TJSP 06/05/2019 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2801
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Processo 0003858-94.2018.8.26.0297 (processo principal 1001975-32.2017.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Fixação - M.S.M. - A.S.M. - Providencie a advogada Andrea Teixeira Bologna a juntada aos autos do ofício de indicação no qual
conste o “número do registro geral de indicação” para fins de expedição de certidão de honorários em seu favor, consoante r.
sentença de p. 65. - ADV: ANDREA TEIXEIRA BOLOGNA (OAB 246142/SP)
Processo 0004436-57.2018.8.26.0297 (processo principal 0004630-53.2001.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Alimentos - V.H.F.C. - J.G.F. - Homologo o acordo celebrado entre as partes a p.116/117 para que produza seus efeitos de
direito. Assim, expeça-se alvará de soltura em favor do executado Josino Gonçalves Ferreira, conforme requerido. No mais,
aguarde-se o integral cumprimento do acordo. - ADV: OCIMAR LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 107411/SP), VANESSA CRISTINA
PIMENTA (OAB 22895/GO)
Processo 0004761-32.2018.8.26.0297 (processo principal 1000494-97.2018.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - L.K.P.O. - R.A.O. - P. 222/229: Manifeste-se o executado. Após, abra-se vista ao Ministério Público. ADV: MARCELO CORREA SILVEIRA (OAB 133472/SP), JOAO SILVEIRA NETO (OAB 92161/SP), AILTON MATA DE LIMA (OAB
286407/SP)
Processo 0005439-81.2017.8.26.0297 (processo principal 0006943-93.2015.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Julio Cesar Pupim - Marcos Roberto Faria Machado - - Marlene Nunes Machado - Vista ao exequente sobre
a certidão do oficial de justiça de p.96. - ADV: ALFREDO JOSE SALVIANO (OAB 52997/SP), CARLOS DE OLIVEIRA MELLO
(OAB 317493/SP)
Processo 0005614-41.2018.8.26.0297 (processo principal 1006187-67.2015.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Alimentos - K.V.A. - - S.G.V.A. - - S.V. - C.R.A. - Conforme decisão de p. 63 (segundo parágrafo), manifestem-se os exequentes
acerca da petição de p. 66/67; apresentando, inclusive, cálculo atualizado/discriminado do valor devido. - ADV: CAROLINE
CRISTINA COSTA (OAB 373187/SP), GABRIEL VIANA LOURENÇÃO (OAB 404080/SP)
Processo 0006024-36.2017.8.26.0297 (processo principal 1003046-69.2017.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Odair Pereira da Silva - Telefonica Brasil S/A - P.299/300: Inicialmente, apresente o exequente cópia do
Acórdão referente ao Agravo de Instrumento nº 2125944-51.2018.8.26.0000, com respectiva certidão de trânsito em julgado. ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), ALESSANDRO RODRIGO THEODORO (OAB 168723/SP), MARIA
FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 0006024-36.2017.8.26.0297 (processo principal 1003046-69.2017.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Odair Pereira da Silva - Telefonica Brasil S/A - P. 358/359: Atente a serventia, devendo a executada recolher
as taxas de procuração/substabelecimento. No mais, cumpra-se a sentença de p. 353 in fine. Dilig.. - ADV: ALESSANDRO
RODRIGO THEODORO (OAB 168723/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR
CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 0006096-23.2017.8.26.0297 (processo principal 1008203-57.2016.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Obrigações - JOSE FERREIRA DOS SANTOS - LEANDRO LUCIANO FRANCO - P. 148/149: Indefiro o pedido de suspensão
da carteira de habilitação e de bloqueio dos cartões de crédito em nome do executado Leandro Luciano Franco, porquanto
tem-se por inadmissível a utilização de meios coercitivos indiretos para a satisfação de crédito do exequente. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Pretensão de determinar o bloqueio do passaporte e a suspensão da CNH
do executado. INADMISSIBILIDADE: O art. 789 do CPC/2015 estabelece que o devedor responde com seus bens presentes e
