TJSP 09/05/2019 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2804
2013
do Colégio - Salas 215/217
Processamento 31ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 315
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0006753-97.2008.8.26.0452 - Processo Físico - Apelação Cível - Piraju - Apelante: C. M. da S. - Apelante: A. M. da S.
- Apelado: A. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento aos recursos.
V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA
NO PRIMEIRO GRAU. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. INCONFORMISMO DO AUTOR E DA RÉ.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSSUAL. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. SUBSTITUIÇÃO DEFERIDA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 1016, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. EXCLUSÃO DA PATERNIDADE QUE IMPLICARÁ CONSEQUÊNCIAS
SUCESSÓRIAS. VÍNCULO AFETIVO. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO ENTRE AS PARTES. CONSOANTE ORIENTAÇÃO DO C.
STJ, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DO CÓDIGO CIVIL E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, O ÊXITO EM
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO, A UM SÓ TEMPO, DA INEXISTÊNCIA DE ORIGEM
BIOLÓGICA E TAMBÉM DE QUE NÃO TENHA SIDO CONSTITUÍDO O ESTADO DE FILIAÇÃO, FORTEMENTE MARCADO
PELAS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS E EDIFICADO NA CONVIVÊNCIA FAMILIAR. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO
QUE DEMONSTRAM A MANUTENÇÃO DE FORTES LAÇOS AFETIVOS ENTRE AS PARTES, A DESPEITO DA EXCLUSÃO DA
PATERNIDADE BIOLÓGICA. AÇÃO NEGATÓRIA QUE VISAVA, NA VERDADE, À REPARAÇÃO DA DOR E DA HUMILHAÇÃO
CAUSADA PELAS TRAIÇÕES DO EX-CÔNJUGE. MULTIPARENTALIDADE. REGISTRO PELO GENITOR DA RÉ QUE NÃO
IMPEDE A MANUTENÇÃO DA PATERNIDADE DO AUTOR. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS
NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Lauriana Garbeloti Carriel (OAB: 210211/SP) - Jose Carlos Catala (OAB:
30196/SP) - Roque Walmir Leme (OAB: 182659/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000396-22.2015.8.26.0108/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Cajamar - Embargte: Walter
Lamas (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.a. - Magistrado(a) Salles
Rossi - Não conheceram dos embargos. V. U. - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSIÇÃO ALÉM DO PRAZO
PREVISTO NO ARTIGO 1.023, CAPUT, DO CPC JUSTO IMPEDIMENTO NÃO COMPROVADO INTEMPESTIVIDADE
RECONHECIDA EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: José Luís Corrêa Menezes (OAB:
168288/SP) - Reginaldo Oliveira e Silva (OAB: 295589/SP) - Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP)
Processamento 37ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado
503 - 3º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0008508-18.2007.8.26.0477/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Praia Grande - Embgte/
Embgdo: Cecrisa Revestimentos Ceramicos S/A - Embgdo/Embgte: Construtora Mata Atlantica Ltda - Magistrado(a) Flavio
Abramovici - “Em julgamento estendido, por maioria de votos, rejeitaram os embargos de declaração da requerida, e acolheram
parcialmente os embargos de declaração da autora, conferindo-lhes efeito infringente. Vencidos o relator sorteado, Des. Flávio
Abramovivi, que declara o voto, e o 3o. juiz, Des. Felipe Ferreira. Acórdão com o Des. Azuma Nishi (vencedor)”. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA E PELA REQUERIDA. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DA AUTORA,
DIANTE DE CONTRADIÇÃO, ALTERANDO ACÓRDÃO PARA RECONHECER A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NOS
EXATOS TERMOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. EFEITOS INFRINGENTES. RAZÕES DE DECIDIR SUFICIENTES AO
PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS INVOCADOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DA
REQUERIDA, POR PREJUDICADA A QUESTÃO ATINENTE AO TERMO INICIAL DOS JUROS, DIANTE DO ACOLHIMENTO
PARCIAL DOS EMBARGOS DA AUTORA. DECISÃO REFORMADA. EMBARGOS DA AUTORA PARCIALMENTE ACOLHIDOS,
REJEITADOS OS EMBARGOS DA REQUERIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Cristhiane Montez Longhi (OAB:
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