TJSP 24/05/2019 - Pág. 3101 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2815
3101
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3054070/2019 - Pinhalzinho
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: GRAZIELA GONZALEZ OLIVA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1500149-75.2019.8.26.0447
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 5017372/2019 - Pinhalzinho
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: C.L.
VARA:VARA ÚNICA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA REGINA SATO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2019
Processo 0000426-05.2018.8.26.0447 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade I.E.S.C. - Vistos. Diante do parecer retro do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA imposta ao
(à) adolescente ISAQUE EDUARDO SOARES DE CARVALHO, Solteiro, Estudante, RG 54845762, CPF 393.930.598-70, pai
VAGNER FREIRE DE CARVALHO, mãe ELISANGELA SOARES GARIBALDI, Nascido/Nascida 27/12/2000, natural de Santo
André - SP, com endereço à RUA LUIZ TORICELLI, 72, JD DO LIMÃO, RUA LUIZ TORICELLI, Pinhalzinho - SP, por analogia do
art. 46, § 1º da Lei n. 12.594/12. EXPEÇA-SE certidão de honorários para o (a) defensor (a) nomeado (a) à fl. 17. PROCEDA-SE
a baixa da guia no CNJ. OFICIE-SE o CRAS da presente decisão, servindo o presente como ofício. P.I.C. e, após, ARQUIVEMSE os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: MARA CAROLINE MORETO DE MIRANDA (OAB 370074/SP)
Processo 0000523-39.2017.8.26.0447 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Lucas da Silva Dutra - Para que o defensor do réu se manifeste sobre o cálculo de fls. 193, no prazo de 10 dias, sob pena de
homologação do valor. - ADV: RONALDO FARIAS GONÇALVES (OAB 390362/SP)
Processo 0000772-84.2017.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - CARLOS MASSUDA Vistos. 1. Na (s) defesa (s) prévia (s) apresentada (s) às fls. 203, o (a)(s) defensor (a) (s) protestou (aram) em provar a inocência
do (a)(s) réu (ré)(s) no decorrer da instrução criminal. 2. Não vislumbro a presença de nenhuma hipótese de absolvição sumária
art. 397 do C.P.P., e em termos de prosseguimento, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o DIA 04 DE
JULHO DE 2019, ÀS 15:15 HORAS. 3. INTIME (M)-SE o (a)(s) réu (ré)(s) ou requisite-o (a)(s), se for o caso. 4. INTIME-SE
OU DEPREQUE-SE a oitiva das testemunhas. Caso seja deprecada a oitiva de testemunhas para outra comarca, encerrada a
instrução probatória, abra-se vista dos autos as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, apresentem memoriais
escritos. 4.1. No caso de expedição de carta precatória para oitiva de testemunha que mora fora desta jurisdição (art. 222 do
Código de Processo Penal), INTIME-SE as partes da expedição da carta precatória, tornando-se desnecessária a intimação da
data da audiência no juízo deprecado, nos termos da Súmula 273 do Superior Tribunal de Justiça. 4.2. Os militares deverão
ser REQUISITADOS à autoridade superior, nos termos do art. 221, § 2º do CPP. 4.3. Caso alguma testemunha seja funcionário
público, COMUNIQUE-SE o chefe da repartição em que servirem, com a indicação do dia e da hora marcados, nos termos do
art. 221, § 3º do CPP. 5. Dê-se CIÊNCIA ao M.P. e à (s) Defesa (s) do teor desta decisão, bem como para que compareçam na
audiência aprazada. 6. PROVIDENCIE a Serventia a juntada da folha de antecedentes atualizada do denunciado(a) bem como
todas as certidões que nela constarem antes da audiência ora designada, se necessário. Int. - ADV: MARIA CRISTINA BUOSO
(OAB 219214/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA REGINA SATO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0343/2019
Processo 0000278-62.2016.8.26.0447 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Inserção de dados falsos em sistema de
informações - M.A.S.F. e outros - Vistos. Considerando a condenação de três réus, AGUARDE-SE a devolução dos mandados
de intimação, para que eventuais recursos sejam recebidos em uma única decisão. Com apresentação de todos os recursos,
ou decorridos os demais prazos, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: MILTON SANCHES FUZETO (OAB
126456/SP), ROBERTO APARECIDO FERNANDES (OAB 244683/SP), VANDA DE FATIMA BUOSO (OAB 94434/SP), PEDRO
HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/SP), PRISCILA MONTEIRO FARIA (OAB 367283/SP), RONALDO FARIAS
GONÇALVES (OAB 390362/SP)
Processo 0001205-96.2014.8.26.0447 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - F.S.B. - Vistos. Ciente
da decisão da Revisão Criminal n. 0016825-92.2018.8.26.0000, postulante FABIANO DA SILVA BARBOSA, apensada aos autos
principais, que indeferiu o processamento do pedido conforme decisão às fls. 14/15. Nada mais a ser decidido, RETORNEM
OS AUTOS AO ARQUIVO, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARCOS TÚLIO DE SOUZA BANDEIRA (OAB 201449/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA REGINA SATO DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º