futuros para o cumprimento de suas obrigações. Suspensão da CNH e do passaporte que poderia violar o direito de locomoção
constitucionalmente assegurado. Medida que não guarda correspondência com os princípios da execução. Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2216181-05.2016.8.26.0000, da 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal
de Justiça de São Paulo, em que foi Rel. Des. Israel Góes dos Anjos, 6 de dezembro de 2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CPF E DA CNH DO EXECUTADO COMO
MEIO COERCITIVO INDIRETO PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO - IMPOSSIBILIDADE - FALTA DE AMPARO LEGAL - NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento nº 2194268-64.2016.8.26.0000, da da 15ª Câmara de Direito Privado
do Tribunal de Justiça de São Paulo, em que foi Relª. Desª. Lucila Toledo, 28 de novembro de 2016). No mais, requeira o
exequente o que de direito, em termos de prosseguimento. Int e Dilig. - ADV: ROBERTO MENDES DIAS (OAB 115433/SP),
ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA (OAB 224665/SP)
Processo 0007170-49.2016.8.26.0297 (processo principal 0001679-03.2012.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Duplicata - Banco Bradesco Sa - Ranildo da Silva Cortez - - Drogaria R S Cortez Ltda - Defiro o pedido de p. 187 e, em
consequência, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação. - ADV: LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO
(OAB 195559/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB
109631/SP), VIVIAN CRISTINA PIERAZZO DOS SANTOS (OAB 247904/SP)
Processo 1000128-58.2018.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil
) S/A - Espacial Comercio de Combustiveis Ltda - - Osmar Dias Claudino - Providenciem os executados a juntada aos autos da
guia DARE correspondente ao comprovante de pagamento de p. 99/100. - ADV: BRUNO MACEDO VIDOTTI (OAB 337537/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000285-31.2018.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Levi Jose da Silva - Izabel Cristina Pereira da Silva - João Batista de Vicente - - Jair Cavelani - - Osmar Gonçalves e outro - Sentença em separado.
- ADV: AISLAN DE QUEIROGA TRIGO (OAB 200308/SP), BENEDITO TONHOLO (OAB 84036/SP), MARCELO ROGÉRIO DE
SOUZA (OAB 380064/SP), ANA CAROLINA TONHOLO (OAB 352547/SP), TAINARA TAISI ZEULI BOCALAN (OAB 344605/SP),
NILSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB 339125/SP), ANGÉLICA FLAUZINO DE BRITO QUEIROGA (OAB 161424/SP), CAMILA
REGINA TONHOLO (OAB 334312/SP), GUSTAVO ALVES BALBINO (OAB 336748/SP)
Processo 1000285-31.2018.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Levi Jose da Silva - - Izabel
Cristina Pereira da Silva - João Batista de Vicente - - Jair Cavelani - - Osmar Gonçalves e outro - III. Ante o acima exposto e
por tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a presente ação de adjudicação compulsória que LEVI JOSÉ DA
SILVA e IZABEL PEREIRA DA SILVA propuseram contra JOÃO BATISTA DE VICENTE, JAIR CAVELANI, OSMAR GONÇALVES
e ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS. Outrossim, porque terminada sem resolução de mérito, nos termos art. 485, VI, do
Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente reconvenção que JOÃO BATISTA DE VICENTE propôs em face de LEVI
JOSÉ DA SILVA e IZABEL PEREIRA DA SILVA. Em razão do princípio da causalidade, condeno apenas os autores/reconvindos
no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor
da causa, observando-se, entretanto, o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P. e I.. - ADV: ANA CAROLINA
TONHOLO (OAB 352547/SP), BENEDITO TONHOLO (OAB 84036/SP), NILSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB 339125/SP),
MARCELO ROGÉRIO DE SOUZA (OAB 380064/SP), AISLAN DE QUEIROGA TRIGO (OAB 200308/SP), TAINARA TAISI ZEULI
BOCALAN (OAB 344605/SP), GUSTAVO ALVES BALBINO (OAB 336748/SP), CAMILA REGINA TONHOLO (OAB 334312/SP),
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