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I.C. ADV: BRUNO DE PAULA MATTOS (OAB 399951/SP)
Processo 1021887-80.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A. - Posto isto, julgo procedente o pedido de modo a condenar o réu no pagamento ao autor do valor de R$ 155.311,83, corrigido
monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, incidindo juros de mora de 1% ao mês, desde o ajuizamento da ação
até o efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, arcará o réu com a integralidade das custas e despesas processuais, além
de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. - ADV: REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB
147738/SP), LAIS CORRADI FERNANDES (OAB 310198/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DOMINGOS PARRA NETO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º