TJSP 16/05/2019 - Pág. 2142 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2809
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justiça, anote-se. Intime-se. - ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP)
Processo 1005510-97.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Marlise Ariane da Silva
Soares - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com
nossas homenagens - ADV: FABRICIO BENNATON DE ALMEIDA MORAIS (OAB 253866/SP), PAULA FERRARESI SANTOS
(OAB 292062/SP)
Processo 1005580-51.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prazo de Validade - Everlin Sousa de
Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Retro: retornem os autos ao Eg. Colégio Recursal. - ADV: MAIARA DE
MELO PAULINO (OAB 328605/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP)
Processo 1005791-24.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - José Valmir
de Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, certifique
no RPV e cumprimento de sentença. - ADV: FABRICIO BENNATON DE ALMEIDA MORAIS (OAB 253866/SP), IGOR FORTES
CATTA PRETA (OAB 248503/SP)
Processo 1005806-22.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Adalberto Oliveira Junior - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta)
dias para defesa. Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1005809-74.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alison
Henrique Barbosa de Sá - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta)
dias para defesa. Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1005815-81.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Valéria da Penha
Araújo Satiro de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta)
dias para defesa. Intime-se. - ADV: BENEDITO ERNESTO DA CAMARA COELHO (OAB 129083/SP)
Processo 1005866-57.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Claudemir
Teles da Fonseca - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Traga o autor o holerite do mês de pagamento de
fevereiro de 2015 e tornem. Intime-se. - ADV: CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27.949/
SP), EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA (OAB 273101/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 1005923-13.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Sergio de Souza de Oliveira - 1 - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se 2 - Cite-se a parte ré,
com prazo de 30 (trinta) dias para defesa - ADV: NATALI SOARES DE OLIVEIRA (OAB 366588/SP)
Processo 1005952-63.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos
Eduardo Aguiar da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Defiro à parte autora os benefícios da
gratuidade da justiça. Anote-se 2 - Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias para defesa. Intime-se. - ADV: WALTER DE
SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1006186-45.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Nilton da Silva Oliveira - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias para defesa. Intime-se. - ADV:
ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP), VICENTE BERTOTTI (OAB 164915/SP)
Processo 1006230-64.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudio
da Silva Mourão - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias
para defesa. Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1006231-49.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Clébio
Silva Bezerra - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias para
defesa. Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1006233-19.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cleito
Alves da Cunha Junior - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta)
dias para defesa. Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1006236-71.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cristiano
Alberto de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias
para defesa. Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1006238-41.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Delso
Germano Siqueira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias
para defesa. Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1006239-26.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Donizeti
do Nascimento - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias para
defesa. Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1006240-11.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Douglas
Cristiano de Carvalho - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta)
dias para defesa. Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1006241-93.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eliane
Lima Maciel - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 -Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias para
defesa. Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1006247-03.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Leticia Sedola Coelho - A
parte ré não é pessoa jurídica de direito público, não podendo, assim, figurar no pólo passivo da ação. Diante disso, no prazo
de dez (10) dias, emende a parte autora a petição inicial para constar o ente público que representa a parte referida na petição
inicial,Fazenda Pública do Estado de São Paulo, sob pena de extinção do processo. Deverá ainda juntar aos autos a decisão
dos respectivos Juízos que expediram as certidões, negando a correção das certidões expedidas. - ADV: LETICIA SEDOLA
COELHO (OAB 336311/SP)
Processo 1006311-13.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-transporte - Alan Keber - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias para defesa. Intime-se. ADV: GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP)
Processo 1006449-77.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - D.F.B. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - 1- O art. 5º, LXXIV, da
Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência
de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante
outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de
hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º