TJSP 27/05/2019 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2816
2009
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0701/2019
Processo 0001838-14.2018.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Alex
Sandro Valente França - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação penal para: a) CONDENAR o acusado
ALEX SANDRO VALENTE FRANÇA, RG nº 33.826.409 como incurso nas sanções do artigo 129, § 9º e artigo 147, caput, na
forma do art. 69 do CP, todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 5 meses e 18 dias de detenção, no regime
inicial semiaberto, podendo recorrer em liberdade; e b) ABSOLVÊ-LO da imputação do art. 148, parágrafo 1º, inciso I, do Código
Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP. Condeno os acusado ao pagamento das custas e despesas processuais,
devendo eventual causa de isenção ser pleiteada perante o juízo da execução. Expeça-se certidão de honorários em favor do
advogado nomeado, nos termos do convênio OAB/DPE. Após o trânsito em julgado da sentença: a) lance-se o nome do réu no rol
dos culpados; b) oficie-se ao instituto de identificação do Estado (IIRGD) para constar da folha de antecedentes a condenação/
absolvição; c) oficie-se ao TRE para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal; d) expeça-se a guia de recolhimento para
execução da pena imposta (art. 674 do CPP e art. 105 da LEP); e e) formem-se os autos da execução. P.I.C. - ADV: JOSE LUIZ
BASILIO (OAB 65839/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEOPOLDO VILELA DE ANDRADE DA SILVA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0391/2019
Processo 0000727-92.2018.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.A.S.L.
- DESPACHO PÁGINAS 160: REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÃO NA CERTIDÃO DE PÁGINAS 165 E 168, ficando
consignado que apesar de no Diário da Justiça haver saído correto, nas certidões lançadas a páginas 165 e 168, o teor consta
informações incorretas, sendo assim, procedo nova intimação do Defensor a fim de sanar dúvidas. Despacho páginas 160
transcrito a seguir: “Vistos. Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento designada
conforme páginas 108, para o próximo dia 22 de julho de 2019, às 15h30min. Deverá o Oficial de Justiça intimar a(s) parte(s) e
testemunha(s) de que a audiência anteriormente designada para o dia 27.05.2019 foi cancelada, sendo que os mesmos deverão
comparecer apenas na audiência designada para o dia 22.07.2019, às 15h30min. Expeçam-se, com urgência, as intimações
necessárias. Int. Ciência ao Ministério Público.” - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0191/2019
Processo 0000248-07.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Comercial - Sergio Antonio
Michelutti - (Fica a parte interessada INTIMADA que a certidão expedida nos autos, foi liberada para impressão) - ADV: ELIO
MARCOS MARTINS PARRA (OAB 115031/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0209/2019
Processo 0000066-79.2019.8.26.0368 (processo principal 0001929-12.2015.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Arthur Possetti Gomes da Silva - Municipio de Monte Alto e outro - Ficam os Procuradores
das Fazendas Públicas executadas intimadas a se manifestarem nos autos, diante da petição e documentos de p. 47/55. - ADV:
SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), AMAURI IZILDO
GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 0000168-04.2019.8.26.0368 (processo principal 1001054-20.2018.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Ivan Duarte Nunes - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- SÃO PAULO e outro - Vistos. Devidamente intimada, na pessoa de seu representante judicial, nos termos do art. 535 do
CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, conforme se extrai da certidão de pág. 06, a Fazenda
Pública requerida deixou o prazo transcorrer in albis, nos termos da certidão de pág. 10 Assim,tendo em vista que não foram
impugnados, HOMOLOGO os cálculos apresentados a pág. 03, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe
confere, e o faço para fixar a execução no montante total bruto devido à parte autora de R$ 5.450,35, atualizados até novembro
de 2018 Transitada esta em julgado, providencie a parte credora o regular andamento do feito, com observância ao Comunicado
DEPRE 394/2015 (DJE 03.07.15, p.1), que dispõe sobre o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV. Int. - ADV: ERASTO
PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
Processo 0001275-83.2019.8.26.0368 (processo principal 1002703-20.2018.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Silmara Aparecida Salvador - Municipio de Monte Alto - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º