TJSP 27/05/2019 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2816
2014
Não efetuado o pagamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida,
de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. 5. Efetuada a
penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, inc. IX,
da Lei 9.099/95) por escrito ou verbalmente. Servirá o presente, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), FABRICIO DA COSTA
NOGALES (OAB 301615/SP), JOÃO EDUARDO TOTA AVEZZU (OAB 345479/SP)
Processo 1001413-33.2019.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gilmar Soares Barbosa Lima Ferreira & Duarte Barbosa Ltda - - João Paulo de Lima Ferreira - - Maxwel Duarte Barbosa - Vistos. 1. CITE(M)-SE o(a,s)
executado(a,s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 12.043,30, isento(a,s) de custas e honorários
advocatícios (art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste.
2. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito
de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em)
o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de
juros de 1% (um por cento) ao mês. 3. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10%
sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916,
§ 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do
Código de Processo Civil). 4. Não efetuado o pagamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem
para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na
forma da lei. 5. Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer
embargos (art. 52, inc. IX, da Lei 9.099/95) por escrito ou verbalmente. Servirá o presente, por cópia digitalmente assinada,
como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP),
JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP)
Processo 1001663-03.2018.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Izangra Produtos
Naturais Ltda - Me - Fabiano Bastos - Manifeste-se o autor acerca da Certidão Negativa do Oficial, no prazo legal. - ADV:
PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH (OAB 406162/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), RAPHAEL
RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP)
Processo 1002074-46.2018.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Izangra Produtos Naturais Ltda Epp Valéria de Souza Oliveira - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do feito em 05(cinco) dias,
sob pena de extinção (artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95). Intimem-se. - ADV: PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH (OAB 406162/SP),
DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP)
Processo 1002546-18.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Faveri Transporte e
Serviços Automotivos Ltda Me - Jose Simioni Neto - Vistos. Fls. 134/135: a citação do executado já ocorreu nestes autos.
Destarte, atentando-se a tudo o que destes autos consta, requeira a parte exequente o que entender de direito quanto ao
prosseguimento do feito, diante dos diversos endereços fornecidos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §
4º, da Lei 9.099/95). Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 1003299-04.2018.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Camila
Freire Ribeiro - - Égon Freire Ribeiro - Magazine Luiza S/A - Vistos. Levante-se, em favor dos requerentes o depósito de
fls. 100, expedindo-se mandado de levantamento. No mais, tendo em vista a instauração do incidente de cumprimento de
sentença, arquivem-se os autos, com lançamento da movimentação “Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente” (Comunicado CG
n. 1789/2017), devendo, de ora avante, as futuras petições ser endereçadas ao mencionado incidente para apreciação. Cumprase e intimem-se. - ADV: JOSÉ FELIPE ALPES BUZETO (OAB 381610/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP)
Processo 1003299-04.2018.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Camila
Freire Ribeiro - - Égon Freire Ribeiro - Magazine Luiza S/A - Fica intimado o advogado para retirada do mandado de levantamento
140/2019 em favor do requerente. - ADV: JOSÉ FELIPE ALPES BUZETO (OAB 381610/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ
(OAB 203012/SP)
Processo 1003574-50.2018.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Maicon Andre Alves Pereira Me
- Aline Izilda Chrispin - Manifeste-se a parte autora - 5 dias - final da decisão de fls.28.* - ADV: MARCELY MIANI (OAB 329610/
SP)
Processo 1003576-20.2018.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Central Calçados
& Confecções Ltda. Epp - Welington Vieira - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar
o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 222,40 (DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), corrigida
monetariamente pelos índices da tabela do TJSP e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da ultima atualização
(outubro de 2018), nos termos do artigo 397 do Código Civil. Sem custas ou condenação em honorários nesta Instância, nos
termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. - ADV: MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 1003577-73.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Jamil Izildo da
Silva - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. Considerando o julgamento dos recursos especiais submetidos ao rito dos
repetitivos (Tema 958) pelo Superior Tribunal de Justiça, prossiga-se o feito. Digam as partes se pretendem a produção de outras
provas, justificando a utilidade e pertinência, ou o julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP), THIAGO MENDES OLIVEIRA (OAB 259301/SP), ROBSON FERNANDO PORTO MECHA (OAB 361896/SP)
Processo 1003582-95.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Lucas Fernando
de Oliveira - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Considerando o julgamento dos recursos especiais
submetidos ao rito dos repetitivos (Tema 958) pelo Superior Tribunal de Justiça, prossiga-se o feito. Digam as partes se pretendem
a produção de outras provas, justificando a utilidade e pertinência, ou o julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: THIAGO
MENDES OLIVEIRA (OAB 259301/SP), EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (OAB 138190/SP), ROBSON FERNANDO
PORTO MECHA (OAB 361896/SP)
Processo 1004052-29.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Cícero Gregorio
Alves - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Considerando o julgamento dos recursos especiais submetidos
ao rito dos repetitivos (Tema 958) pelo Superior Tribunal de Justiça, prossiga-se o feito. Digam as partes se pretendem a
produção de outras provas, justificando a utilidade e pertinência, ou o julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: PASQUALI
PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO
(OAB 150060/SP), THIAGO MENDES OLIVEIRA (OAB 259301/SP)
Processo 1004095-63.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Rosalina de
Fátima Modesto - Banco Itaucard S.A - Vistos. Considerando o julgamento dos recursos especiais submetidos ao rito dos
repetitivos (Tema 958) pelo Superior Tribunal de Justiça, prossiga-se o feito. Digam as partes se pretendem a produção de
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