TJSP 03/05/2019 - Pág. 1203 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2800
1203
- Apelado: Soc. Marimpa Imob . N. Parana Ltda - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º
do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paulo Eduardo de Souza Coutinho Junior
(OAB: 210235/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015589-30.2006.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Maria Amélia Gomes da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos
do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual
do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como
anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Tarso Menezes
de Melo (OAB: 184510/SP) - Jose Ricardo Ribeiro (OAB: J/RR) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015589-30.2006.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Maria Amélia Gomes da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor
relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos arts. 108, inc. IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de
Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 543-B, § 3º, do revogado Código de Processo
Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15). Deve observar-se que, nos
termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/
DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min.
ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o
exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 2 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Tarso Menezes de Melo (OAB: 184510/SP) Jose Ricardo Ribeiro (OAB: J/RR) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015589-30.2006.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Maria Amélia Gomes da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Providencie a Secretaria o desentranhamento da petição
de fls. 235-7, entregando-a ao interessado, pois pertence ao processo nº 0015709-98.2010.8.26.0269. Certifique-se. Após,
tornem conclusos. São Paulo, 13 de fevereiro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Tarso Menezes de Melo (OAB: 184510/SP) - Jose Ricardo Ribeiro
(OAB: J/RR) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015589-30.2006.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Maria Amélia Gomes da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art.
1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo
com o Tema 96. Int. São Paulo, 24 de abril de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Tarso Menezes de Melo (OAB: 184510/SP) - Jose Ricardo Ribeiro (OAB: J/
RR) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0016357-74.2002.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelado: Diogenes Ferreira Machado
Filho S/M e Outros - Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos
do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual
do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como
anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cezar Machado
Lombardi (OAB: 196726/SP) - Carla Nogaroto Galdino (OAB: 357872/SP) - Maria Cristina Goncalves (OAB: 110590/SP)
(Procurador) - Luciano Lima Ferreira (OAB: 278031/SP) (Procurador) - Moacyr Margato Junior (OAB: 191918/SP) (Procurador) Flavia Adriane Betti Grasso (OAB: 215769/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0016357-74.2002.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelado: Diogenes Ferreira
Machado Filho S/M e Outros - Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - nego seguimento ao recurso especial
interposto. Int. São Paulo, 22 de abril de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Cezar Machado Lombardi (OAB: 196726/SP) - Carla Nogaroto Galdino (OAB:
357872/SP) - Maria Cristina Goncalves (OAB: 110590/SP) (Procurador) - Luciano Lima Ferreira (OAB: 278031/SP) (Procurador)
- Moacyr Margato Junior (OAB: 191918/SP) (Procurador) - Flavia Adriane Betti Grasso (OAB: 215769/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017913-56.2003.8.26.0077 - Processo Físico - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Prefeitura Municipal de Birigui Apelado: Aparecida Polete - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as
partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento
Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017913-56.2003.8.26.0077 - Processo Físico - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Prefeitura Municipal de Birigui Apelado: Aparecida Polete - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 13 de abril de 2019. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Antonio Luiz de
Lucas Junior (OAB: 150993/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0018037-39.2003.8.26.0077 - Processo Físico - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Prefeitura Municipal de Birigui
- Apelado: Mario Alexandre - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as
partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento
Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º