TJSP 13/05/2019 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2806
2020
que não é beneficiária da justiça gratuita e arcará com os honorários periciais em sua totalidade, bem como que se trata de
perícia indireta, devendo ser informado se, para tanto, basta a documentação supramencionada. Com a resposta, cientifiquemse as partes sobre o agendamento. Após apresentado o laudo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias
e tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: KLEBERSON RODRIGO GRASSI (OAB 396474/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP)
Processo 1003688-86.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Minas Brasil
Seguros S.a - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por ZURICH
MINAS BRASIL SEGUROS S/A em face de COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL, para CONDENAR a ré a pagar à
autora a importância de R$ 11.690,20, corrigido monetariamente pelo índice oficialmente adotado pela Tabela Prática do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, incidentes desde
a citação. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do
CPC. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, assim como dos honorários
advocatícios, que ora fixo em 10% do valor atualizado da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P.R.I. - ADV: JOSE
CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0489/2019
Processo 1001358-82.2019.8.26.0368 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Sebastião Bernardes
da Cruz - Italo Lanfredi SA Industrias Mecanicas - - LASPRO CONSULTORES LTDA, representante Dr. Orete Nestor de Souza
Laspro - Vistos. Manifeste-se a falida e a administradora judicial, através de seus respectivos advogados, no prazo comum de
05 (cinco) dias. A seguir, dê-se vista do autos ao M. Público. Após, tornem os autos conclusos para decisão/sentença. Int. - ADV:
JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI (OAB 210357/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP),
ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
Processo 1001551-34.2018.8.26.0368 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Italo Lanfredi SA Industrias
Mecanicas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Laspro Consultores Ltda - Decorreu o prazo da suspensão, devendo as
partes manifestarem-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB
98628/SP), ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0491/2019
Processo 0000632-28.2019.8.26.0368 (processo principal 1005032-39.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Dissolução - S.M.A.T. - - S.V.A.V. - W.T. - Vistos. 1.Fl.37: Oficie-se ao CHEFE do POSTO DO INSS de MIRASSOL-SP, solicitando
que informe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, se o executado WAGNER TENÓRIO, nascido aos 02.10.1990, filho
de Francisco Tenório e Tânia Cristina do Vale, recebe algum benefício previdenciário ou possui algum vínculo empregatício
registrado, indicando, em caso afirmativo, o nome e endereço da empregadora. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como ofício. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. O despacho/ofício deverá ser impresso pelo advogado, diretamente
em seu escritório, comprovando nos autos o protocolo da entrega junto ao Posto do INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Com
a resposta, manifestem-se os exequentes. Int. - ADV: ANA PAULA RIBEIRO (OAB 293774/SP), JAIR ANTONIO JUNIOR (OAB
355137/SP)
Processo 0003744-39.2018.8.26.0368 (processo principal 0001781-79.2007.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.G.S.M. - M.S.M. - Vistos. Diante da informação de fls.118/119, cumpra-se a decisão/mandado de fl. 33/34,
devendo o Oficial de Justiça diligenciar a intimação do executado junto ao CEJUSC desta Comarca, no dia 14 de maio p.f.,
uma vez que segundo informado pelo exequente, o mesmo participará de audiência nessa data, no CEJUSC, às 10:30 horas.
Cumpra-se com urgência, através do Oficial plantonista. Int. - ADV: FLAVIA BALBINA DOS SANTOS MOTTA BERNACHE (OAB
283741/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), CARLOS ERNESTO PAULINO (OAB 197622/SP), MARCEL
GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP), MARIA ELISA ROSSI (OAB 149652/SP)
Processo 1000430-34.2019.8.26.0368 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.C.S. - - L.D.A. - Ante o exposto, HOMOLOGO
o acordo celebrado entre as partes (fls. 01/03), para que surta seus regulares efeitos, e DECRETO o divórcio de Graziela
Cristina Salvaterra e Lazaro Diego Alves. Julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487,
III, “b”, do CPC. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do Distrito, Município e
Comarca de MONTE ALTO, Estado de SÃO PAULO, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes
sob o nº 10.726, a fls. 244, do Livro B-78 (matricula nº 115634 01 55 2018 2 00078 244 0010726 21) a necessária averbação.
Considerando que o acordo de vontades ora homologado implica em preclusão lógica do prazo recursal, desde logo, declaro
transitada em julgado esta decisão. A procuradora dos autores fica intimada a providenciar a impressão da presente, através do
site www.tjsp.jus.br. Após, procedam-se as anotações de extinção (artigo 487, III, “b”, do CPC) e arquivem-se os autos. Custas
recolhidas (fls. 24/25). P.R.I. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES BILHA (OAB 280507/SP)
Processo 1000507-43.2019.8.26.0368 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosana Maria Gomes Fenerick - Ana Maria Gomes
Gardini - - Paulo Francisco Gomes - - Luciana Aparecida Gomes Silva - - Helena Cristina Reis Gomes - - Isabel Cristina dos Reis
Gomes - - Lorrany Carla de Castro Gomes - Rosa Foster Gomes - - José Antonio Gomes - Fls. 66: Manifeste-se a parte autora,
no prazo legal. - ADV: CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB 399461/SP), FERNANDA CRISTINA VELOSO (OAB 390571/SP),
WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP)
Processo 1000845-17.2019.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.N. - E.A.S.N. - Vistos. 1- Melhor
analisando a questão acerca da gratuidade judiciária, diante das razões expostas pelo advogado do autor, e considerando,
notadamente, a declaração de pobreza de próprio punho (fl.27) e o documento acostado a fl.10, concedo ao promovente os
benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2- Em prosseguimento, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia
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