TJSP 03/05/2019 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2800
2000
Processo 1004234-12.2017.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ferdinando Silva - Fernando
Arbex Savarese - Primeiramente, verifico que consta dos autos declaração de imposto de renda da parte executada, juntada às
fls. 25/32. Assim, determino que o feito passe a tramitar em segredo de justiça, em cumprimento ao disposto no artigo 121-B,
das NSCGJ. Providencie a serventia. No mais, providencie-se a pesquisa, junto ao Renajud, do número do Renavam do veículo
bloqueado às fls. 51, devendo, antes, o exequente recolher a taxa pertinente. Fls. 56/57: primeiramente deverá o exequente
informar a localização do veículo. Requeiro, também, que o exequente junte a planilha de débito atualizada. Após, vez que já
deferido às fls. 49, expeça-se mandado de apreensão e remoção do veículo, cabendo ao exequente entrar em contato com o
Oficial de Justiça para a concretização do ato. Intime-se. - ADV: FERDINANDO SILVA (OAB 88821/SP), MATHEUS BERGARA
LUZ (OAB 361800/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA CORBUCCI MONTI MANZANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN DO CARMO TODESQUINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0243/2019
Processo 1001738-73.2018.8.26.0681 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.D.S. - A.C.D.S. - - A.C.D.S. - J.C.S.S. - Manifestem os exequentes sobre a petição de fls. 82/83, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, atentando-se para o fato de que a patrona nomeada não tem poderes para transigir, conforme despacho de fls. 79.
Em igual prazo, apresente o executado o holerit mencionado na petição, o qual não foi juntado. - ADV: MARIA DE CASSIA A
CAMPOS DE ALMEIDA (OAB 125496/SP), AMAURY RICARDO PICCOLO (OAB 300208/SP)
Criminal
1ª Vara
Ret:014056.0239 02/05/19 - JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA CORBUCCI MONTI MANZANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN DO CARMO TODESQUINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0239/2019
Processo 0000266-93.2014.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Josimércio
Rodrigues de Oliveira - Vistos. Diante da certidão de fls.239, extraia-se a certidão dos autos, encaminhando-se à Procuradoria
da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com as cópias necessárias, para as medidas cabíveis. Comunique-se o Juízo da
Execução. Após, arquivem-se os autos, observando-se que o inquérito físico, bem como eventual mídia de audiência, se o caso,
deverão igualmente ser encaminhados ao arquivo. Int. - ADV: AUREA MOSCATINI (OAB 101630/SP)
Processo 0000288-83.2016.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Justiça Pública - Adaltair
Fernandes - - Farley de Jesus Oliveira - Vistos. 1-Diante das certidões de fls. 851 e 896, extraia-se a certidão dos autos,
encaminhando-se à Procuradoria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com as cópias necessárias, para as medidas
cabíveis. Comunique-se o Juízo da Execução. 2- Nos termos do artigo 520 das NSCGJ, determino a destruição do objeto
apreendido a fls. 313 (um chip de aparelho celular operado claro), oficiando-se à Seção de Armas e Objetos para as providencias
necessárias. 3- Diante do transito em julgado da sentença, bem como houve a desclassificação para o delito para o descrito no
artigo 129 do CP, oficie-se à Seção de Armas e Objetos desta Comarca comunicando que NÃO HÁ ÓBICE para a destruição
da espingarda de pressão, da marca Rossi, apreendida nos autos. 4- Proceda-se as comunicações necessárias, oficiando-se
à vítima acerca da sentença proferida nos autos. Após, arquivem-se os autos, observando-se que o inquérito físico, bem como
eventual mídia de audiência, se o caso, deverão ser encaminhados ao arquivo. Int. - ADV: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB
121461/SP), ANTONIO RICARDO DA SILVA BARBOSA (OAB 139683/SP)
Processo 0000290-87.2015.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Felipe Henrique
Lopes da Silva - Relação: 0222/2019 Teor do ato: Certidão de Honorários disponivel para impressão. Advogados(s): Regina
Helena Fleury Novaes Marinho (OAB 117591/SP) - ADV: REGINA HELENA FLEURY NOVAES MARINHO (OAB 117591/SP)
Processo 0000589-87.2015.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - CARLOS FRANCISCO SANTOS SOUZA - - JOSE ALBERLAN FLORIANO DOS SANTOS - Vistos. 1-Fls. 410: Diante da
concordância do Ministério Público (fls. 414), com relação ao réu José Aberlan, defiro o parcelamento do pagamento da pena de
multa, cujo valor é de R$ 6.992,37. Assim, nos termos do artigo 168, I, da lei de execuções Penais e artigo 50, § 1º do Código
penal, e atentando-se ao valor dos ganhos mensais, conforme informado pelo acusado, fixo o valor mensal de R$ 200,00,
sendo que a primeira parcela terá o valor de R$ 292,37 e a ultima parcela o valor de R$ 300,00, em um total de 34 parcelas. O
pagamento deverá ser efetuado todo dia 10 de cada mês, devendo o réu apresentar o comprovante de pagamento mensalmente
em juízo. Intime-se-o para inicio imediato do pagamento, cientificando-lhe das condições fixadas, com a advertência que o
descumprimento injustificado, ensejará inscrição na dívida ativa. 2-Fls. 477: Com relação ao réu Carlos Francisco Santos
Souza, extraia-se a certidão dos autos, encaminhando-se à Procuradoria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com
as cópias necessárias, para as medidas cabíveis. Comunique-se o Juízo da Execução. Sem prejuízo, diante da inscrição na
dívida ativa pelo não pagamento da pena de multa, nos termos do Comunicado CG 51/2016 e art. 482, § 3º das NSCGJ, JULGO
e DECLARO EXTINTA a punibilidade da pena de multa imposta a CARLOS FRANCISCO SANTOS SOUZA, nestes autos,
determinado, em consequência, sejam procedidas as devidas comunicações junto ao TRE e anotações necessárias. P.I.C. ADV: REGINA HELENA FLEURY NOVAES MARINHO (OAB 117591/SP), PRISCILA REGINA BARCELOS SOARES SIMÕES
(OAB 318787/SP)
Processo 0000590-38.2016.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Marcio de
Oliveira - Vistos. Procedidas as anotações e comunicações necessárias, arquive-se, observando-se que o inquérito físico,bem
como eventual mídia de audiência, se o caso, deverão ser igualmente encaminhados ao arquivo. Int. - ADV: SIMONE CECILIA
BIAZI BOSSI (OAB 248937/SP)
Processo 0000785-23.2016.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - GIOVANNI DA
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