TJSP 09/05/2019 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2804
2014
298127/SP) - Larissa Margareth Goncho (OAB: 31760/SC) - Marisa Balboa Regos Marchiori (OAB: 146786/SP) - 3º andar
Seção de Direito Público
Processamento da Turma Especial de Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 203
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0042518-78.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Porto Ferreira - Suscitante: 9ª
Câmara de Direito Público - Suscitado: 3ª Câmara de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Por maioria de
votos, conheceram do conflito, declarando a competência, a Colenda 9ª Câmara de Direito Público, vencido o Relator Sorteado,
acompanhado pelos Desembargadores Burza Neto, Décio Notarangeli, Edson Ferreira, Encinas Manfré, Luiz Sérgio Fernandes
de Souza e Raul de Felice. Acórdão com a Desembargadora Luciana Bresciani, que foi acompanhada pelos Desembargadores
Sidney Romano dos Reis, Fermino Magnani Filho, Luís Francisco Aguilar Cortez, Jarbas Gomes, Luiz Felipe Nogueira, Paulo
Gatti, Paulo Galizia, Flora Maria Nesi Tossi Silva e Bandeira Lins. Declarará voto vencido o Relator Sorteado - CONFLITO DE
COMPETÊNCIA RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA QUE VERSA SOBRE CONTRATAÇÃO IRREGULAR OCORRIDA NO ANO DE 2007 FATOS SIMILARES
ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES TAMBÉM OBSERVADOS NOS ANOS DE 2005 E 2006 DITAS IRREGULARIDADES
QUE OCORRIAM DE FORAM SISTEMÁTICA E CONTINUADA, NO BOJO DE ESQUEMA ILÍCITO CONCATENADO ENTRE
OS CONTRATANTES DEMANDA REFERENTE À ILICITUDE COMETIDA NO ANO DE 2005 JULGADA PELA C. 9ª CÂMARA
DE DIREITO PÚBLICO PREVENÇÃO QUE SE ESTENDE AO PRESENTE FEITO, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL PRECEDENTE DESTA C. TURMA ESPECIAL CONFLITO CONHECIDO, DECLARADA A COMPETÊNCIA DA
9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, SUSCITANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fioravante Malaman Neto (OAB:
224922/SP) - Daniel Costa Rodrigues (OAB: 82154/SP) - Av. Brig. Luiz Antônio, 849, sala 203
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2027903-15.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Reclamante:
Adolpho Victoriano Santucci - Embargdo: Colenda 10ª Câmara de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO DE RIGOR ACÓRDÃO EMBARGADO
NÃO POSSUI QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SER REPARADA DESNECESSIDADE DE
ESCLARECIMENTOS DO JULGADO - CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ESTRANHO À SUA
FUNÇÃO MERAMENTE INTEGRATIVA DO JULGADO INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC EVENTUAL FINALIDADE DE
PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO ENSEJA O PROVIMENTO RECURSAL EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS,
PORÉM REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Rogerio Luiz Galendi (OAB:
86918/SP) - Av. Brig. Luiz Antônio, 849, sala 203
Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000355-25.2018.8.26.0531 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Adélia - Apelante: Estado de São Paulo
- Apelado: Wagner Aparecido Gonçalves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Negaram provimento
ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL POLICIAL MILITAR EXPULSO DA
CORPORAÇÃO - PRETENSÃO VOLTADA AO RECEBIMENTO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DEVIDA E NÃO GOZADA
EM TEMPO OPORTUNO - IRRESIGNAÇÃO RECURSAL CIRCUNSCRITA À APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.960/2009
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, COM ESCLARECIMENTOS PARA QUE SE OBSERVE A ORIENTAÇÃO DO E. STF
NO TEMA 810, E AO TEMA 905, FIXADO PELO C. STJ, NA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, SEGUNDO A
MODULAÇÃO E O QUE TRANSITAR EM JULGADO NOS FEITOS CORRELATOS A ESSAS TESES. RECURSO DESPROVIDO,
COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º