TJSP 24/05/2019 - Pág. 3100 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2815
3100
ADV: IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP)
Processo 1000396-21.2016.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Jose Aparecido
Kerve - Empresa Eletrica Bragantina - Vistos. Intimem-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, para que no prazo
de 15 dias, efetue o pagamento do débito, na forma do disposto no artigo 523 do novo CPC, sob pena de ser acrescida multa no
percentual de dez por cento ao montante, bem como serão devidos honorários advocatícios no importe de dez por cento sobre
o valor do débito corrigido, sendo em seguida, se o caso, determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação. Fica
desde já, advertido de que, decorrido o prazo de quinze dias, sem o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 dias para que
a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo
525 do mesmo diploma legal). Intimem-se. - ADV: ANTONIO LUIZ ALVES (OAB 105295/SP), ANA PAULA MARTINS ALEIXO
(OAB 275273/SP)
Processo 1000615-97.2017.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ramom Felipe da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante do trânsito em julgado da decisão, aguarde-se manifestação da parte
vencedora sobre o interesse na execução do julgado, pelo prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.
Intimem-se. - ADV: LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP), VITOR CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/
SP), DAVID MELQUIADES DA FONSECA (OAB 374278/SP)
Processo 1000650-23.2018.8.26.0447 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Rodrigo Aparecido de Moraes - Vistos. Defiro o pedido de fl. 39, e redesigno a audiência de
mediação para o próximo dia 15 de julho de 2019 às 14h16m. Oficie-se ao Juízo Deprecado (Serviços Anexo das Fazendas da
Comarca de Bragança Paulista - [email protected]), informando que a redesignação da audiência, bem como solicitando
o integral cumprimento da precatória nº 1000045.43.2019.8.26.0447, servindo esta de ofício. Intimem-se. - ADV: IVAN NUNES
DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP)
Processo 1000684-95.2018.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Francisco Franco
- Cielo S.A. - Vistos. Nestes autos verifica-se que houve dois depósitos (fls. 200 e 216). O autor informa o ajuizamento do
incidente de cumprimento de sentença sob nº 0000206.70.2019.8.26.0447. Portanto, deverá a requerida comprovar/manifestarse no incidente acima mencionado. Prossiga-se naquele incidente. Intimem-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/
SP), GUSTAVO ANDRE BUENO (OAB 150746/SP)
Processo 1000721-59.2017.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Francisco Antonio Rodrigues de
Souza - Car (Dilcar) Veículos Ldas Me - - Detran - - Fazenda do Estado de São Paulo - Providencie o requerente a entrega do
ofício de reiteração ao Itaú Unibanco de fls. 251, comprovando a sua entrega no prazo de 10 dias. - ADV: MARCOS AURELIO
BRIZ (OAB 177588/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP)
Processo 1000758-86.2017.8.26.0447 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jofege Pavimentação e Construção
Ltda. - Vistos. Complementando o já decidido à fl. 139, verifica-se que restaram negativas as novas diligências na tentativa de
citação da executada. A pesquisa Siel já se encontra juntada à fl. 140, não tendo sido encontrada a executada no endereço
indicado. Portanto, defiro o pedido de fls. 133/134, procedendo-se ao bloqueio “on line”, sendo que, em caso positivo, servirá
o protocolo de transferência de valores bloqueados como termo de ARRESTO. Deverá a exequente apresentar demonstrativo
atualizado de débito para a diligência. Se caso houver bloqueio excessivo, tornem os autos conclusos, com urgência, nos termos
do artigo 854, § 1º do CPC. Caso contrário, se não houver conhecimento do paradeiro da executada, apresente a exequente a
minuta do edital para citação e intimação da executada. Intime-se. - ADV: VANIA DE FATIMA BAPTISTELLA (OAB 236997/SP),
ANTONIO DE CARVALHO (OAB 90460/SP)
Processo 1000804-75.2017.8.26.0447 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Vistos. Defiro o requerimento de fl. 15 e suspendo o processo até setembro de 2020. Cadastrese o código 61614 no Sistema, e encaminhe-se uma cópia dos autos para a fila Processo Suspenso - Prazo Acordo. Decorrido
o prazo, independentemente de abertura de vista, manifeste-se a Fazenda-exequente sobre o cumprimento do acordo, no prazo
de 05 (cinco) dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como resposta positiva, o que acarretará a extinção do processo.
Intimem-se a exequente pessoalmente. - ADV: IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA REGINA SATO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0336/2019 (p)
Processo 1000083-26.2017.8.26.0447 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Espólio de Diolinda Aparecida Lippert - (Ato Ordinat. de fl. 79):- Ciência ao Espólio da
executada, na pessoa de sua representante nos autos, Sr.ª Elaine Lippert, do procedimento de desbloqueio de valores pelo
BacenJud juntado às fls. 72 a 75. - ADV: ELAINE LIPPERT (OAB 226113/SP), IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PINHALZINHO EM 21/05/2019
PROCESSO :1500147-08.2019.8.26.0447
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3054078/2019 - Pinhalzinho
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: JOAO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO
:1500148-90.2019.8.26.0447
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