TJSP 16/05/2019 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2809
2009
(OAB 345429/SP), VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP)
Processo 1001984-98.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Reginaldo José da Silva Teixeira
Filho - Gustavo Henrique Ferreira dos Santos Leite de Mello Bezerra de Oliveira - Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto,
aguarde-se o prazo de dez dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para
início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive com apresentação de
cálculo atualizado e discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento
eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração
automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de
sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito
de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu
“Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro”
e “Classe do processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo de petição”,
selecionar o item “156 Cumprimento de Sentença”, ou “151 Liquidação por Arbitramento” ou ainda “157 Cumprimento Provisório
de Sentença”, conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria e tramitará eletronicamente (artigo
1.286 NSCGJ). Observo, ainda, que todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao
respectivo incidente, acima referido, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principal não serão
conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do
incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Decorrido o prazo de trinta dias, arquivem-se imediatamente
estes autos como BAIXADOS, indicando-se o código 61.615. Intime-se. - ADV: CAUBI PEREIRA GOMES (OAB 346648/SP),
EDNEI PORFIRIO (OAB 283879/SP), DEIVID CHARLES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 312200/SP)
Processo 1002109-90.2019.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Rômulo Silva Cerqueira - José Eduardo Miranda - Vistos. 1. A fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita, bem
como para transparência do alegado, apresente o requerido, em quinze dias improrrogáveis, as DUAS últimas DECLARAÇÕES
do imposto de renda (COMPLETAS). 2. Facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher as custas judiciais, taxa
de mandato judicial, diligências ou taxas postais. 3. Caso não declare imposto de renda, deverá comprovar o fato nos autos,
juntando a pesquisa fornecida dos DOIS últimos anos de todos requerentes pelo link da Receita Federal, bem como também
deverá apresentar os TRÊS últimos holerites referentes aos três meses anteriores ao ajuizamento desta ação. Sendo que o link
para pesquisa na Receita Federal é o seguinte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/
index.Asp 4. Decorrido o prazo, sem que a presente decisão seja atendida, retornem os autos conclusos para indeferimento
da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: MAGDA GONÇALVES TAVARES (OAB 170958/SP), THAIS CRISTINA RAZEL ORIOLI
MORAES (OAB 204148/SP)
Processo 1002160-04.2019.8.26.0361 - Ação Civil Pública Cível - Fauna - Organização Não Governamental - Frente Pela
Educação e Responsabilidade Animal - “ Providencie a parte interessada o recolhimento do valor referente à taxa para pesquisas
on line (código 434-1 - R$ 15,00 por pesquisa/pessoa). “ - ADV: FERNANDA REGINA TRIPODE (OAB 284760/SP), SYLVIO
MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 1002596-60.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - “Diante do decurso do prazo para contestação, manifeste-se a parte
autora, requerendo o que de direito.” - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1002597-45.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - José Antônio Cardoso
- Companhia Brasileira de Distribuição - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, reconhecida a
ilegitimidade passiva da requerida, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC. Em razão da sucumbência, o autor arcará com a
integralidade das custas e despesas processuais, bem como verba honorária que arbitro 10% do valor atualizado da causa.
Execução, contudo, suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. P.R.I. - ADV: MIGUEL DA SILVA SOUZA (OAB 267717/SP),
FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), VANESSA APARECIDA DE SOUZA (OAB 398051/SP)
Processo 1002775-91.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Huang
Sanhe - Andreucci Consultoria de Imóveis Ltda e outro - “Ao requerente para réplica em 15 dias. “ - ADV: ALCIDES DIAS
CORREA NETO (OAB 345348/SP), ‘EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR (OAB 147112/SP), JOAO PEDRO FERNANDES DE
MIRANDA (OAB 35916/SP)
Processo 1002840-86.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Portal das
Estrelas - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - “ Diante da apelação de pág.
119/136, à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 dias, ressalvadas as prerrogativas legais. Após as contrarrazões
ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (artigo 1.010 do CPC). “ - ADV: ROBERTO
CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP), ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP)
Processo 1002844-26.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Portal das
Estrelas - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - “ Diante da apelação de pág.
128/145, à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 dias, ressalvadas as prerrogativas legais. Após as contrarrazões
ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (artigo 1.010 do CPC). “ - ADV: ANA LUCIA
PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP), ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 1002845-11.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Portal das
Estrelas - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - “ Diante da apelação
de pág.122/139, à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 dias, ressalvadas as prerrogativas legais. Após as
contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (artigo 1.010 do CPC). “ - ADV:
ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP), ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 1002851-18.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Portal das
Estrelas - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - “ Diante da apelação da
pág.111/128, à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 dias, ressalvadas as prerrogativas legais. Após as contrarrazões
ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (artigo 1.010 do CPC). “ - ADV: ANA LUCIA
PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP), ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 1003004-85.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização A.P.E.R.A.E.P. - “ Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça. “ - ADV: SOLANO
CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP)
Processo 1003143-03.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - “ Providencie a parte interessada o recolhimento do valor referente à taxa para pesquisas on line
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